Meu Universo Particular!

Mostrando postagens com marcador Direitos da Mulher. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Direitos da Mulher. Mostrar todas as postagens

domingo, 6 de maio de 2012

Uma mulher é agredida a cada 5 minutos no Brasil

Esta semana, o Ministério da Justiça recebeu um relatório preocupante sobre a violência contra a mulher no Brasil. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país. Em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata a mulher é o namorado, marido ou ex-marido. Qual é o estado brasileiro onde mais ocorrem assassinatos de mulheres? E o que está sendo feito para acabar com tanta barbaridade? 
Namoradas, noivas, esposas - não importa. “Me arrastou pelo cabelo, me jogou dentro do banheiro, enfiou minha cabeça dentro do vaso, me bateu muito, me chutou”, lembra uma vítima. A cada cinco minutos, uma mulher é espancada no Brasil. “Eu vi a morte na minha frente. O vi pegando uma faca e vindo para o meu lado”, conta a vítima. 
Pode ser uma recém-casada, grávida de seis meses: “O último que ele ia me dar ia ser na barriga, porque, a todo momento que ele dava uma paulada, ele falava que ele ia me matar”, diz uma mulher. 
Pode ser alguém apanhando em silêncio por mais de dez anos: “Aquilo já virou tão rotina, que você não conta mais quantas agressões foram, se foram três em um mês, se foram dez”. 
Nem a polícia consegue evitar. “Infelizmente, determinados homens botam na cabeça que a mulher é um objeto dele, que pertence a ele, que ele pode tudo sobre ela, que ele pode bater, que ele pode brigar e que ele pode até matar”, afirma o delegado Adroaldo Rodrigues. 
O mapa da violência de 2012, pesquisa coordenada e recém concluída pelo sociólogo Júlio Jacobo, mostra uma clara diferença entre assassinatos de homens e mulheres: “Homem morre primordialmente na rua. Homem morre primordialmente por violência, entre os pares, entre os jovens, na rua. Mulher morre no domicílio, na residência”, explica Jacobo. 
Ao todo, 68% das mulheres que procuraram o Sistema Único de Saúde em 2011 para tratar ferimentos disseram que o agressor estava dentro de casa. Em 60% dos casos, quem espanca ou mata é o namorado, o marido ou ex-marido. 
“Minha vida já estava um inferno na companhia de alguém que dizia que amava, mas horas depois estava me batendo”, conta uma mulher. 
Entre 87 países, o Brasil é o 7º que mais mata. São 4,4 assassinatos em cada grupo de 100 mil mulheres. O estado mais violento é o Espírito santo, com 9,4 homicídios por 100 mil. E o que mata menos é o Piauí, com 2,6 homicídios por 100 mil mulheres. O Fantástico foi aos dois estados para entender as razões dessa diferença. 
Trezentas mulheres são atendidas na Delegacia da Mulher da Cidade de Serra, na Região Metropolitana de Vitória, e pelo menos 200 homens são investigados todos os meses. Como Renildo, que jura inocência: “Mulher, a gente... Não se bate. Se bate com uma rosa”, afirma. 
O que não quer dizer que Luzia tenha paz: “Ele quebra a janela, invade a casa, entra dentro de casa. Ele quebra a fechadura da porta e entra dentro de casa, fica me esperando dentro de casa. Quando eu vejo que ele está dentro de casa, em vez de entrar dentro de casa, eu saio e ligo para a polícia. Só que na hora que eu ligo para a polícia, ele se manda, vai embora, e a polícia nunca pega”, ela relata. 
