Un tour sur Mars : Comme si vous y étiez.

Il s'agissait du dernier instrument de Curiosity qui n'avait pas encore été utilisé sur Mars. Le rover a testé la semaine dernière sa perceuse avant de forer ce week-end un deuxième trou de 6,4 centimètre de profondeur dans une roche martienne. Il a récupéré la poudre obtenue pour l'analyser dans ses différents instruments. Les premiers résultats ne sont pas attendus avant une dizaine de jours. Ci-dessous une courte vidéo de la simulation numérique de l'opération, puis, en noir et blanc, une animation de trois photos prises par le rover pendant ce moment historique (...) Le photographe estonien Andrew Bordov a pris soin d'immortaliser la scène en reconstituant l'environnement à 360° du rover positionné juste devant les deux premiers trous forés sur Mars. Plus d'une centaine d'images prises par le rover ont été utilisées, permettant de «gommer» le bras qui tient l'appareil. Le résultat est époustouflant de précision. Cela permet de zoomer aussi bien sur le sol devant le rover que sur les montagnes au loins. Un petit voyage sur Mars par procuration, en somme.
Voir la vidéo ici http://bcove.me/t1o1dhj7.

Fonte: Le Figaro.

O arsenal militar "secreto"(?!) da China.

A China não só é o país mais populoso do mundo, como também é a nação que detém o maior setor de manufatura. Desde simples brinquedos de plástico a iPhones e até armas dos mais variados tipos são fabricados por lá. Ambiciosa e determinada, a gigante vermelha vem investindo no crescimento do país de diversas formas. A economia chinesa cresceu 20 vezes nas últimas duas décadas. Agora, querendo dar passos largos, a China resolveu investir pesado em um arsenal bélico avançado.

Click aqui e conheça o arsenal militar da China

Fonte: http://www.tecmundo.com.br

FRANÇA DEBATE O CASAMENTO GAY

Pesquisas afirmam que 63% dos franceses são a favor do casamento homossexual, embora a opinião se divida a respeito da adoção. O projeto de lei sobre o casamento homossexual na França, que já gerou manifestações em massa de partidários e adversários, começou a ser debatido 29/01/2013 pela Assembleia Nacional francesa em meio a um ambiente de tensão.Legalizado e inserido nos costumes de muitos países, o casamento homossexual continua gerando polêmicas apaixonadas na França, onde nas últimas semanas se multiplicaram os protestos a favor ou contrários ao assunto:

— (O casamento para todos ) é um ato de legalidade. Não se trata de um casamento rebaixado, não se trata de uma artimanha, se trata de um casamento com toda a sua carga simbólica e todas as suas regras de ordem público — declarou a ministra francesa da Justiça, Christine Taubira, na Câmara Baixa.

Na madrugada de 28/01/13, opositores ao projeto de lei penduraram nas pontes de Paris bandeirolas que com o slogan das manifestações contra o "casamento para todos": "um pai e uma mãe, é elementar" ou "todos nascidos de um homem e uma mulher". A maratona de debates na Câmara Baixa do Parlamento francês deve levar duas semanas, uma vez que a oposição de direita apresentou milhares de propostas de emenda e várias moções de procedimento.

As posições são conhecidas e taxativas. Para a direita, apoiada pelas Igrejas, uma criança necessita de pais de sexos diferentes. Junto com o governo, a esquerda defende a igualdade de direitos para os casais homossexuais e para seus filhos. A direita já se mobilizou com as armas que utilizará no Parlamento: vai defender 5 mil emendas, um número excepcionalmente alto, e três moções de procedimento, uma das quais para reivindicar um referendo sobre o tema. O presidente da comissão de leis da Assembleia Nacional, o socialista Jean-Jacques Urvoas, declarou, no entanto, à AFP que espera exaurir a guerrilha parlamentar:

— Para fazer obstrução, são necessários obstrutores. Eles não têm as tropas necessárias — disse, referindo-se à bancada de direita.

A sorte está lançada. De acordo com a esquerda, seja qual for a duração dos debates, a sorte está lançada:

— Uma lei será votada e por ampla maioria — salientou o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault.. Para ser aplicada, a lei deve ser votada pela Assembleia e pelo Senado, que, assim como na Câmara Baixa, a esquerda é maioria. Segundo uma sondagem do instituto Ifop publicada no sábado, os franceses são majoritariamente favoráveis ao casamento homossexual (63%), mas a opinião está mais dividida com respeito à adoção (49% a favor, 51% contra). A polêmica sobre o "casamento para todos", promessa de campanha do presidente socialista François Hollande, que colocaria a França junto com outros países europeus (Espanha, Portugal, Holanda, etc.), já dura há meses e foi objeto de várias manifestações em massa. No domingo 20/01/13, os partidários da lei reuniram em Paris entre 125.000 e 400.000 pessoas, o dobro que durante sua manifestação anterior em meados de dezembro, mas a metade dos "anti" no protesto de 13 de janeiro. Em 1998, o Pacto Civil de Solidariedade (Pacs), união aberta de homossexuais, já havia criado uma "guerrilha parlamentar" e manifestações dos opositores nas ruas. Hoje a medida passou a fazer parte dos costumes. Taubira costuma dar o exemplo da Espanha, onde foram registrados mais de 12.800 casamentos e 240 divórcios desde a legalização do matrimônio homossexual em 2005.

O casamento homossexual no mundo

O casamento homossexual, que terá seu projeto de lei examinado nesta terça-feira pelo Parlamento francês, já foi legalizado em dez países no mundo, entre eles Argentina e Espanha. Este é o estado mundial da legislação sobre casamento gay:

- Argentina: No dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento homossexual. Os casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os heterossexuais e podem adotar crianças.

- Holanda: Após criar em 1998 uma união civil aberta aos homossexuais, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As obrigações e os direitos dos cônjuges são idênticos aos dos heterossexuais, entre eles a adoção.

- Bélgica: O casamento homossexual foi legalizado em junho de 2003. Os casais gays têm os mesmos direitos que os heterossexuais. Em 2006, obtiveram o direito de adoção.

- Espanha: O governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou em julho de 2005 o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.

- Canadá: A lei sobre o casamento gay e o direito de adoção entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizava a união entre pessoas do mesmo sexo.

- África do Sul: Em novembro de 2006, o país se tornou o primeiro do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo por "casamento" ou "união civil".

