Dilma pede tolerância zero em relação à violência contra a mulher

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (13/03/13) que o país, a sociedade e os governos precisam se aproximar, cada vez mais rápido, da tolerância zero em relação à violência contra a mulher. “Nós queremos, na verdade, que esse país tenha tolerância abaixo de zero, porque esse crime envergonha a humanidade”, disse a presidenta lembrando que, em seu discurso de posse, prometeu honrar as mulheres, defendendo oportunidades iguais e uma política antidiscriminação.

A Presidenta Dilma e a Delegada Vilma Alves (Delegada Titular da Delegacia da Mulher de Teresina - foto em destaque) participaram ontem do lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência que prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira em todas as 27 capitais. O local contará com serviços públicos integrados de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda. Dilma disse que o programa deve ter um forte componente cultural, mudando valores e reforçando a autonomia da mulher. “É uma casa de abrigo e de apoio, mas é uma casa de luta”, disse.

Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década.

No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus-tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Juntamente com o programa, a presidenta Dilma assinou um decreto que aumenta a integração entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres para a humanizar o atendimento às vítimas de violência sexual. O governo vai aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas que sirvam de provas periciais para crimes de estupros.

Segundo o governo, os institutos médico-legais (IML) e a rede hospitalar de referência terão espaços adequados para o atendimento à mulher, com investimento de R$ 13,1 milhões. O Ministério da Justiça aplicará R$ 6,9 milhões, especialmente na compra de equipamentos policiais para as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

Fonte: Agência Brasil. http://agenciabrasil.ebc.com.br

E o Papa?

Foto: Wirna Alves em 04/2012

A cidade- Estado do Vaticano foi instituída pelo Tratado de Latrão de 1929. Trata-se, tecnicamente, de uma monarquia eletiva, não hereditária. A título de curiosidade, o termo cidade do Vaticano é referente ao Estado, enquanto Santa Sé é referente ao governo da Igreja Católica efetuado pelo Papa e pela Cúria Romana.

O Papa é um governante autocrata, sendo considerado sucessor direto de São Pedro e designado diretamente por Deus. Do ponto de vista jurídico, que nos interessa de fato, isso significa que ele encerra em si as funções dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Ao seu lado atua a Cúria Romana, atuando como um primeiro ministro por assim dizer.

Nesse momento de ímpar ruptura dentro da estrutura do Estado do Vaticano, fica a pergunta: haverá algum reflexo nas relações internacionais desse pequeno Estado nesse momento de transição? E ainda: durante o Conclave que apontará o Sucessor de Bento XVI, quem governará a Santa Sé?

A resposta para a última questão é mais simples e no decorrer desta pequena análise já encontramos a questão: a própria Cúria Romana fará frente a essa empreitada. Quanto aos possíveis reflexos nas relações internacionais nesse delicado momento, estes já são perceptíveis.

A Grã-Bretanha acaba de perder seu representante no Conclave, tendo o religioso pedido o afastamento ao ter seu nome envolvido em denúncias de pedofilia. O representante norte-americano esta periclitando pelas mesmas razões. E a imprensa desses países discute como seria negativo não ter representantes nacionais em um acontecimento internacional de tamanho vulto.

Não deixa de ser uma situação deveras curiosa, independente do credo do respeitável colega internacionalista que nos lê: trata-se de um Estado observador da ONU cujo território não alcança meio quilometro quadrado e cujo governante autocrata é eleito por um colegiado composto de representantes de inúmeros países. E essa é apenas uma das maravilhas do Direito Internacional.

Fonte: Fernanda Miranda Abreu ODIP - Oficina de Direito Internacional Público e Privado

O Discurso que faz o Papa entrar na história como Humilde e Popular. Artigo de Massimo Faggioli

Morrer em público, como João Paulo II, ou admitir em público a dificuldade de renunciar a qualquer "privacidade", como Bento XVI: assistimos nestes dias a uma excepcional redefinição do papel do papa na Igreja e no mundo. A opinião é do historiador italiano Massimo Faggioli, professor de história do cristianismo da University of St. Thomas, nos EUA. O artigo foi publicado no sítio HuffPost.it, 27-02-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