Nenhum argumento o convence: “Eu gosto dela, eu não me esqueço dela”, ele garante. “Eu já falei com ele: ‘me dá um tempo, me deixa viver em paz, deixa eu viver minha vida. Eu já perdi meus empregos por causa de você’. Mesmo assim, ele não me deixa em paz”, ela diz. 
“Eu tenho o número dela aqui. Não vou falar que não. Eu ligo”, Renildo confessa. “Enquanto eu estou conversando com você aqui ele já ligou! Pode olhar, enquanto eu estou conversando com vocês aqui. Ele liga 24 horas para o meu celular”, diz Luzia. 
A delegada da mulher Susane Ferreira o chamou para explicar que ele tem de ficar pelo menos 200 metros longe dela. É ordem do juiz: “O desrespeito a essa decisão acarreta a sua prisão”, avisa. 
Renildo prometeu à delegada que ia respeitar a ordem. Mas a convicção não passou da porta: “Eu não vou desistir, não. Eu vou correr atrás”, confessou. O resultado foi a prisão dele na semana seguinte. Mas nem algemado, nem levado ao xadrez, ele se convenceu: “Ela gosta de mim ainda. Tenho certeza absoluta. Ela falou que vai retirar a queixa. É para eu pagar meu erro. Então vou pagar. Acho que meu erro foi pressionar ela demais. Reconheço que pressionei ela demais. Ajudei ela bastante, o que eu pude fazer por ela eu fiz”, afirma. 
Argumentos econômicos como esse são bastante comuns. “Eu paguei um curso, eu paguei uma faculdade. E aí, para eles, isso é uma dívida eterna. A companheira tem que se submeter à estrita vontade dele”, explica a delegada Susane. 
A dependência econômica fez com que uma mulher esperasse 13 anos para denunciar o marido. “Ele era agressivo no começo. Teve uma vez que eu tentei terminar com ele e simplesmente ele foi lá e me deu um tapa na cara”, ela lembra. 
Houve um tempo em que apanhava dia sim, dia não: “Eu já criei aquele medo dele, que eu comecei a não ligar mais, a falar: ‘eu tenho que obedecer ele e acabou. Eu vou continuar com ele’. Já não questionava mais, obedecia. Agia assim por medo dele”, revela. 
No dia em que ela propôs separação, o marido se enfureceu: “Ele me empurrou. E nisso que eu abaixei para pegar a minha bolsa ele me deu uma paulada aí eu desmaiei. Com um pedaço de pau a paulada”, ela diz. 
Só na cabeça, foram 24 pontos, mais dois no rosto e um braço quebrado: “Fiquei sete dias na cama. Parou minha vida, eu fico perguntando para Deus: ‘Por quê? Todo mundo se separa numa boa, por que ele fez isso comigo?’. Acabou comigo, eu olho no espelho a minha cabeça raspada, meu rosto feio”, lamenta a vítima. 
O marido pagou fiança e responde processo em liberdade, mas a Justiça o proibiu de se aproximar dela. “Não me sinto protegida com isso. Até a polícia chegar, ele já me matou”, diz. 
Outra mulher que foi agredida e ameaçada de morte pelo marido está com os filhos sob a proteção do estado em um abrigo cujo endereço é mantido sob absoluto sigilo. A casa é vigiada 24 horas por dia. E a moça vai permanecer no local até que a Justiça decida o que fazer com o agressor. O problema é que as chamadas medidas protetivas determinadas por um juiz nem sempre conseguem conter a fúria de um assassino. 
Quando foi assassinada, aos 47 anos, Anita Sampaio Leite trazia um papel que obrigava o marido a ficar pelo menos um quilômetro longe dela. “Andava com a medida protetiva dentro da bolsa, na esperança de que, quando o visse, entrasse em contato e fosse imediatamente para a detenção, para o presídio”, lembra Antônio Sampaio, irmão de Anita. 
