Meu Universo Particular!

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Brésil - Consultant... Estamos por lá tb!

Nossa postagem foi publicada no "Consultant au Brésil - C'est un Pied sur l'autre rive". 
Para ler Click aqui:  La réception du Protocole de Las Leñas dans la Constitution …
Posted on February 16, 2011
Filed Under bresil_international |
Toutefois, avant une telle précision, né le Protocole de Las Lenas, d’accélérer la coopération judiciaire et d’assistance et commune des actes de procédure, les jugements et les sentences arbitrales donnant extraterritoriales étrangères …
Original post by Wirna Alves
Fonte: http://www.bresil-consultant.com/bresil-international/la-reception-du-protocole-de-las-lenas-dans-la-constitution/

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Quando vamos mudar? É QUESTÃO DE NECESSIDADE, MESMO!


Sabemos que é inadmissível num ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO tamanho desrespeito aos Direitos Humanos. Todavia é mister, que não devemos permitir que o controle do sistema carcerário de todo território (necessariamente) fique a cargo do crime organizado e de policiais corruptos, isso é fato! Como é fato também, o irrestrito apoio dos órgãos competentes e incentivo da sociedade, na luta pela aplicação da lei e pela defesa dos Direitos daqueles que cumprem pena no sistema carcerário. Destarte, é muito bom que fique claro, que dar dignidade, não é dar mordomia. Não podemos mais conceber a velha máxima: “Cadeia no Brasil, é sinônimo de curso de aperfeiçoamento, quanto pior a fama melhor o status”.  Todavia, se a finalidade do art. 1º da Lei das Execuções Penais, é ressocializar (de fato), olhando bem o sistema carcerário brasileiro, a medida a ser seguida é que o legislativo, aprimore as medidas de ressocialização, colocá-los para trabalhar, por exemplo, colocá-los pra pintar a cadeia, arrumá-la, consertar o que eles mesmo estragam, ou seja, é preciso: Dar-lhes TRABALHO no sentido literal da palavra. Ontem, no DF (21/02/2011)  o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (OAB-PI), propôs, e com o devido êxito aprovado pelo Pleno da entidade, durante sessão ordinária, uma moção de solidariedade ao presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mário Macieira, estendida a toda sua diretoria e Comissão de Direitos Humanos, pelos graves problemas que vem enfrentando no Estado para combater o crime organizado e sua influência nos motins do sistema penitenciário maranhense. Acolhida à unanimidade pelo Conselho Federal da OAB, a moção repudia todas as autoridades maranhenses que criam obstáculos ao trabalho da OAB em defesa dos direitos humanos e que não têm tratado de forma adequada o problema das rebeliões nas penitenciárias, as quais já provocaram 94 mortes de detentos desde 2007. Ao anunciar a aprovação e o envio da moção, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, informou que está tratando com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, uma visita sua àquela Seccional, diante da gravidade da situação. A visita servirá para expressar a preocupação e solidariedade do Conselho Federal à luta que vem sendo travada contra os desmandos no sistema penitenciário maranhense. No domingo (20/02/11), também o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB manifestou por unanimidade seu apoio à luta da OAB-MA contra pressões e ameaças sofridas por sua atuação  frente às rebeliões de presídios do Maranhão. Ela tem cobrado inclusive uma CPI da Assembléia para investigar participação de autoridades estaduais envolvidas com o crime organizado. 
Isso me faz lembrar o filme brasileiro "Tropa de Elite II", para quem não tem noção da realidade brasileira, de repente ache até um exagero a ficção ali tratada, que seja, uma crítica avassaladora da corrupção na política e polícias brasileiras, chegando até o Planalto. Mas basta ligar a tv nos noticiários, (em qualquer Estado Brasileiro) ler os jornais, os portais, para concluir que o filme até que pegou leve. Quero deixar claro, que, nada contra o apoio ao Estado vizinho, pelo contrário, atitude mais que apoiada, pois, tem que ser iniciada, seja lá em que parte do nosso Território. Só gostaria de lembrar que, diga-se de passagem, o Piauí fica aqui do lado, seria salutar, aproveitar a viagem e dar uma olhadinha na realidade Piauiense. Entretanto, espero sinceramente que essas ações se estendam por todo território, senão, será em vão. Alguém tem que, de alguma forma, dar um jeito nisso! É QUESTÃO DE NECESSIDADE MESMO!
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/Extraído de: OAB.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Brasil e ONU atuando juntos no Brasil - 65 Anos!