O último discurso do Papa Bento XVI, realizado na Praça de São Pedro na última audiência geral da quarta-feira, 27 de fevereiro, não é talvez o mais importante do seu pontificado, do ponto de vista teológico e político, mas certamente é o mais importante e o melhor proferido por Joseph Ratzinger como bispo. Em certo sentido, esse discurso poderia moldar a sua herança e percepção, e fazer de Bento XVI um papa emérito muito mais "popular" do que foi como papa na cátedra de Pedro nesses difíceis oito anos. No discurso, o papa não escondeu as dificuldades atravessadas pelo pontificado, e não escondeu – coisa notável para um papa – a sensação de abandono por parte de Deus, a mesma sensação que muitos outros cristãos sentem em muitos momentos da sua vida. O discurso não foi isento de acentos típicos dos discursos de João XXIII, destinados a redimensionar a "mística papal" – aquela aura de sacralidade criada ao longo dos séculos em todo do papado, não só como ofício na Igreja, mas também em torno da pessoa. Mas, ao mesmo tempo, o redimensionamento da mística papal tem um contrapasso, ou seja, o seu papel universal, e não só para a Igreja ou para os católicos: "O coração de um papa se alarga ao mundo inteiro". Esse é um dos maiores e mais difíceis custos para o papa e para o catolicismo contemporâneo, mas que fazem da Igreja Católica uma antena muito sensível para compreender o mundo global. Esse discurso representa uma chave de leitura importante para compreender o papel desse pontificado na Igreja contemporânea. Se, em alguns aspectos, o pontificado de Bento XVI deve ser lido em continuidade cultural e teológica com o de João Paulo II, esse discurso, ao invés, sublinha as suas diversidades: em primeiro lugar, pela capacidade de despersonalizar o papado ou, melhor, de vivê-lo de modo pessoal, sem aprisioná-lo dentro de um atletismo místico que não convém a Joseph Ratzinger.

Em uma chave típica das "humildades institucionais" que há na teologia do papado desde o Concílio Vaticano II, Bento XVI enfatizou a dimensão pastoral do ministério: "Eu recebo também muitíssimas cartas de pessoas simples que me escrevem simplesmente a partir do seu coração e me fazem sentir o seu afeto, que nasce do estar juntos com Cristo Jesus, na Igreja. Essas pessoas não me escrevem como se escreve, por exemplo, a um príncipe ou a um grande que não se conhece. Escrevem-me como irmãos e irmãs, ou como filhos e filhas, com o sentido de um vínculo familiar muito afetuoso. Aqui se pode tocar com a mão o que é a Igreja – não uma organização, não uma associação de fins religiosos ou humanitários, mas sim um corpo vivo, uma comunidade de irmãos e irmãs no Corpo de Jesus Cristo, que nos une a todos".

Morrer em público, como João Paulo II, ou admitir em público a dificuldade, até mesmo para o Papa Bento XVI, de renunciar a qualquer "privacidade" (termo que hoje talvez entre pela primeira vez no vocabulário dos pontífices romanos): "o papa pertence a todos, não pertence mais a si mesmo". São dois modos diferentes, ambos contraculturais de testemunhar a mensagem cristã ao mundo contemporâneo. 

Assistimos nestes dias a uma excepcional redefinição do papel do papa na Igreja e no mundo. Sobre aquela extraordinária cena do sagrado no Ocidente que é a praça de São Pedro, em Roma, o papa se despede do público, mas não da Igreja.

fonte: http://www.ihu.unisinos.br

Investimento e Valor Agregado no Comércio e Economia Global

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) divugou ontem 27/02/2013 um relatório com enfoque nas Cadeias Globais de Valor (GVC). Segundo o documento “GVC e Desenvolvimento: Investimento e Valor Agregado no Comércio na Economia Global“, as cadeias de valor administradas de diversas formas pelas empresas transnacionais representam 80% dos 20 trilhões de dólares resultantes do comércio a cada ano. O estudo atesta que as cadeias de valor oferecem oportunidades para os países pobres terem acesso aos mercados internacionais. “A maioria dos países em desenvolvimento, incluindo os mais pobres, participam cada vez mais da Cadeias Globais de Valor (GVC). A participação desses países no valor agregado do comércio mundial aumentou de 20% em 1990 para 30% em 2000 e está em mais de 40% hoje”, afirmou o documento. Nas economias em desenvolvimento, o comércio do valor agregado contribui com cerca de 28% de PIB dos países em comparação com 18% para as economias desenvolvidas, diz o relatório. Além disso, parece haver uma correlação positiva entre a participação em taxas por GVC e de crescimento per capita do Produto Interno Bruto (PIB). As economias com o crescimento mais rápido de participação com as GVC possuem as taxas de crescimento per capita do PIB cerca de 2 pontos percentuais acima da média. Para o estudo, melhores resultados de desenvolvimento podem resultar de um aumento na participação das GVC junto a um movimento a favor do valor agregado nacional no comércio. Os países que, ao longo dos últimos 20 anos, conseguiram aumentar a participação nessas duas funções tiveram crescimento per capita do PIB de 3,4%, em média, em comparação com 2,2% para os países que só aumentaram a sua participação nas GVC sem “atualizar” o valor agregado nacional. Acesse o estudo, em inglês, clicando aqui.

Fonte: http://www.onu.org.br