Anita e o marido, o pedreiro Hercy de Sousa Leite, de 52 anos, viveram juntos por mais de 30 anos. Os filhos do casal já não suportavam ver a mãe apanhar. “Ele mantinha minha mãe completamente em cárcere privado. Minha mãe não podia sair. Para ela sair, era tudo programado do jeito dele. Se passasse do jeito dele, dava problema. Ele batia nela”, conta Wellington Sampaio. 
Quando Anita pediu a separação, em 2011, Hercy voltou a agredi-la e chegou a ser preso. Mas pagou a fiança e foi embora. “A vida da minha irmã valeu R$ 183”, lamenta o irmão de Anita. Anita foi morta a facadas no quintal da casa dela, em agosto de 2011. Hercy ainda está foragido. Ele já respondia a um processo por agressão. 
Um dia depois do assassinato, um oficial de Justiça chegou a procurar Anita para intimá-la a depor como vítima. “Ela está lá no cemitério de Ponta da Fruta, você vai encontrar ela lá agora. Porque ela já morreu. Demorou demais para chegar essa intimação”, relata o irmão, sobre o encontro com o oficial. 
São tantos crimes que a polícia do Espírito Santo teve de criar a primeira delegacia do Brasil especializada em investigar homicídios de mulheres. Quase todos os assassinos agem da mesma forma. “Há um histórico de agressão anterior. Ou seja, o homem não chega e, em uma ocasião fortuita, tira a vida da mulher. Não, isso vem como uma bola de neve, aumentando, cada vez maior, cada vez a agressão vem de forma mais violenta, até que culmina com um homicídio”, explica o delegado Adroaldo Rodrigues. 
Foi o que aconteceu com Josiléia Morogeski, de 33 anos. “Ele falou que se ela largasse dele, ele mataria ela”, diz um parente da vítima. Inconformado com a separação, o ex-namorado Adalberto Campos atirou cinco vezes contra Josiléia na frente da família dela. Sexta-feira (27) ele foi preso nos arredores de Vitória. 
Para a polícia do Espírito Santo, a raiz de todos esses crimes é uma só: “Traduz muitas vezes a questão do machismo mesmo, do homem querer resolver o problema por se fazer homem”, destaca o chefe da Polícia Civil do estado, Joel Lyrio. 
Drª Vilma Alves: Delegada da Mulher de Teresina-Piauí.
O que faz o Piauí andar na contramão dessa tendência? “O Piauí também é machista, só que aqui o trabalho é com eficácia. Na polícia não se deve cochilar. Não deixe a madrugada chegar, tem que ser imediato”, alerta a delegada Vilma Alves. 
Às 9h50 da manhã, a delegada recebe a denúncia. Às 10h05, ela liga para a Polícia Militar pedindo uma guarnição: “Uma senhora foi espancada e o marido quer matar. Ela está com medo de retornar e eu quero prendê-lo”, avisou. 
Às 10h20, um PM está na delegacia recebendo instruções. Às 11h05, a delegada já está diante do acusado, preso, na Central de Custódia de Teresina. 
Delegada: O senhor sempre bate nela? 
Acusado: Não. 
Delegada: Ela disse que já não aguenta mais, não quer mais viver com o senhor. O senhor está sabendo que quando sair não vai ficar com ela, não é? 
A pressa da delegada é a urgência do juiz. “Quando nos chega às mãos, a gente decide no máximo em 24 horas, talvez no mesmo horário do expediente”, afirma o juiz José Olindo Gil Barbosa. 
Uma azeitada articulação entre polícia e Justiça não deixa denúncias se acumularem. “Até em tom de brincadeira eu digo: ‘aqui no Piauí, a gente trabalha igual a pai de santo, a gente recebe, mas também despacha’”, diz o destaca o promotor Francisco de Jesus Lima. 
Na linha de frente dessa força-tarefa, uma mulher sempre perfumada, de brincos e colar de pérolas. “Como eu ensino as mulheres a andarem bonitas, a se amarem em primeiro lugar, então eu procuro andar sempre assim. Porque eu me amo”, ela garante. 