- Noruega: Uma lei de janeiro de 2009 estabeleceu a igualdade de direitos entre homossexuais e heterossexuais, incluindo o casamento, a adoção e a fertilização assistida.

- Suécia: Pioneira em matéria de direito à adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite o casamento, inclusive o religioso, de homossexuais. Desde 1995, os casais já eram autorizados a realizar a 'união civil'.

- Portugal: Uma lei que entrou em vigor em junho de 2010 modificou a definição de casamento ao suprimir a referência "de sexo diferente". Mas exclui o direito à adoção.

- Islândia: A lei que autoriza o casamento homossexual vigora no país desde junho de 2010. Até então, os homossexuais podiam se unir legalmente, mas a união não era um verdadeiro casamento. A adoção passou a ser autorizada em 2006.

- Em outros países, como nos Estados Unidos e no México, o sistema federal faz com que o casamento entre pessoas do mesmo sexo esteja autorizado em parte do território. Este é o caso do distrito federal do México e dos estados americanos de Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont, New Hampshire e da capital Washington.

- Outros países adotaram legislações com relação à união civil, que concedem direitos mais ou menos amplos aos homossexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu caminho em 1989 ao criar a "união registrada", a França ao instaurar o Pacto Civil de Solidariedade (PACS) em 1999, a Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005), República Tcheca (2006), Suíça (2007),Irlanda (2011), Colômbia e Uruguai. No Uruguai e na Colômbia, projetos de lei foram enviados ao poder legislativo, mas os Parlamentos dos dois países ainda não os aprovaram.

Fonte: ZeroHora.

Mudanças no Conselho de Segurança da ONU: período 2013-2014.

O Conselho de Segurança da ONU, além dos 5 países membros permanentes (que contam com o famoso direito de veto), tem ainda 10 membros rotativos com mandatos de dois anos, sem direito a recondução para o período imediatamente posterior. Anualmente, 5 membros são substituídos, mediante critérios regionais e votação na Assembléia Geral. Desta vez, foram eleitos para o período 2013-2014 Austrália, Argentina, Ruanda, Coreia do Sul e Luxemburgo. A Argentina ocupará o posto pela 9ª vez, igualando-se aos recordistas Brasil e Japão em participações no Conselho de Segurança. 

É de se observar o fato de que Ruanda foi eleita para o órgão responsável último por garantir a manutenção da paz mundial dentro do sistema da ONU. No entanto, o país é alvo, dentro da própria ONU, de críticas pelo conflito com o Congo, país vizinho no qual estaria alimentando rebeldes, no que se denominou "guerra ao ouro azul" (uma referência aos minérios que permitem a fabricação de hipercondutores para a indústria de informática e tecnologia). O conflito tem desdobramentos maiores, pois há disputas territoriais e de diferentes etnias na região do Congo, mas Ruanda e também Uganda estariam se valendo disso para alimentar o conflito, permitindo a mudança no controle e posse das minas de extração dos minérios dentro do Congo. Enfim, esse é um elemento para auxiliar a análise da participação da Ruanda dentro do Conselho de Segurança da ONU.

Fonte: ODIP - Oficina de Direito Internacional Público e Privado. 

Os "novos milionários" da Faixa de Gaza*

Desenho da Middle East Children's Alliance 

Há anos que as forças de segurança israelitas (IDF) impõem um bloqueio impiedoso à Faixa de Gaza, sendo este o principal fator responsável pela deterioração das condições de vida dos palestinos. Um bloqueio que, até ao Verão de 2010, permitia apenas a entrada de alguns alimentos básicos e medicamentos. Nessa altura, devido à pressão internacional no seguimento do incidente que envolveu o assalto militar israelita à flotilha humanitária turca, assim, o Governo hebraico acabou permitindo a entrada de uma maior variedade de bens de consumo. Mas o controle continuou muito restrito, impedindo a entrada de materiais essenciais para a reconstrução e recuperação de um enclave totalmente 'asfixiado' e parcialmente destruído, sobretudo a partir do momento em que o conflito israelo-palestiniano voltou a aquecer com o início da controvérsia de al Aqsa, em Setembro de 2000. As três semanas de bombardeamentos israelitas no Inverno de 2008/2009 (Operação “Cast Lead”) aguçaram ainda mais caos sobre os principais centros urbanos: a cidade de Gaza, Khan Yunis e Rafah. Mais de seis mil casas foram destruídas, assim como quase duzentas estufas. Contaram-se para mais de 900 'crateras' em estradas e ruas provocadas pelo impacto das bombas israelitas, 25 milhões de dólares em estragos nas universidades, mais de 35 mil cabeças de gado e um milhão de aves mortas. (17% por cento da área cultivável foi destruída).

Fonte: Relatório "Gaza in 2020: A liveable place?"/UNRWA

O Governo hebraico justificou a sua ação bélica com os mesmos argumentos com que tem sustentado o bloqueio: os lançamentos constantes de morteiros, por parte de militantes do Hamas, sobre zonas israelitas contíguas ao "enclave", e a incursão de terroristas suicidas no território judaico. É com base neste receio que o Governo israelita mantém a proibição de entrada e saída de palestinos de Gaza, apenas em casos específicos ou de emergência médica. O autor destas linhas chegou a ouvir testemunhos de palestinos na Cisjordânia a lamentarem-se pelo fato de há muito tempo, não visitarem seus familiares na Faixa de Gaza, por não poderem circular em Israel nem entrar no 'enclave'. A verdade é que nestes 12 anos, desde o início da intifada de al Aqsa, que entretanto terminou, os palestinos de Gaza estão praticamente entregues à sua sorte, valendo-se do apoio das instituições sociais do Hamas e de algumas ONGs.

Em Agosto do ano em curso, as Nações Unidas divulgaram um relatório importante, “Gaza in 2020: A liveable place?”, no qual lançaram o alerta: Gaza não será “habitável” em 2020 a não ser que se atue urgentemente em áreas como o saneamento básico, o abastecimento de água potável, o fornecimento de eletricidade, a saúde ou o ensino.  O documento da agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos (UNRWA) estima que nos próximos oito anos a população da Faixa de Gaza chegue aos 2,1 milhões, mais 500 mil pessoas que atualmente. Entretanto, apesar da economia ter crescido nos últimos anos, os palestinos vivem em média pior do que nos anos 90, onde o rendimento per capita era superior ao do ano passado. Esta aparente contradição explica-se pelo fato desse crescimento estar focado na construção e não em setores produtivos e sustentáveis da economia. Citado pela BBC News, Omar Shabban, economista do think thank Palthink, baseado em Gaza, refere que devem existir atualmente entre 100 a 200 “novos milionários” que juntaram muito dinheiro em pouco tempo e que devem fazer 2 milhões de dólares de dois em dois meses. Estes homens têm usufruído do “boom” da construção e de toda uma economia paralela que é alimentada pelas centenas de túneis que existem entre a Faixa de Gaza e o Egito, pelos quais é contrabandeado todo o tipo de materiais provenientes do território egípcio. 