O mundo olha para as Nações Unidas procurando soluções para problemas complexos em todos os lugares: solução de conflitos, reduzir a pobreza, combater as mudanças climáticas, defender os direitos humanos. Os temas da agenda da ONU são múltiplos e diversificados como são as carreiras oferecidas. O vasto leque de áreas de atuação permite aos funcionários exercer diferentes funções, e trabalhar em departamentos, cidades e até mesmo em diversas organizações do Sistema em sua carreira nas Nações Unidas. Entre aqueles que trabalham para ONU encontram-se funcionários que monitoram eleições, cuidam de questões de desarmamento, coordenam a ajuda humanitária em situações de crise e dão suporte administrativo, e apoio logístico para realizar os complexos mandatos da Organização. Trabalham em todo o Sistema da ONU, no mundo inteiro – de acordo com dados de 31 de dezembro de 2009 – 82.737 funcionários, sendo que destes 28.835 são funcionários internacionais e 53.902 locais, provenientes dos 192 Países-Membros. Esta diversidade permite que os funcionários da Organização possam trabalhar em equipes multiculturais com pessoas de todas as origens e culturas.  
Inegavelmente nesses 65 Anos, a boa nova (2011) é que o Brasil está  preparado para assumir a presidência rotativa do Conselho de Segurança no mês em curso, ou seja, agora, fevereiro de 2011. Todavia, destacamos que o órgão é dirigido a cada mês por um de seus 15 países-membros. Assim sendo, durante o período, a nação fica encarregada também de presidir todos os trabalhos do Conselho, além de convocar qualquer sessão extraordinária. A presidência brasileira ficará à cargo embaixadora brasileira junto às Nações Unidas, Maria Luiza Ribeiro Viotti (foto ao lado). Em entrevista, a Embaixadora disse que o Brasil deve realizar um debate temático, mas o assunto ainda não foi escolhido. A mesma também falou sobre a sessão de renovação do mandato do Timor-Leste. “Haverá, como mencionei, a renovação do mandato da operação de paz no Timor-Leste, que é algo de muita importância para o Brasil e para os países de expressão portuguesa. Esperamos contar com a presença de autoridades de alto nível do Timor e aproveitar para discutir um pouco mais a situação no país e os próximos passos”, disse. Nesse diapasão, analistas dizem que fevereiro poderá ser um mês importante para os trabalhos do Conselho de Segurança por causa da situação no Sudão. O país africano está realizando dois referendos sobre o futuro do Sul do Sudão e ainda a pertença de Abiey, a província central, que é rica em recursos naturais. Ouça aqui a entrevista de Maria Luiza Ribeiro Viotti à Rádio ONU.
Na foto acima, Celso Furtado, grande mestre do pensamento desenvolvimentista brasileiro, à época – cerca de 1950 – com aproximadamente 30 anos de idade (segundo, à direita na foto) em uma reunião na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago (Chile). À cabeceira da mesa, o criador do pensamento estruturalista cepalino, Raul Prebisch. A foto, do Arquivo R. Freire d’Aguiar, faz parte do módulo 3.


Entenda a trajetória desses 65 anos de atividades - Representações da ONU no Brasil
1947 – Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio)
1949 – Banco Mundial
1950 – Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
1950 – Organização Internacional do Trabalho (OIT)
1954 – Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS)
1960 – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)
1964 – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
1966 – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
1973 – Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)
1977 – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
1979 – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)
1991 – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
1992 – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM)
1992 – União Internacional de Telecomunicações (UIT)
1996 – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT)
1997 – Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD)
1998 – Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV)
2000 – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS)
2004 – Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (CIP-CI/PNUD)
2004 – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
2009 – Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
2010 – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)
2010 – Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (UNITAR)
A EXPOSIÇÃO

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

TST entende que gravação de conversas é lícita...