Sobre a mesa de trabalho, um salto plataforma modelo Lady Gaga. E outra mesa repleta de santos. “Os meus santos estão aí para me proteger”, diz. O resto é com a delegada: “Eu aprendi que remédio de doido é doido e meio. Mas dentro da educação, sem bater”, avisa. 
Com educação, mas falando grosso: “Aqui é olho no olho. Eu pergunto: ‘você comprou a sua mulher no mercado velho ou no shopping?’”. 
Em audiências informais, ela põe vítima e acusado lado a lado e dá lições de boas maneiras. “Eu não sei como você foi educado. Mas você precisa de umas pinceladas de como tratar uma mulher. Não se trata mulher na ponta do pé”. 
Não hesita em enquadrar um machão: “Como foi que começou? Olhe nos meus olhos! Como foi que começou essa droga?”. 
E deixa claro que ordem judicial é para ser cumprida: “Vamos resolver a situação. A situação é essa: ela não quer mais você. Está com um mês que separou. Como você foi lá? Preste bem atenção: você foi preso agora. Não tem mais direito à fiança. Porque se você voltar, você vai ser preso e vai diretamente para a penitenciária”. 
Não importa se a moça de olho roxo mora em bairro chique: “Nunca vi isso na minha família, na família dele. Os dois têm curso superior. Nossa família também tem curso superior. Classe média alta”, relata uma vítima. 
A delegada assegura: ninguém escapa do indiciamento: “Aqui é de tudo, político e tudo. Bateu, se faz o procedimento”, garante. 
Os movimentos feministas e o Ministério Público se uniram em campanha. E a própria delegada, professora de formação, vai aonde for preciso para passar o seu recado. 
“A mulher não é piano, mas gosta de ser tocada. Um beijinho no pescoço, um carinho. O certo é você chegar: ‘está aqui, meu amor, minha vida, meu perfume, minha rosa’. É assim! Quem foi que deu um cheiro na mulher hoje?”, questiona a um grupo. 
A Lei Maria da Penha é explicada ponto a ponto. “Se você estiver achando que você é dono de sua mulher, xinga a sua mulher, espanca todo dia, ela pode chegar na delegacia e dizer: ‘doutora, eu não quero mais, eu quero que meu marido saia’. E ele sai em 48 horas. Eu adoro fazer isso”, avisa. 
Os maridos ouvem atentamente o alerta final: “Se você forçar é estupro. E se ela chegar na delegacia e disser que você estuprou, eu lhe prendo, tranquilo, meu bem”. O resultado desse esforço coletivo é a queda da violência, mas se engana quem acha que os números do Piauí agradam a delegada. 
“Nenhum número é aceitável para mim. Nenhuma morte. Viver em paz é o que é importante. Como se admite uma mulher ser morta pelo seu marido? Porque a mulher não é mais coisa, não é objeto, não é propriedade. Mulher é cidadã e deve ser respeitada”, destaca. 
Confira a tabela completa com o mapa de homicídios de mulheres no Brasil
Taxas de homicídio de mulheres (em 100 mil) por unidade federativa*
 POSIÇÃO UNIDADE FEDERAL TAXA
1º Espírito Santo 9,4
2º Alagoas 8,3
3º Paraná 6,3
4º Paraíba 6,0
5º Mato Grosso do Sul 6,0
6º Pará 6,0
7º Distrito Federal 5,8
8º Bahia 5,6
9º Mato Grosso 5,5
10º Pernambuco 5,4
11º Tocantins 5,1
12º Goiás 5,1
13º Roraima 5,0
14º Rondônia 4,8
15º Amapá 4,8
16º Acre 4,7
17º Sergipe 4,2
18º Rio Grande do Sul 4,1
19º Minas Gerais 3,9
20º Rio Grande do Norte 3,8
21º Ceará 3,7
22º Amazonas 3,7
23º Santa Catarina 3,6
24º Maranhão 3,4
25º Rio de Janeiro 3,2
26º São Paulo 3,1
27º Piauí 2,6

