A Carga Tributária Brasileira é muito elevada. O Brasileiro gasta em média 145 dias do ano pagando Imposto. No todo, constatamos 85 tipos...
Então, confira a
lista abaixo!
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Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004 -
Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) -
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 -
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" -
Contribuição ao Funrural -
Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) -
Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) -
Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) -
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) -
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) -
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) -
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) -
Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) -
Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) -
Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) -
Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) -
Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) -
Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) -
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
- Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
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Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002 -
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008. -
Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal) -
Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT) -
Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001 -
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Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.) -
Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. -
Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974 -
Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000 -
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997 -
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000 -
Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002 -
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000 -
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Imposto sobre a Importação (II) -
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) -
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Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica) -
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
- INSS Autônomos e Empresários
- INSS Empregados
- INSS Patronal
- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
- Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
- Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
- Taxa de Coleta de Lixo
- Taxa de Combate a Incêndios
- Taxa de Conservação e Limpeza Pública
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
- Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
- Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
- Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - ei 11.292/2006
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- Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
- Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
- Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
- Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
- Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
- Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
- Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
- Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
- Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
- Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
- Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
- Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
- Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
- Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
- Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
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Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18 - Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.
- Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
- Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
- Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998