O sonho perdido de Arafat (1)

Fonte: http://odiplomata.blogs.sapo.pt *Alexandre Guerra.

Seção do STJ poderá discutir conceito de importação paralela.

Uma decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem levantando discussões entre especialistas sobre o que caracteriza a chamada "importação paralela" - operação em que uma empresa sem ligação direta com a fabricante ou seus distribuidores importa seus produtos para revenda. No caso analisado pela Corte, a Ativa Indústria, Comércio e Importação compra no exterior, recondiciona e comercializa máquinas da marca Minolta. A fabricante Minolta, porém, questiona a atividade e entrou na Justiça para contestá-la. O processo chegou ao STJ e os ministros consideraram a atividade ilegal.

A Ativa recorreu da decisão dentro do próprio STJ. A empresa defende que sua atividade, a importação paralela, já foi julgada como legal pelo STJ em outro processo. Como a companhia entende que há divergência de entendimentos na Corte, a 2ª a Seção - que reúne a 3ª e a 4ª Turma - decidirá se julgará a questão. Essa discussão está na Justiça desde 2000.

Nesse recurso, a Ativa alega que há um acórdão divergente da 3ª Turma do STJ, cujo relator é o ministro Sidney Beneti. Nesse processo foi analisada a importação de charutos cubanos. A empresa que realizava o procedimento ganhou o processo, contra o qual não cabe recurso. "A importação da Ativa é de produtos originais. Uma intermediadora compra máquinas da Minolta americana e a Ativa as recondiciona no Brasil, vendendo-as como recondicionados e garantindo a originalidade das peças e a assistência técnica das máquinas", afirma o advogado João Vieira da Cunha, do escritório Gusmão & Labrunie Advogados, que representa a Ativa no processo.

A Minolta afirma que a Ativa faz o recondicionamento de partes ou peças defeituosas de máquinas copiadoras usadas e acessórios com a marca Minolta para revenda no mercado brasileiro, adquiridos de terceiros no mercado internacional. "Esse é um caso de uso indevido da marca e concorrência desleal", diz o advogado Alexandre Lyrio, do Castro, Barros, Sobral, Gomes, que representa a Minolta. Para ele, a importação paralela, já reconhecida como legal pelo STJ, caracteriza-se pela originalidade dos produtos e autorização da importação pela proprietária da marca no exterior, o que não seria o caso.


Na primeira instância, a 10ª Vara Cível da Comarca de Manaus julgou improcedente o pedido da Minolta. A empresa recorreu e conseguiu reverter a decisão. A Ativa apelou para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que deu provimento parcial ao recurso, livrando-a apenas da indenização. Por isso, a Ativa recorreu também ao STJ.

A Corte negou o recurso da empresa. "Admitir que se possa recondicionar produtos, sem submissão ao controle e aos padrões adotados pelo titular da marca -- que também comercializa o produto no mercado - significaria admitir a inequívoca confusão ocasionada ao consumidor que, ao adquirir produto da marca, espera obter bem de consumo que atenda a determinado padrão de qualidade e confiabilidade que associa ao signo", disse o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão. Ele é um dos que já votaram pela legalidade da importação paralela ao julgar lícita a importação de comprimidos do complexo vitamínico Centrum pela empresa LDZ Comércio Importação e Exportação.

"A decisão do STJ é relevante porque pela primeira vez manifestou de forma clara que terceiro não pode importar, sem a autorização do dono da marca, nem remanufaturar produtos sem ter a tecnologia do fabricante ou o contrato de cessão dessa tecnologia da marca", afirma o advogado André Mendes, do escritório L. O. Baptista Advogados. Para o advogado André Carmelingo, da mesma banca, o precedente desestimula o remanufaturamento no Brasil "num momento em que as importações estão batendo recordes", o que aumentaria o risco das importações de usados para a remanufatura".

Sem considerar a discussão sobre a legitimidade dos produtos importados pela Ativa, para o advogado Gabriel F. Leonardos, do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual, a decisão é relevante por reforçar o entendimento do STJ contra a importação paralela. Para ele, a proibição dessa prática é uma regra clara na Lei de Propriedade Industrial.

Já considerar a importação paralela uma infração aos direitos dos consumidores é o grande avanço do STJ na discussão, para o advogado Solano de Camargo, do escritório Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados.

Fonte: Laura Ignacio/Valor Econômico.

G-8: concordância acerca da preservação da união monetária europeia para a estabilidade e a recuperação da economia mundial

O G-8 emitiu forte mensagem em favor do urgente e obrigatório crescimento econômico, em contraste com a posição da Alemanha de observação de programas de austeridade fiscal em curto prazo. Reunidos em Camp David, a casa de campo da Presidência americana, os líderes dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha, França, Japão, Itália, Canadá e Rússia concordaram ser essencial a preservação da união monetária europeia para a estabilidade e a recuperação da economia mundial e expressaram seu forte interesse na preservação da Grécia na zona do euro. Há sinais promissores de recuperação, diz o texto, mas ainda com 'ventos contrários de proa'. Um deles vem da redução do suprimento mundial de petróleo, com o início da vigência de novas sanções contra o Irã em 1.º de julho, que mereceu um comunicado do G-8. A receita para cada país não é a mesma, reconheceu o grupo, mas pode envolver mais investimentos oficiais, o cuidado para não sufocar a expansão do crédito, o apoio a pequenos e médios negócios e as parcerias público-privadas. A adoção das políticas de ajuste nas contas públicas deve 'levar em conta a evolução econômica dos países e reforçar a confiança e a recuperação econômica'.

Fonte: http://euleionn.com.br.

PNUD e o Projeto Rio+20.