Fonte: SIM/SVS/MS *2010: dados preliminares

sábado, 5 de novembro de 2011

Campanha: Diga NÃO - Unidos pela Violência contra Mulher - Completa 2anos!!! Vamos Compartilhar!

COMPARTILHANDO...
Hello Wirna,
Say NO – UNiTE to End Violence against Women will complete its second anniversary on 6 November. What a journey it has been – we now have over 2 million actions, 600 partners, and a growing network of activists from around the world! None of this would be possible without your voice and action. But there’s more to do!
Join us in making a wish to end violence against women and girls on Facebook and Twitter this weekend!
• Make a wish that you think can help end violence against women and girls
• Tell us what a day without gender based violence means for you
On this important occasion, UN Women Executive Director, the former Chilean President Michelle Bachelet, answers Five Questions on Say NO – UNiTE. Read more »
Partners of Say NO – UNiTE told us about actions and milestones in their countries and regions. Read more ».
Thank you for taking action to end violence against women and girls.


Fonte: Say NO – UNiTE to End Violence against Women
304 East 45th Street, 15th Floor
New York, NY 10017 USA
Copyright (C) 2011 All rights reserved.

domingo, 7 de agosto de 2011

Lei Maria da Penha: 5 Anos - O Pacto Nacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres!


Criada para tornar mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres, a Lei Maria da Penha completou cinco anos em vigor. Na oportunidade, o governo federal comemorou a data com um evento no Rio de Janeiro em prol dos avanços para a política da mulher. Todavia, espera a validação da lei no Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-la ainda mais eficiente. Isto porque, em muitas decisões, juízes chegaram a afirmar que a norma fere a Constituição e a igualdade entre homens e mulheres. Desde 2007, tramita no STF um pedido feito pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte declare a lei constitucional. A ação foi proposta pelo ex-presidente Lula para evitar brechas e uniformizar o entendimento da Justiça sobre a lei. De acordo com a matéria apreciada no site:  http://www.feminismo.org.br/livre/index.php, a ministra da Secretaria das Mulheres, Iriny Lopes, afirmou em entrevista ao portal de Notícias G1, que a expectativa do governo é “positiva” em relação à manifestação da mais alta Corte brasileira. “É um presente que o STF dará não só às mulheres, mas à sociedade. É responsabilidade passar paz e confiança para essas mulheres que são agredidas perante os filhos. Nossa expectativa é positiva porque um agressor impetrou um habeas corpus no STF, e o voto do relator já indicava que não havia inconstitucionalidade na lei”, afirmou a ministra. O julgamento de um habeas corpus, em março deste ano, foi uma amostra de como a atual composição do plenário do Supremo vê a Lei Maria da Penha. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Cedenir Balbe Bertolini, condenado a prestar serviços à comunidade por ter dado empurrões em sua companheira. Ele recorreu ao STF porque, de acordo com a legislação de processo criminal, é possível pedir suspensão do processo em casos de pena mínima de um ano. Mas a Lei Maria da Penha impede a concessão desse tipo de benefício aos agressores de mulheres. “Estamos aguardando a votação. Não se trata só de punir. A lei é muito abrangente. A lei já alterou a sociedade, ela ficou muito conhecida e pode até ter um caráter pedagógico”, disse a ministra Iriny Lopes. Durante o julgamento, todos os ministros defenderam a validade da lei e lembraram a desigualdade que marca os casos de violência contra as mulheres. “[A lei], além de constitucional, é extremamente necessária porque é no seio da família que infelizmente se dá as maiores violências e as maiores atrocidade”, afirmou o ministro Dias Toffoli na ocasião. Diante dos ataques à Lei Maria da Penha, a ministra Cármen Lúcia declarou no julgamento  em junho de 2010, “Todas as vezes em que uma de nós é atingida, todas as mulheres do mundo são. É a autoestima que vai abaixo. É esta mulher que não tem mais condições de cumprir seu papel com dignidade e estamos falando da dignidade humana”, na mesma oportunidade o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também ajuizou uma ação pedindo que o Supremo defina uma contradição que provoca distúrbios na interpretação da lei.A Lei Maria da Penha permite que o processo contra o agressor seja extinto se a mulher retirar queixa. Mas o ex-procurador pede que o Supremo interprete a lei de forma a não permitir que a queixa seja desfeita e, com isso, garanta “resposta a um quadro de impunidade de violência doméstica contra a mulher”. As duas ações são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Balanço dos cinco anos: O serviço 180, usado para denúncias contra agressores, registrou desde abril de 2006, quando foi criado, até junho deste ano, 1.952 atendimentos. Dos registros, 434.734 (22,3%) registros são referentes à Lei Maria da Penha. Neste semestre, o 180 contabilizou 293.708 atendimentos- sendo 30,7 mil relatos de violência.