De acordo com a matéria de Victor Carvalho em: http://www.jusbrasil.com.br, o TST entende que gravação de conversas é lícita, tendo em vista que a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é ilícita a gravação de conversas, ainda que a outra pessoa não saiba que está sendo gravada. A decisão ocorreu no caso de um técnico de telefonia, que se sentiu pressionado a pedir demissão e, portanto, gravou as conversas com seus empregadores por meio de um aparelho de MP3. Ele havia sido contratado pela empresa Telemar Norte Leste, contudo, após apenas três meses de trabalho veio a sofrer um acidente, passando a receber auxílio da Previdência Social. O fato de ter sofrido acidente de trabalho garante ao empregado uma estabilidade provisória de um ano após a volta ao serviço. Contudo, o mesmo estaria sofrendo pressões de seus empregadores para que viesse a pedir demissão antes do término da estabilidade. A juíza de primeiro grau entendeu que foi configurada a demissão indireta, de forma a conceder todos os benefícios salariais ao referido empregado. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu que a gravação foi lícita e que não houve qualquer violação a intimidade ou vida privada das pessoas envolvidas. Horácio Senna Pires, relator do acórdão no TST, entendeu que a gravação era completamente lícita, já que nos diálogos apresentados, o trabalhador também se encontrava presente e tal se deu com a intenção de comprovar um direito. 

Notícias relacionadas:

Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça

A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. Foi o que fez um técnico de telefonia ao se...
Tribunal Superior do Trabalho - 

TST entende que gravação de conversas é lícita

Victor Carvalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é ilícita a gravação de conversas, ainda que a outra pessoa não saiba que está sendo gravada. A decisão ocorreu no caso de um técnico de...
Bahia Notícias - 

Gravação de conversa pode ser usada como prova de direito trabalhista

Gravar uma conversa sem o conhecimento de um dos interlocutores não é ilegal, desde que o objetivo seja comprovar um direito. O resultado da gravação pode, inclusive, servir de prova em uma ação judicial. Com esse entendimento,...
Consultor Jurídico -

Telemar é condenada em R$ 97 mil por danos morais.

Victor Carvalho A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Telemar Norte Leste S.A. a fazer o pagamento de R$ 97 mil por danos morais a um ex-funcionário que havia adquirido doença ocupacional enquanto...
Bahia Notícias -
Notícias replicadas foram removidas. Ver todas as notícias
Fonte: Informações do TST. Extraído de: Bahia Notícias  -  16 de Fevereiro de 2011.

Utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).


O PROTOCOLO ICMS 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011 - D.O.U.: 11.02.11 - Altera o Protocolo ICMS 42/2009 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. Os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O § 2º da cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09, de 03 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 2º O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas praticadas pelos Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, São Paulo e pelo Distrito Federal, a partir de 1º de abril de 2011.”.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos 1º de dezembro de 2010.
Acre - Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas - Maurício Acioli Toledo, Amapá - Claúdio Pinho Santana, Amazonas - Isper Abrahim Lima, Bahia - Carlos Martins Marques de Santana, Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal - Valdir Moysés Simão, Espírito Santo - Maurício Cézar Duque, Goiás - Simão Cirineu Dias, Maranhão - Cláudio José Trinchão Santos, Mato Grosso - Edmilson José dos Santos, Mato Grosso do Sul - Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará – José Barroso Tostes Neto, Paraíba - Rubens Aquino Lins, Paraná - Luiz Carlos Hauly, Pernambuco - Paulo Henrique Saraiva Câmara, Piauí  - Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte - José Airton da Silva, Rio Grande do Sul - Odir Alberto Pinheiro Tonoller, Rondônia - Benedito Antônio Alves, Roraima - Luiz Renato Maciel de Melo, Santa Catarina - Ubiratan Simões Rezende, São Paulo - Andrea Sandro Calabi, Sergipe - João Andrade Vieira da Silva, Tocantins - Sandro Rogério Ferreiro.

Post Especial da Página Internacional.