A cidade do Rio de Janeiro estará imersa no conceito de desenvolvimento sustentável durante o mês de junho. Ao todo, serão 10 dias de reuniões e diálogos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Cerca de 50 mil pessoas são esperadas para o evento, incluindo mais de 120 chefes de Estado ou de governo. Para evitar que as discussões fiquem restritas aos locais destinados à Conferência, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promoverá diversas ações culturais e sociais na cidade para esclarecer e divulgar à população os objetivos da Rio+20. O projeto está sendo realizado em parceria com o Comitê Nacional de Organização da Conferência e beneficiará, em especial, as comunidades da Rocinha, Cidade de Deus e Babilônia, além do Chapéu-Mangueira, Cantagalo, Pavão-Pavãozinho, Complexo do Alemão e Vidigal. Até o próximo dia 7 de maio, ONGs e outras instituições serão selecionadas para implementar duas dessas ações, que visam sensibilizar a comunidade carioca às temáticas que serão trabalhadas na Conferência. Cada instituição selecionada receberá R$ 8 mil. A primeira delas, chamada de Comunidades Sustentáveis, busca realizar oficinas e outras atividades de mobilização comunitária para integrar a população com o tema da sustentabilidade. O programa Cultura+20, por sua vez, faz uso de manifestações culturais e artísticas (fotografia, moda, música, dança, grafite, teatro, artes plásticas, etc.) como ferramentas de comunicação e inclusão social. Ao todo, serão selecionados 35 projetos – todos devem ter a proposta temática associada à Rio+20. “Essa é uma tentativa de aproximar as comunidades da Conferência. As Nações Unidas querem que a Rio+20 tenha também impacto na vida cotidiana das pessoas, traduzindo a discussão para uma realidade mais palpável, inserindo e fortalecendo iniciativas de sustentabilidade no dia a dia delas”, diz Moema Freire, Oficial de Programa do PNUD Brasil. Moema ainda explica que a demanda veio da própria comunidade, que se mostrou interessada em saber mais sobre o evento. Para concorrer ao edital, é necessário que a instituição esteja devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O documento ainda encoraja que as organizações façam parcerias com outras de menor porte, garantindo maior participação e envolvimento dentro das comunidades. A seleção dos projetos será realizada no início de maio.

Fonte: http://www.pnud.org.br

O impacto da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho no Brasil

A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é uma das causas determinantes da pobreza na América Latina, aponta um estudo do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, uma instituição de pesquisa e treinamento do PNUD em parceria com o Governo do Brasil. Se o acesso e os salários dos dois sexos fossem semelhantes, a proporção de pobres poderia ter uma queda de até 34% — no Brasil, chegaria a 20%, segundo as projeções da pesquisa, publicadas no artigo Eliminar as desigualdades de gênero reduz a pobreza. Como?. O trabalho levou em conta indicadores de Brasil, Argentina, Chile, República Dominicana, El Salvador, México, Paraguai e Uruguai — países em que geralmente as mulheres amargam menor participação na atividade econômica, maior taxa de desemprego e de informalidade e menor remuneração (mesmo quando o grau de instrução é similar). Para estimar os impactos da desigualdade nos níveis de pobreza de cada país, as autoras, Joana Costa e Elydia Silva, simularam três cenários, sempre comparando homens e mulheres de perfis semelhantes. No primeiro, homens e mulheres têm a mesma probabilidade de ser economicamente ativos. No segundo, ambos têm estatisticamente as mesmas chances de conseguir um emprego formal ou informal, e também de ficarem desempregados. No terceiro, eles recebem salários iguais. Os resultados indicam que, se a participação feminina no mercado de trabalho aumentasse, a redução da pobreza no Chile chegaria a 34%. No Brasil, seria de 20%. Mesmo no Uruguai, que obteve os avanços mais discretos da simulação, a diminuição da pobreza atingiria 15%. Garantindo às mulheres as mesmas chances em conseguir um emprego formal ou informal, e considerando igual probabilidade de desemprego entre elas e os homens, a pobreza cairia 8% na maioria dos países. O recuo seria de até 14% (no Brasil, 9%), caso ambos os sexos tivessem remunerações equiparadas. “A redução nos três aspectos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho ajudaria a reduzir a pobreza”, observam as pesquisadoras. “Ainda que seja importante eliminar outros aspectos da desigualdade de gênero, concluímos que a promoção da participação das mulheres no mercado de trabalho é o aspecto com maior potencial de promover um crescimento que beneficie os pobres”, acrescentam. Como a criação de filhos é um dos principais fatores que afastam as mulheres do mercado de trabalho, as autoras sugerem que as políticas públicas implantem ações na área de atenção à criança (como creches e escolas), especialmente voltadas para mulheres pobres.

Fonte: http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=3132&lay=pde

Banco Mundial e o Estado do Piauí firmam parceria (programa de expansão da agricultura sustentável, educação e inclusão social) para mostrar que "o crescimento verde é possível para todos”.

O Banco Mundial e o Estado do Piauí firmaram parceria para o programa de expansão da agricultura sustentável, educação e inclusão social no Piauí. O Projeto de Inclusão e Crescimento Verde vai beneficiar mais de 200 mil agricultores economicamente desfavorecidos e 40 comunidades quilombolas, através da regularização de suas terras e da capacitação técnica para a prática de agricultura sustentável, gerando rendimentos mais elevados. “Através desse empréstimo, as comunidades socialmente excluídas vão ter oportunidades nunca antes oferecidas. Ao ajudá-los a melhorar seu nível educacional, eles terão a chance de ser economicamente mais ativos”, explicou Diretor do Banco Mundial no Brasil, Makhtar Diop. Ele enfatizou que “essa iniciativa vai mostrar que o crescimento verde é possível para todos”.