“O crescimento da utilização do serviço é contínuo nos últimos quatro anos. Cada vez mais o 180 é utilizado pela confiabilidade no serviço e garantia de anonimato de quem denuncia. As mulheres se sentem seguras e encorajadas ao usarem o 180”, disse Iriny.
PERFIL DA MULHER QUE DENUNCIA
Parda
46%
Entre 20 e 40 anos
64%
Cursou parte ou todo o ensino fundamental
46%
Convive com o agressor há mais de dez anos
40%
Denúncias feitas pela própria vítima
87%
Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres
A secretaria levantou o perfil da mulher que entra em contato com o serviço. Segundo dados da pasta, a maioria é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%), convivem com o agressor há mais de dez anos (40%) e 87% das denúncias são feitas pela própria vítima. O balanço registrou que 59% das vítimas declararam não depender financeiramente do agressor e, em 72% das situações, os agressores são os maridos das vítimas. Os números mostram, ainda que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.O estado de São Paulo lidera o ranking de procuras pelo 180 com 44, 4 mil atendimentos, seguido pela Bahia com 32 mil. Em terceiro lugar aparece Minas Gerais com 23,4 dos registros.
Desafios: Para a ministra Iriny Lopes, além da manifestação do STF, o desafio da lei é ampliar as redes de proteção nos Estados, como instalações de abrigos, delegacias e tratamento das vítimas.“A casa-abrigo é o fim da linha. É quando a mulher corre riscos dentro de casa e precisa ir para lá. Tem lugar no Brasil que não tem, por exemplo. Quando seremos vitoriosas? Quando estas casas virarem bibliotecas, pinacotecas. Por enquanto, precisamos ampliar a rede”, defendeu a ministra. Com a Lei Maria da Penha, foram criados cerca de 50 juizados pelo pais especializados em violência doméstica. Mas ainda não estão instalados nos Estados de Sergipe, Paraíba e Rondônia. A ministra disse à reportagem que esteve na Paraíba e discutiu a instalação de juizados no Estado, mas ponderou que a decisão depende do Judiciário e governos estaduais. Desde a criação da Maria da Penha, 110,9 mil processos de 331,7 mil foram sentenciados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências designadas.
Do restante, foram 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados em março deste ano.
Na realidade, ao promulgar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), cinco anos atrás, o Estado brasileiro deu um passo fundamental em direção ao reconhecimento definitivo da violência contra as mulheres como uma questão de Direito e de Justiça. Esta Lei foi elaborada de forma inovadora e completa, respondendo aos compromissos assumidos pelo Brasil através da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará. A Lei Maria da Penha marca o fim da impunidade dos agressores, quase vista como natural, e o início de uma mudança profunda na forma como a violência contra as mulheres era abordada e tratada pelo Estado e pela sociedade. Uma prova disto é a ampla disseminação da existência da Lei, hoje reconhecida por mais de 80% da população.
De acordo com os dados apurados, sabe-se que Maria da Penha teve sua vida quase eliminada pelo seu agressor, sem que ela tivesse a quem recorrer, pois o Estado agia pela lógica da naturalização da violência. No entanto, graças à sua determinação de não aceitar a impunidade, decidiu recorrer a uma instância internacional. Hoje, a Lei que leva seu nome garante às mulheres aquilo que lhe faltou no passado. Por isso, ressaltamos o intenso trabalho de divulgação da Lei Maria da Penha, realizado nos últimos cinco anos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, pelas instâncias estaduais e municipais e pelos movimentos organizados de mulheres, com o apoio de setores sensíveis da mídia, empresas privadas, entidades de classe da área jurídica e agências de cooperação internacional. O Pacto Nacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres é um exemplo de mecanismo que compromete Estados e Municípios com a implementação de medidas concretas. Reconhecemos o caráter estratégico da ampliação e fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no Brasil e do aumento dos investimentos em políticas públicas focadas na autonomia das mulheres. Trata-se de um esforço vinculado ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e ao trabalho global das Nações Unidas pela eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Lei Maria da Penha: Como foi criada.