Sim, Hosni Mubarak renunciou. Depois de 30 anos no poder do governo egípcio, este post especial tem como objetivo apenas relatar este fato histórico, cujas implicações podem ainda ser incertas (vide interessante charge ao lado, contribuição do colaborador Raphael Lima), mas cujo impacto nas Relações Internacionais é - inegavelmente – notável. Este assunto - abordado nos últimos dias com freqüência aqui no blog: Página Internacional  (http://www.paginainternacional.com.br) como no nosso Blog na parte dedicada ao DIP e Relações Internacionais, sobre o qual certamente ainda devemos vir a refletir de forma mais aprofundada - tem despertado polêmica e repercussão em diferentes âmbitos, desde os representantes políticos internacionais até (e principalmente) a sociedade civil.
Fonte: Página Internacional (http://www.paginainternacional.com.br/2011/02/post-especial.html)
Vide algumas notícias a respeito aqui, aqui e aqui.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

La réception du Protocole de Las Leñas dans la Constitution brésilienne de 1988.


La nécessité de briser l'isolement entre l'Ancien et du Nouveau Monde, a permis la croissance de l'intégration mondiale et de l'innovation technologique dans l'industrie et des transports, ainsi que l'expansion de la mondialisation comme un lien très spécial sous la forme de la constitution dynamique du monde juridique dans le but de pragmatique impact sur la réalité sociale. Dans ce contexte, il ya des traités internationaux dont la validité et l'efficacité sont conditionnées à la décentralisation, la coordination, à l'horizontale et le consentement, parce que la dépendance aux principes du droit interne, avec un contrôle judiciaire en raison de la constitutionnalité, exploitation de la dialectique entre les droits et garanties ordre international, avec les hypothèses corollaire de la souveraineté et de bonne foi. Par le biais d'une meilleure systématisation et la normalisation du sujet, face à la coopération juridique internationale associée à la formation de grands blocs, est une condition sine qua non pour assurer le Pays économiques, technologiques et scientifiques. Toutefois, son objectif pragmatique de la force de l'impact sur la réalité sociale à travers le prisme du principe de l'égalité entre les différentes entités. Pour corroborer ce qui précède, nous entrevoyons le Traité d'Asunción, signé par les gouvernements des pays: le Brésil, l'Argentine, le Paraguay et l'Uruguay, la recherche, la création et le renforcement d'un marché commun - Mercosur, de la personnalité juridique en droit international (Protocole d'Ouro Preto) acquis de la transition de l'intégration à la construction d'un marché commun dans la face du libre-échange par la réduction des tarifs et l'établissement du tarif extérieur commun. Ainsi, les constitutions des membres du Mercosur, la norme émise avec une envergure de droit d'interférer avec l'ordre constitutionnel, doit passer par les internes, obéissant aux principes de la constitution constitutionnalité des lois internationales. En ce qui concerne le système de règlement des différends, le Mercosur, par le Protocole de Brasilia, qui a été inauguré au Brésil, liés les intérêts régionaux, nationaux et internationaux, en faveur du processus irrésistible dans le monde de la mondialisation de l'économie face à la difficile tâche d'harmoniser les législations des États États et la réduction des conflits et des inégalités. Toutefois, avant une telle précision, né le Protocole de Las Lenas, d'accélérer la coopération judiciaire et d'assistance et commune des actes de procédure, les jugements et les sentences arbitrales donnant extraterritoriales étrangères via commission rogatoire, fondée sur le respect de la souveraineté et l'égalité intérêts mutuels entre les droits des signataires du Traité d'Asunción. Dans cette optique, nous insistons sur les conflits relatifs à la CF/88 protocole d'accueil à Las Lenas, étant initialement impératif de noter que la Cour suprême est l'organe compétent pour accorder l'exécution des commissions rogatoires, à la différence du protocole mis en évidence, où l'autorité centrale est le même que Convention interaméricaine pour exemple, en Argentine, l'autorité centrale est le ministère des Affaires étrangères, du Commerce international et de la Culture, et le Paraguay est responsable du traitement, soit directement, les demandes d'exécution des commissions rogatoires est le Ministère des relations extérieures affaires. Ainsi, le rôle du tribunal est exécutoire en vertu de l'art. 475-N, dont l'élément VI se réfère à la phrase étrangère ratifiée par la Cour suprême. Cela fait suite à l'approbation par l'autorité compétente augmenté de l'amendement constitutionnel n ° 45, comme cela a été précédemment sous la responsabilité de la STF. Après approbation, acquiert une aptitude à la décision étrangère à porter ses fruits au Brésil les effets qui sont caractéristiques. Ainsi, si la peine en conformité avec les lois d'origine, la direction prend effet une fois approuvé devient possible, même ici, à la compétence de notre pays de s'acquitter de la condamnation étrangère n'a été sanctionné dans