De acordo com o: 2012/304/LAC, o Programa de Inclusão Social e Crescimento Verde para 200 mil desfavorecidos no Piauí Iniciativa promoverá política de expansão da agricultura sustentável, como motor para aprimoramento de serviços sociais e educacionais nas comunidades rurais. WASHINGTON – 6 de março de 2012 – O Conselho de Diretores do Banco Mundial aprovou hoje uma Política de Empréstimo para Desenvolvimento (DPL, na sigla em inglês) para apoiar o programa de expansão da agricultura sustentável, educação e inclusão social no Piauí.
O Projeto de Inclusão e Crescimento Verde vai beneficiar mais de 200 mil fazendeiros economicamente desfavorecidos e 40 comunidades quilombolas, através da regularização de suas terras e da capacitação técnica para a prática de agricultura sustentável, gerando rendimentos mais elevados. “O Piauí é rico em recursos naturais. Esse projeto reconhece os esforços do estado para ajudar pequenos e médios produtores a aproveitarem ao máximo suas terras, através de processos sustentáveis e com capacidade técnica aprimorada”, afirmou Wilson Martins, Governador do Estado do Piauí. “Essas medidas não só vão provocar crescimento econômico, como também vão gerar capital humano e melhor nível educacional”. Marcado por contradições, o Piauí possui 25,1 milhão de hectares com significantes recursos naturais, com seis milhões de hectares de terra plana e bem drenada, ideais para agricultura. No entanto, apresenta os piores indicadores sociais e econômicos do país, sendo o segundo Estado com maior índice de analfabetos e com o menor PIB. “Através desse empréstimo, as comunidades socialmente excluídas vão ter oportunidades nunca antes oferecidas. Ao ajudá-los a melhorar seu nível educacional, eles terão a chance de ser economicamente mais ativos”, explicou Makhtar Diop, Diretor do Banco Mundial no Brasil, e enfatizou “essa iniciativa vai mostrar que o crescimento verde é possível para todos”.

O empréstimo vai apoiar três principais objetivos estabelecidos pelo Estado do Piauí:

• Crescimento rural verde em todo o Estado, através da regularização das terras e garantia de práticas agricultoras sustentáveis;
• Maior inclusão social através de políticas estaduais de educação pública e participação jovem no mercado de trabalho;
• Sustentabilidade Fiscal através de instituições mais fortes e eficientes, resultando na prestação de serviços públicos.
Esta única parcela BIRD DPL não conta com financiamento de outras partes e terá um prazo de vencimento 18,5 anos e cinco anos de carência.
Fonte: www.worldbank.org/br

Wirna Alves

Cortes Supremas dos BRICS

BRIC, sigla referente ao grupo de países Brasil, Rússia, Índia e China. A união desses países deveu-se ao fato de constituirem grandes economias mundiais com capacidade de influenciar a sociedade internacional. A ideia dos BRIC foi formulada pelo economista-chefe do grupo financeiro Goldman Sachs, Jim O´Neil, em estudo de 2001, intitulado “Building Better Global Economic BRICs”. Fixou-se como categoria de análise nos meios econômico-financeiros, empresariais, acadêmicos e de comunicação. Em 2006, o conceito deu origem a um agrupamento propriamente dito, incorporado à política externa de Brasil, Rússia, Índia e China. Em 2011, por ocasião da III Cúpula, a África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, que adotou a sigla BRICS. Como agrupamento, o BRICS ainda tem um caráter informal. Ou seja, não é um bloco econômico como a União Europeia ou o Mercosul. Ainda assim, o BRICS tem um grau de institucionalização que se vai definindo, à medida que os cinco países intensificam sua interação (saiba mais). Com o objetivo de contribuir para o estreitamento dos laços entre os BRIC, em setembro de 2009 o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Supremo Tribunal da Federação da Rússia, o Supremo Tribunal da Índia e o Tribunal Popular Supremo da China assinaram um Protocolo de Intenções cujo objetivo é estabelecer a cooperação recíproca, mediante o intercâmbio de informações, e a divulgação de atividades no âmbito das respectivas competências. O acordo prevê a realização de conferências, seminários e outros encontros técnicos e acadêmicos sobre a prática judicial, os direitos humanos, a promoção do acesso à Justiça, a utilização de métodos alternativos de solução de controvérsias e a proteção de menores, além da aproximação entre seus magistrados. Inclui ainda a troca de literatura, experiências e documentos para fomentar o conhecimento recíproco de seus sistemas jurídicos. Como na época a África do Sul não integrava o BRIC, foi assinada, em janeiro de 2009, uma Declaração Conjunta criando a Conferência das Cortes Supremas do IBAS, que é o Fórum que congrega Índia, Brasil e África do Sul, aproximando o Tribunal Constitucional sulafricano às Supremas Cortes brasileira e indiana. Em 14 de abril de 2011, realizou-se a III Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo do BRIC, em Sanya, na China, ocasião em que a África do Sul tornou-se oficialmente membro do grupo, que passou a se chamar BRICS. A reunião demonstrou que a vontade política de dar seguimento à interlocução dos países continua presente até o nível decisório mais alto e reforçou a posição do BRICS como espaço de diálogo e concertação no cenário internacional. Além de ampliar a voz dos cinco países sobre temas da agenda global, em particular os econômico-financeiros, deu impulso político para a identificação e o desenvolvimento de projetos conjuntos específicos, como a implementação do Protocolo de Intenções entre as Cortes Supremas do BRICS, item que foi expressamente incluído no plano de ações da Declaração de Sanya, documento final da III Cúpula do BRICS.

Protocolo de Intenções entre as Cortes Supremas do BRICS (português) (inglês) (russo) (mandarim)

Declaração Conjunta para a criação da Conferência das Cortes Supremas do IBAS (inglês)

Declaração de Sanya – Reunião de Líderes do BRICS

Banco de Jurisprudência Selecionada do BRICS

I Programa de Intercâmbio de Magistrados do BRIC

Fonte: STF.

"La independencia interna de un Juez"

Wirna Alves e o Min. do Supremo Tribunal  Internacional:
Drº  E. Raúl  Zaffaroni.