Em 2002, as Organizações Não-Governamentais Feministas Advocacy, Agende, Themis, Cladem/Ipê, Cepia e Cfemea, reuniram-se sob a forma de consórcio para elaborar um anteprojeto de lei para combater à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em março de 2004, tal anteprojeto foi apresentado à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM, que instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar um Projeto de Lei versando sobre mecanismos de combate e prevenção à violência doméstica contra as mulheres (Decreto 5.030, de 31 de março de 2004). Após consultar representantes da sociedade civil, operadores do direito e servidores da segurança pública e demais representantes de entidades envolvidas na temática, por meio de debates e seminários, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei sob o nº 4.559/2004. Na Câmara dos Deputados o projeto original foi alterado por meio de resultado de amplo debate, através de audiências públicas realizadas em todo o país. O substitutivo foi aprovado nas duas casas legislativas e culminou na Lei 11.340, sancionada pelo Presidente da República e publicada em 7 de agosto de 2006, denominada Lei “Maria da Penha”. A Lei Maria da Penha incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, tornando efetivo o dispositivo constitucional que impõe ao Estado assegurar a "assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações” (art. 226, § 8º, da Constituição Federal).

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Manal al-Sharif: 'Ousadia' no Universo feminino Àrabe... Mudanças à caminho?

Que na Arábia Saudita, as mulheres enfrentam muitos tabus, não é novidade para ninguém, mas atualmente um fato está 'sacudindo' a cultura daquela região. A novidade no universo feminino, gira em torno da condução, ou melhor, da permissão para que mulheres possam dirigir veículos automotores. De certo que não precisa ser profeta para prever os efeitos dessa 'ousadia', no que tange ao rigor dos costumes Árabes. De acordo com a reportagem que li na Revista Francesa ELLE, a polêmica configurada pelaa 'atitude' tem causado uma grande celeuma. A notícia enfatiza a ação (já esperada) de alguns que tentam contornar a situação no 'jeito árabe de ser', pois, na tradição do país em questão, as mulheres são terminantemente proibidas de dirigir (em meio à outras de vedações). Contudo, uma mulher desafiou a proibição!!! Trata-se de Manal al-Sharif, 32 anos de idade, presa recentemente por ter "encorajado as mulheres a conduzir veículos", a moça publicou na Internet um vídeo dirigindo um veículo. No vídeo (postado abaixo), pelo que entendi, Manal al-Sharif explica que "nenhuma lei Islã proíbe as mulheres de dirigir" enfatizando que a proibição é dada em decorrência de fatores sociais (leia-se: condição de submissão da mulher naquela região). Nesse vídeo Manal al-Sharif, aproveita o ensejo e relata a "humilhação" sofrida pelas mulheres da Arábia Saudita, forçadas a esperar até que seus maridos resolvam ou queiram a levá-las a algum lugar bom   (rolou o velho desabafo... também pudera....o que essas mulheres são obrigadas a passar... se para nós, brasileiras que não temos o rigor dos Costumes/Tradição, lhe dar com a submissão é difícil, imagine para quem nasce predestinada a viver assim e não conhecem/não se vêem (por questões religiosas/culturais) vivendo de outra forma!). Todavia, o que se enxerga na situação exposta, vai além de crenças ou costumes, nota-se, felizmente, que o vento que sopra a transformação mundial seja nas mais diferentes esferas, consegue abalar até mesmo 'as paredes seculares mais resistentes'. Vislumbra-se daí que na paisagem do mundo 'real' atual, não há mais lugar para aceitar e simplesmente só aceitar a submissão feminina, no contexto hodierno, não há mais tanto espaço para o "ser silente" e conseqüentemente, a necessidade de lançar voz e não se calar mais, é latente. Porém ,como já se esperava, Manal al-Sharif, por se manifestar daquela forma, foi presa no último sábado (21/05/11), em Khobar, País oriental. No dia seguinte, após ser liberada, foi novamente presa, permanecendo dessa vez, detida em sua casa "para fins da investigação". Em resposta à situação configurada, muitas pessoas decidiram apoiar Manal Al-Sharif, por meio de uma petição pública que (até agora) já recolheu 230 assinaturas, no intuito de ser enviada ao rei Abdullah para liberar a moça. Discussões à parte, sabe-se que, uma campanha foi lançada no país, com eventos programados para 17 de junho próximo. A "campanha" já atraiu milhares de sauditas em uma página do Facebook e outras mídias. Assim sendo, com o propósito de apoio, algumas pessoas se oferecem no sentido de incentivar as mulheres a agir em conformidade com a lei local, sem transgredir ou agredir nenhuma norma.
Certamente, as represálias já acontecem e mais ainda está por vir. evidentemente que não será uma tarefa fácil, afinal, são séculos de tradição... Mas, felizmente, as coisas mudam e se e para melhorar a condição humana, a mudança é muito bem vinda! De certo que tais mudanças ocorrem ainda de maneira tímida... aos poucos... mas, felizmente estão acontecendo!!!
Será que o universo machista está com os dias contados? 
Tomara! Pelo menos, já temos indícios que os tempos são outros e inspiram cada vez mais, a igualdade de gêneros e o respeito pela dignidade e os Direito da Mulher, seja de qual parte do mundo for! 
Fico Feliz! Estamos conquistando cada vez mais o nosso espaço!
Passem a Notícia à Diante!
Att. Wirna Alves.