l'art. 475-P, III, qui se réfère à «la juridiction civile compétente," qui, selon l'art. 109, point X, c'est la Cour fédérale dans le premier degré. Toutefois, la règle de l'art. 484 du CPC au Brésil, nous dit que l'exécution sera loin lettre d'une phrase de son approbation par le fichier extrait. La lettre sera extraite des documents d'approbation, la demande du requérant, dans la compréhension de l'exécution des jugements étrangers "obéir aux règles établies pour la mise en œuvre de la bourse nationale de même nature." Par conséquent, la mise en œuvre se fera par l'achèvement de la peine et a été soumis, le cas échéant, le règlement préalable de la phrase. En tout état de cause, cependant, souligner que la mise en œuvre ne se produit pas dans la même affaire, car efficace, comme déjà signalé, par une lettre d'attribution. La compétence, au Brésil, est la privation du Président de conclure des traités, conventions et actes internationaux, estimant qu'ils sont soumis à un référendum du Congrès. Dans le protocole de Las Lenas il n'ya pas de hiérarchie des traités internationaux, par conséquent, permet la formation d'un nouvel ordre juridique international, avec des intérêts et des objectifs qui vont au-delà des attentes nationales, contrairement à la compréhension du pays, où la suprématie de la Constitution exige que les traités et conventions internationaux de s'adapter à CF/88, ne pas admettre son abrogation par un traité international. En ce qui concerne les conditions de l'égalité de traitement des citoyens de procédure, le protocole prévoit que Las Lenas résidents et des personnes morales du Mercosur, sont également considérés comme nationaux, et bénéficient des mêmes conditions, restrictions et le traitement quand ils rejoignent la juridiction des États parties à la défense leurs intérêts, mais en termes d'efforts de conformité, est crédité au processus, la procédure plus simple pour faciliter l'exécution des commissions rogatoires, à la différence du droit interne, dont les procédures exigent des formes spéciales pour l'octroi de l'exequatur. En ce qui concerne l'approbation des jugements étrangers Mercosur Protocole de Las Lenas, simplifie la reconnaissance de ceux-ci, en vertu de loi de l'Etat requis, mais ne sait pas si la mise en œuvre suit l'exigence d'approbation était valide et efficace et indispensable pour intérieur et devrait être régi sans générer des possibilités d'inexactitude ou d'invalidité de la procédure. Bref, loin d'épuiser le sujet, étant donné la diversité des systèmes juridiques impliqués dans les instances de la coopération juridique internationale, nous concluons que l'intégration seront conformes aux exigences découlant de la coexistence et la reconnaissance des procès étrangers sous certaines conditions. Nous observons que le système d'application des mesures administratives a été réservé pour des commissions rogatoires délivrées par des autorités étrangères, laissant les lettres phrase soumis à l'approbation préalable par le savoir de la Cour suprême, il est possible d'examiner le bien-fondé de la décision étrangère, mais dans le but d'admettre ou le rejeter, le procès est soumis au contrôle du droit interne comme une activité typiquement tribunal, sous réserve, toutefois, l'existence d'une entreprise qui a un traitement différent, à savoir, l'exécution sera beaucoup par lettre de la peine extraites du fichier de l'homologation et conformes aux règles établies pour la mise en œuvre de la bourse nationale de même nature. Dans cette veine, le CPP prévoit que le Brésil ne sera pas efficace dans la décision étrangère est ratifié, comme l'action à l'étude, leurs conditions et comme objet et processus, ses hypothèses, la procédure et les effets. Ainsi, la loi sur la coopération et l'intégration du Mercosur, l'exigence de réciprocité est rétro-compatible, et donc l'obstacle est la loi brésilienne, en ce qui concerne la mise en place de la juridiction internationale, compte tenu de la puissance incompétents tribunal étranger, si le stock se situe entre les compétence exclusive des tribunaux du Brésil et quand il n'y a pas de lien, d'un objectif ou subjectif, de faire face à la peine prolator pays. Sans vouloir avancer dans la partie large et difficile de la nature et le contenu de notre sujet, nous concluons que la réception du protocole à Las Lenas CF/88, à l'égard de la constitutionnalité est anormal, compte tenu de la structure du processus de inoffensifs intégration du Mercosur dans la face de la structure rigide de notre étalon interne qui ne considère pas les changements inévitables qui résultent de l'intégration elle-même, et fragile, en ce qu'il a souligné l'objectif du protocole est l'agilité dans les procédures relatives à la coopération judiciaire et d'assistance en civile, commerciale, de travail, et les questions administratives entre les signataires du traité d'Asunción, la fabrication d'outils maladroite qui améliorent les relations et les processus internationaux pour atteindre l'objectif déclaré. 
Wirna Alves. 
Professeur de l'enseignement supérieur. Master. Droit international économique et de l'Université catholique de Brasilia - UCB.