Na visão de Eugenio Raúl Zaffaroni*, Os juízes devem ser independentes, ou ser protegidos contra os elementos do poder, seja de natureza de ser. Esta independência permite-lhes exercer fora do seu papel, decidindo de acordo com seu entendimento da lei que, como sabemos, não. Única ou unívoca Embora existam questões solução única, estes não são os mais sensíveis, que pesa a visão de mundo realizada por cada intérprete da lei. Sabe-se que no campo da questão jurídica não é o mesmo juiz que um conservador liberal. Mas esta independência externa não é suficiente para garantir o Judiciário, porque o juiz não pode decidir de acordo com seu entendimento da lei, se não tem independência interna dentro do próprio Judiciário. Um Judiciário bem organizado, sob o império da lei, só consegue garantir a equidade quando o pluralismo ideológico, isto é, quando os seus membros têm diferentes concepções e interpretações posteriores da lei. Não há justiça possível, porque, como disse Carnelutti, os seres humanos não pode ser imparcial, porque todos nós somos parte. O juiz é um ser humano, com seu sistema de idéias e preferências, sua própria visão de mundo e interpretação posterior da lei. Um Judiciário deve assegurar o pluralismo democrático na compreensão da lei e, portanto, o debate interno. O oposto é assumir que há Übermenschen, sobre-humana, que são para além dos valores, e felizmente eles não existem, ou os poucos que existem estão sob tratamento psiquiátrico. Para assegurar o pluralismo como uma condição de justiça democrática, o juiz deve ser independente interna, ou seja, para garantir para si órgãos colegiados do Judiciário. A magistratura não é uma empresa, muito menos vertical. Você sabe o layout da Constituição italiana, que afirma que a diferença de habilidade nenhuma hierarquia entre os juízes, mas só. Então, qual é o juiz do tribunal de última instância como o primeiro. A pluralidade de instâncias serve para afirmar a decisão dos juízes do corpo plural, mas não pode dar ordens de primeira instância no sentido de decidir sobre o direito, eles são tão juízes como eles. Se as suas decisões não coincidem com aqueles dos juízes de instâncias inferiores, o que deve fazer é revogar a decisão. O modelo de Judiciário corporativo, onde não há independência interna, faz com que os órgãos supremos colegiados considerar os outros juízes e seus subordinados ou empregados, que devem repetir apenas o que eles decidem. A origem do modelo corporativo legal é Napoleão e se espalhou pela Europa no século XIX, até o seu prestígio político no século XX, porque os juízes alemães não vacilou quando separava os juízes judeus, a massa francesa jurou fidelidade ao governo Vichy, os italianos continuaram a funcionar sem problemas sob o fascismo eo Espanhol e Português sob Franco e salazarismo. Além de todas as considerações que merecem o caso Garzón como a intenção e qualquer simpatia ideológica ou antipatia para despertar a sua conduta, o fato é que a condenação do Supremo espanhol é um perigo para todos os juízes do mundo, o exemplo de cima para baixo autoritarismo e shows internos. A intolerância de um órgão supremo de diferentes opiniões dos juízes de primeira instância revela uma decisão que acaba com a independência interna dos juízes e estabelece uma ditadura dos órgãos supremos. Caso Garzón não é um julgamento a um juiz, mas um ataque inqualificável a independência interna dos juízes e uma regressão ao modelo napoleónico de cima para baixo corporativista nacional incompatível com um judiciário democrático. Qualquer juiz do mundo, em tal exemplo, você acha que pode acontecer com ele, muito menos conhecido publicamente. É uma perigosa mensagem aos jovens, de caráter disciplinarista, autoritária, vertical, que pretende garantir um pensamento único no judiciário. Não se esqueça que o juiz tem um grande poder de distância, mas decide sozinho, tornando-o mais vulnerável ao medo que pode infundir um órgão supremo perde o seu caminho e esquecer que sua função é precisamente para garantir a independência interna sem prejuízo da responsabilidade compete corrigir o que não concorda em um “resort “final. O dano isso faz com que a independência judicial é enorme. O exemplo pode se espalhar. O sentimento de poder que deriva de uma cadeira no órgão supremo de qualquer país pode ser estimulada com a decisão aberrante tal. Em particular, pode acontecer na Europa, onde os conflitos sérios em frente e difícil. Outros órgãos supremos podem ser tentados a desviar e confundir esta competição com uma hierarquia corporativa. A publicidade mundial, o caso pode facilitar a confusão competição com superioridade hierárquica. A importância de independência interna é essencial. A violação da independência externa é escandaloso, mas esporádica, enquanto a falta de independência interna sofre diariamente e em qualquer caso, abra a porta para todos os vícios da burocracia, dos laços e da hipocrisia, fofocas e subserviência ao alegado superior perder juízes de cidadania para avançar para a condição dos sujeitos do corpo mais submissos. Dado esse progresso contra a independência interna dos juízes, independentemente do julgamento pessoal sobre o juiz Garzón, de suas idéias e comportamento, os juízes do mundo não pode permanecer em silêncio porque o silêncio significa ramo de corte sobre a qual todos são sentado.

* Ministro do Supremo Tribunal Internacional.

Fonte: http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-187429-2012-02-12.html
                                                    
                                                          Tradução Livre: Wirna Alves

Com minha mãe (Del. da Mulher/Pi): Vilma Alves, ladeando o Drº Zaffaroni

"Doutrinas Essenciais de Direito Internacional" por Valério Mazzuoli

Estimados amigos, agora podem folhear as "Doutrinas Essenciais de Direito Internacional" (L.O. Baptista & amp; V. Mazzuoli, orgs.), acessando: http://www.rt.com.br/marketing/hotsite/DoutrinasEssenciais/internacional/apresentacao.html 

Agora é possível encontrar todas as informações sobre a obra, ok!

Folheie a obra - Doutrinas Essenciais - Direito Internacional

www.rt.com.br

Folheie a obra e conheça um pouco sobre o conteúdo disponível.

https://www.facebook.com/valeriomazzuoli

Excelente iniciativa para formar cidadãos melhor informados sobre seus direitos e deveres: Constituição Peruana.

Com a finalidade de que mais peruanos tenham acesso à Carta Magna, o Tribunal Constitucional do Peru, em parceria com Ministério da Justiça peruano, criou em 2010 o livro “La Constitución del Perú al alcance de los niños”, que foi transformado em vídeo em 2011. Graças a esse trabalho, os estudantes de quatro a dez anos de todo o país podem conhecer seus direitos e a estrutura do Estado peruano, o que contribui para a formação de uma cultura cidadã a partir das salas de aula. A obra contém quatro capítulos, que contam histórias de forma simplificada para iniciar as crianças nas principais disposições constitucionais, tais como direitos fundamentais, liberdades civis, família, saúde e bem-estar, educação, recreação, atividades culturais, medidas de proteção à infância; elementos do Estado, como território, símbolos e estrutura dos poderes; recursos naturais e, por fim, as competências do próprio Tribunal Constitucional como supremo garantidor dos direitos fundamentais dos peruanos. O vídeo foi disponibilizado aos presidentes e delegados presentes ao IX Encontro de Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais do Mercosul e associados, no último dia 16/11/2011. É uma excelente iniciativa para formar cidadãos melhor informados sobre seus direitos e deveres.

Clique aqui para ler o livro.