Aproveite e assine a Petição também!!! FAÇA SUA PARTE!!
Change.org|Start an Online Petition »


terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

CNJ usará marca do TJ-DF sobre violência doméstica.

A campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, do Conselho Nacional de Justiça, poderá ser identificada por uma marca desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A identidade compõe o material da V Jornada da Lei Maria da Penha, que é promovida pela entidade. Todas ações e materiais relacionados ao assunto serão estampados com a marca. A marca produzida pelo TJ-DF não traz mulheres com olhos roxos ou sinais de agressão. Pelo contrário. O tribunal preferiu criar uma imagem que, além da violência física e explícita, também retratasse a violência psíquica e emocional.

 Segundo o CNJ, a idéia central era transmitir a mensagem sem causar impacto negativo e sem chocar. A imagem é usada desde 2006. Naquele ano foi inaugurado o primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Três desses Juizados estão localizados no Fórum José Júlio Leal Fagundes, que atende a circunscrição de Brasília. 
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ-DF.


quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Banco de dados sobre trabalho das mulheres no Brasil - FCC

A Fundação Carlos Chagas disponibiliza um banco de dados sobre o trabalho das mulheres no Brasil, com séries históricas a partir de 1970 que apresentam estatísticas sobre o crescimento do trabalho feminino, a relação entre a família e o trabalho feminino, escolaridade e trabalho, o lugar ocupado pelas mulheres no mercado de trabalho e a qualidade do trabalho feminino. O material está em forma de tabelas, acompanhadas de textos explicativos e de notas metodológicas. O público-alvo desse banco de dados é diversificado, incluindo estudantes, pesquisadores, planejadores e formuladores de políticas públicas, além de profissionais de comunicação. As estatísticas analisadas são oficiais e foram obtidas em levantamentos de órgãos governamentais, como: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE (Recenseamentos Demográficos, as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios/PNADs), Ministério do Trabalho (Relação Anual de Informações Sociais/RAIS) ou Ministério de Educação e Cultura/MEC através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/INEP (Censos da Educação Superior e do Censo Escolar). As informações do banco de dados foram agrupadas em seis ângulos de análises:
Série 4 - O lugar das mulheres no mercado de trabalho: setores de atividade e estrutura operacional
Série 5 - O lugar das mulheres no mercado de trabalho: qualidade do trabalho
Série 6 - O lugar das mulheres no mercado de trabalho: regulação do emprego e proteção social
Série 7 - O lugar das mulheres no mercado formal de trabalho
Série 8 - Ganhos de homens, ganhos de mulheres.
Equipe responsável: Cristina Bruschini (pesquisadora), Maria Rosa Lombardi (pesquisadora), Cristiano Mercado (assistente de pesquisa) e Miriam Bizzochi (assessoria estatística).
Informações bdmulher@fcc.org.br
Wirna Alves

Nossos Leitores gostaram igualmente de