Um outro mundo está a caminho!

O Fundo Global para Mulheres é um movimento mundial que está enraizado em um compromisso com a justiça e uma apreciação do valor da experiência das mulheres. Os desafios que as mulheres enfrentam variam entre as comunidades, culturas, religiões, tradições e países. Acreditamos que as mulheres devem ter uma gama completa de opções, e que as próprias mulheres sabem como avaliar suas necessidades e propor soluções para uma mudança duradoura.  A maneira pela qual fazemos nosso trabalho é tão importante quanto o que fazemos. Essa filosofia se reflete no nosso estilo flexível, respeitoso e responsável de doações. O Fundo Global faz doações de sementes, fortalecer e ligar grupos de direitos das mulheres com sede fora dos Estados Unidos trabalhando para abordar questões de direitos humanos que incluem:
·  Acabar com a Violência de Género e Construção da Paz
·  Garantir a Justiça Econômica e Ambiental
·  Avançando Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
·  Expandindo participação cívica e política
·  Ampliação do acesso à Educação
·  Incentivo da filantropia para a Mudança Social.
São meios pioneiros de Garantir a prestação de contas. Documentando seus andares. Construção da solidariedade. Romper com as margens. Aumento dos escombros. Trata-se de janelas para a vida e o trabalho dos nossos parceiros donatários. ou seja, Estratégias inovadoras para a promoção da igualdade e da justiça. Como eles conseguem, todos nós sucesso. Ousamos dizer, "Um outro mundo está a caminho ..."
O relatório anual / poster acima está disponível gratuitamente. Entre em contato com Thara Jinadasa na tjinadasa [at] globalfundforwomen.org para obter uma cópia. Você também pode baixar o relatório anual como um pdf (1.7MB)  . Mais informações sobre o Fundo Global para Mulheres: Nossa missão; Declaração de propósitoProblemas apoiamosrequisitos de elegibilidade do beneficiadoprocedimentos de aplicação do beneficiadoNossa Equipe.
·  Plano Estratégico 2008-2013 -   Uma poderosa força de mudança!
Há 20 anos, o Fundo Global para as Mulheres tem desempenhado um papel fundamental na promoção dos direitos humanos no mundo. Nosso último plano estratégico baseia-se em realizações passadas e aprofunda Global do Fundo o compromisso com a promoção dos direitos das mulheres, investindo no desenvolvimento sustentável local, nacional e transnacional, movimentos de mulheres e ligando-os aos movimentos aliados a justiça social deve ser capaz de produzir mudanças duradouras nas relações sócio-econômicas e poder político. Este plano também esclarece a visão, missão e princípios orientadores da organização, define as novas direções, parcerias e oportunidades, e apresenta resultados áreas fundamentais, os objetivos e as estratégias que usará para alcançá-los. Leia o nosso plano estratégico em negrito (PDF 64 KB)

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

CNJ usará marca do TJ-DF sobre violência doméstica.

A campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, do Conselho Nacional de Justiça, poderá ser identificada por uma marca desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A identidade compõe o material da V Jornada da Lei Maria da Penha, que é promovida pela entidade. Todas ações e materiais relacionados ao assunto serão estampados com a marca. A marca produzida pelo TJ-DF não traz mulheres com olhos roxos ou sinais de agressão. Pelo contrário. O tribunal preferiu criar uma imagem que, além da violência física e explícita, também retratasse a violência psíquica e emocional.

 Segundo o CNJ, a idéia central era transmitir a mensagem sem causar impacto negativo e sem chocar. A imagem é usada desde 2006. Naquele ano foi inaugurado o primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Três desses Juizados estão localizados no Fórum José Júlio Leal Fagundes, que atende a circunscrição de Brasília. 
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ-DF.


Os Apagões aumentaram? E agora Ministro?


Imagem: Galeria de J. Luís Ω
O número de apagões graves, como o que acaba de atingir sete Estados do Nordeste, quase dobrou nos últimos dois anos, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). De acordo com boletins do órgão, foram registrados no ano passado 91 desligamentos superiores a 100 MW (o equivalente ao consumo médio de uma cidade com 400 mil habitantes). Em 2009 foram 77 desligamentos acima de 100 MW e em 2008 foram 48. O número de blecautes caiu entre 2005 e 2008, mas voltou a subir em 2009. Naquele ano, o apagão mais abrangente na história do país deixou sem o fornecimento de energia 70 milhões de pessoas em 18 Estados. Todavia, um apagão afetou parte da região Nordeste do nosso país no início desse mês, (mais precisamente entre a noite de 3/02 e a madrugada 04/02. Pelo menos 08 estados foram atingidos 05 do Ne, entre eles Ba, Al, Pe, Pb e Ce. Segundo dados da Nicomex, mais de 13,5 milhões de clientes foram afetados pelo apagão. De acordo com a Chesf (Companhia Hidroelétrica de São Francisco), houve uma falha no circuito eletrônico da subestação Luiz Gonzaga, no município de Jatobá,em Pernambuco. Assim, os sistemas das usinas de Xingó, Paulo Afonso e Luiz Gonzaga ficaram desligados. Destarte, outro sistema de transmissão de Sobradinho, aqui no Piauí, estava desligado para manutenção, o que "represou" a energia. Esses acontecimentos provocaram alterações no sistema elétrico, o que levou ao desligamento em cascata de outras linhas de transmissão que vão distribuindo a energia até chegar às cidades - inclusive os pontos de interligação com o Norte e o Sudeste, que poderiam mandar energia, explicou o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Para os especialistas, esse problema poderia ter sido evitado se a região tivesse alternativas de geração de energias renováveis, especialmente eólica e solar. A avaliação é do coordenador da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace, Ricardo Baitelo em entrevista à Agência Brasil. “Se você tem mais pontos de geração e transporte de energias vindas do litoral, por meio de usinas eólicas e solares, a gente tem um risco menor de depender de um único sistema e de ter esse tipo de problema. É claro que não reduz o risco a zero, mas quando se tem mais possibilidade, você diversifica isso”, disse, ressaltando que a Região Nordeste tem um enorme potencial para geração de energias renováveis. Entretanto, o atual Ministro de Minas e Energia do Brasil, afirmou que o Nordeste contará com uma nova capacidade de geração de energia nos próximos anos que ajudará a atender a demanda de consumidores na região. O ministro destacou particularmente os leilões para contratação de energia eólica, que aproveitarão o potencial proporcionado pelos ventos da região. “Estamos ingressando fortemente no sistema de produção de energia eólica. Vamos fazer novos leilões específicos de eólica que será praticamente toda implantada no Nordeste”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre o esgotamento da capacidade de geração hídrica do rio São Francisco.
Fonte: Nicomex Notícicas - (http://www.nicomexnoticias.com.br -Aéolicas viram solução para o Nordeste). 

Nossos Leitores gostaram igualmente de