(Para virar as páginas, dê duplo clique com o mouse)

Clique aqui para ver o Vídeo.

Fonte: STF.

QUE HORROR... Violência contra Mulher... BASTA!!!!

Esta mensagem foi enviada para wirnam@hotmail.com, da Avaaz, que é uma rede de campanhas globais de 5,6 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ou Twitter.
De acordo com a mensagem que recebi, Sábado passado (26/03/11) uma jovem advogada chamada Iman al-Obeidi entrou em um hotel em Tripoli pedindo ajuda aos jornalistas estrangeiros. Mostrando hematomas e chorando, ela dizia que ela tinha acabado de ser estuprada por 15 homens do Kadafi. Ela gritava enquanto era arrastada por officias da Líbia e não foi vista depois disso. Palavras mal podem expressar a coragem que a Iman demonstrou ao expor o seu caso, e nós apenas podemos imaginar o terror que ela deve estar sofrendo agora nas mãos dos brutamontes do Kadafi. A vida dela está em perigo, mas nós podemos ajudar, se agirmos rápido. O Kadafi vai ignorar as críticas internacionais porém, ele ouviu o governo turco quando eles interviram na libertação de jornalistas estrangeiros. Vamos gerar um chamado global para o Primeiro Ministro da Turquia, Recep Erdogan, pedindo ajuda para salvar a Iman. Pelo relato que li, segundo Iman, a mesma disse que foi parada em um bloqueio em Tripoli e foi detida por dois dias, suportando estupro e espancamento por 15 homens da força de segurança, antes de conseguir escapar (sinceramente me dá arrepios só de imaginar...). E o que é pior, a vítima desse verdadeiro horror (Iman) disse que outras mulheres ainda estão sendo mantidas reféns pelos brutamontes do regime. Os homens que estupraram a Iman provavelmente acharam que ela nunca iria desafiar o aparato de terror do Kadafi ou suportar a vergonha de admitir ter sido estuprada, principalmente em uma sociedade conservadora onde frequentemente as mulheres são culpadas por estes crimes.
Mas ela foi além, ousou quebrar o silêncio que persegue tantas outras vítimas da brutalidade do Kadafi, assim como vítimas da violência sexual em qualquer lugar do mundo.

As Consequências? (pasmem!): O regime a chamou de prostituta e prometeu condená-la por difamar as forças do governo. Porém líbios já protestaram nas ruas em massa, para defender e apoiar Iman. A influência turca sobre o Kadafi, poderá libertá-la.

Diante disso, me pergunto, o que podemos fazer? Particularmente, como pesquisadora e ativista do Direito Internacional e da Defesa dos Direitos da Mulher que sou, faço aqui o papel de divulgação e cobrança da sociedade civil como um todo... e PEÇO: Vamos nos manifestar em apoio a Iman al-Obeidi, que ousou se levantar contra os seus algozes pedindo a verdade e justiça – Siga o link a seguir e Assine abaixo, a peça que será enviada para o Primeiro Ministro turco agir (ou pelo menos, pensar em o fazer...), depois encaminhe este alerta: http://www.avaaz.org/po/free_iman_al_obeidi/?vl

Obs. Lembre-se, neste momento, uma jovem e corajosa mulher arriscou tudo pelos valores que todos nós compartilhamos e por causa disso, ela está enfrentando consequências terríveis. Vamos fazer de tudo para salvar a sua vida. Assim sendo, com esperança e determinação, Stephanie, Pascal, Alice, Rewan, Mohammad, Ricken e toda a equipe Avaaz (inclusive, o nosso em particular!) Contamos com a sua ajuda, estimado leitor(a). Veja o Vídeo - ‪Mulher líbia acusa militares de violação‬: http://www.youtube.com/watch?v=hFXWIk4ct-g

"Absurda essa acusação de insanidade mental em meio a um contexto que é muito mais provável a atitude atroz das autoridades líbias. Mister se faz notar que as autoridades não são insanas, e sim algozes e desumanas... Cadê a força da Comunidade Internacional?! Será tão dificil perceber a impossibilidade de sustentar esse tipo de governo sem denúncias e indagações. O mundo precisa agir contra esse tipo de governo e dessas atitudes inomináveis... Em nome da dignidade humana, façamos a nossa parte, vamos denuciar e propagar nosso reupudio a tais atos... Não dá mais para aceitar, qualquer espécie de violência, e a Violência contra Mulher então... Chega de banalizar os a Vida e os Direitos Humanos... Não dá para conceber, Não estamos mais na era das cavernas... QUE HORROR!  BASTA!"

Conto com vocês, Att: Wirna Alves.

Fontes para mais informações:
Na Líbia, mulher que denunciou estupro será processada:
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,na-libia-mulher-que-denunciou-estupro-sera-processada,698864,0.htm
Mulher diz ter sido torturada e estuprada por militares líbios:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5ggipQkFTPya9LvPCyVXOzU-om2HQ?docId=CNG.afe64f68b979abe5ef44b90e2459550d.3a1
Família de jovem que acusou soldados líbios de estupro diz que ela não foi libertada:
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2011/03/28/familia-de-jovem-que-acusou-soldados-libios-de-estupro-diz-que-ela-nao-foi-libertada.jhtm

Itália Afirma que Pode Recorrer à Corte Internacional de Justiça, em Haia: Caso Battisti.

Enquanto os Ministros aqui no Brasil, incluindo Patriota, tentam colocar panos quentes sobre a decisão de Lula a respeito do caso Battisti, lá na Itália o Ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, afirmou que o governo estuda a possibilidade de recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, contra a decisão brasileira. Por enquanto, eles recorrerão utilizando a justiça brasileira. “Apresentaremos um recurso ante a suprema corte brasileira contra a decisão, que surpreendeu inclusive juízes brasileiros de renome” afirmou Frattini. Para ele, a argumentação de Lula, que utilizou tratado bilateral, é impensável: “Com todo o respeito, não é a Itália o país dos desaparecidos, não é aqui que se tortura, onde se faz desaparecer os presos”, disse ele ao jornal Corriere della Sierra. Sobre a previsão de retaliação sobre o acordo militar Brasil-Itália, que inclui a compra de navios, o Chanceler italiano afirmou que “talvez ele não seja rejeitado, mas poderia ser arquivado, adiado”. A Itália acredita que a decisão abre “um precedente muito grave, que poderá ter um impacto no destino de muitos criminosos foragidos”. “Existem princípios que valem mais do que tudo, e a luta contra o terrorismo não pode tolerar buracos negros, como as causadas por Lula”. Os sinais diplomáticos são, até agora, de duplo sentido. Ao mesmo tempo em que o embaixador Gherardo La Francesca foi convocado de volta à Itália, ele participou da posse de Dilma, o que foi interpretado por Patriota como um sinal da continuidade do bom relacionamento.

Por Daniel Cardoso Tavares 

Fonte: Author Política Externa.com; Correio Braziliense

Site: http://www.politicaexterna.com/17047/caso-battisti-itlia-afirma-que-pode-recorrer-corte-internacional-de-justia-em-haia

UNODC e CGU celebram Dia Internacional contra a Corrupção

08 de dezembro de 2010 - O evento comemorativo pelo Dia Internacional contra a Corrupção, que se realiza amanhã (09/12), em Brasília, será marcado pelo lançamento do cadastro Empresa Pró-Ética e pela divulgação do Relatório de Avaliação do Sistema Brasileiro de Prevenção da Corrupção, feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a comemoração será feita no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9 horas. O evento terá a presença do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage; do representante regional do UNODC no Brasil, Bo Mathiasen; do presidente eleito do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams; do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza; além de representantes dos 28 estados membros da OEA. 
Durante o evento, também haverá a entrega do Prêmio UNODC 2010 ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em razão da importância do trabalho desenvolvido no processo de apresentação e aprovação da Lei da Ficha Limpa. O UNODC premia, desde 2008, indivíduos, instituições e iniciativas que tenham contribuído significativamente na prevenção e no combate à corrupção. 
Além disso, será assinado ainda um acordo de cooperação entre a CGU, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e o Instituto Ethos, com o objetivo de desenvolver mecanismos, instrumentos e técnicas que contribuam para a prevenção e o combate à corrupção no âmbito das licitações, contratações e execuções de obras públicas e para a promoção da ética e da transparência pública junto aos agentes e profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.

Avaliação

Durante a cerimônia de comemoração do Dia Internacional contra Corrupção, o representante da OCDE apresentará relatório sobre a avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira.

A avaliação, que foi solicitada voluntariamente pelo Brasil, teve por objetivo auxiliar o país na construção de uma estrutura sólida de integridade, a partir do mapeamento dos riscos de ocorrência de má gestão do recurso público e de boas práticas que poderiam ser replicadas internamente; identificar se os elementos fundamentais da estrutura de integridade do nosso sistema estão compatíveis com as boas práticas internacionais; e aperfeiçoar as medidas de integridade já implementadas.

Comemoração Nos Estados

O Dia Internacional Contra a Corrupção será comemorado também em eventos a serem realizados em todas as capitais estaduais, sob a coordenação das unidades regionais da CGU (veja a programação no site: www.cgu.gov.br). A data, celebrada em todo o mundo, foi instituída em 2003, por proposta do Brasil, durante a aprovação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, em evento ocorrido na cidade mexicana de Mérida. 

Fonte: CGU- www.cgu.gov.br

UNODC e Ministério da Justiça lançam nova Norma Técnica de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

Padronizar procedimentos e garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha e de acordos internacionais. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria de Proteção às Mulheres e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o UNODC, lançaram edição atualizada da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). A partir de agora, as 475 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS) do país, terão acesso a uma série procedimentos padronizados que buscam melhorar o atendimento, a eficácia, a estrutura dessas delegacias bem como a coleta de informações sobre o perfil da violência contra as mulheres no país. "Conhecer o problema é o primeiro passo para combatê-lo. Nós temos muita dificuldade em termos de estatísticas sobre a violência contra a mulher, com nível de comparabilidade para que possamos ter no cenário nacional um acompanhamento dos crimes contra a mulher da maneira como deve ser", disse a secretária de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

Delegada Vilma Alves - Titular da Delegacia da Mulher Centro - Teresina - Piauí.

Entre as novas atribuições das DEAMS em relação à vítima estão: o acolhimento humanizado e escuta qualificada, sigilosa e não julgadora; a proteção policial; o encaminhamento aos estabelecimentos de saúde e médico legais; fornecimento de transporte e abrigo para a vítima e sua família e acompanhamento da retirada dos pertences da vítima. Já em relação ao agressor, a Norma Técnica orienta os profissionais a suspender a posse ou restrição do porte de armas; proibição de se aproximar da ofendida e freqüentar determinados lugares; afastamento do lar e prestação de alimentos.

Segundo o representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Bo Mathiasen, a revisão da Norma Técnica é mais um passo do Brasil na construção de uma sociedade mais justa. "O Brasil tem avançado no enfrentamento da violência contra as mulheres. Sabemos que ainda há muito a fazer, mas hoje damos mais um passo num processo que não tem mais volta. Nosso objetivo principal é a construção de uma sociedade na qual as mulheres sejam respeitadas e protegidas e nesse sentido o Brasil tem conseguido dar passos fundamentais", disse Bo Mathiasen durante a abertura do evento, realizado no Ministério da Justiça. A revisão da Norma Técnica contou com o financiamento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, por meio do projeto Fortalecimento das Delegacias da Mulher e da Sociedade Civil para Combater a Violência de Gênero na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

A Publicação

Ao todo, dez mil exemplares da publicação serão distribuídos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Centros de Referência da Mulher e Juizados de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A primeira edição da Norma Técnica foi lançada em 2006 pelo Ministério da Justiça e a Secretaria para Políticas para as Mulheres, mas com a promulgação da Lei Maria da Penha, naquele mesmo ano, foi estabelecida uma política integral para o tratamento da violência doméstica e de gênero e criadas novas atribuições para os poderes públicos, inclusive para as DEAMs. O documento foi reformulado e adaptado, para atender a normativas e obrigações internacionais do Estado brasileiro. A publicação está dividida em cinco capítulos, contendo o marco normativo estabelecido pela nova legislação, o papel das DEAMs no âmbito da estrutura do sistema de segurança pública e da política de modernização da Polícia Civil, os princípios das DEAMs em conformidade com a Lei Maria da Penha, o papel dos atores envolvidos, os recursos necessários à implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o papel das DEAMs em termos de ações preventivas e o fortalecimento da Rede de Assistência à Violência contra as Mulheres. Para acessar a Norma Técnica clique aqui.

Fonte: http://www.unodc.org