Impulso ao sistema das Nações Unidas de apoio aos Estados-Membros na promoção dos direitos e prioridades de mulheres do mundo!

A criação pelas Nações Unidas, Assembléia Geral da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento da Mulher - ou Mulheres das Nações Unidas - dará um novo impulso ao sistema das Nações Unidas de apoio aos Estados-Membros na promoção dos direitos e prioridades de mulheres do mundo. Mulheres das Nações Unidas será um forte defensor da ONU e dinâmica para a igualdade de gênero eo empoderamento das mulheres, e fornecer uma voz poderosa para as mulheres e meninas no mundo inteiro. O ano de 2010 foi um momento importante para refletir sobre o progresso, pois marca o 15 º aniversário da adoção da Declaração de Beijing e Plataforma de Ação da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (1995), e o 10 º aniversário da resolução do Conselho de Segurança 1325 ( 2000) sobre mulheres, paz e segurança. Dez anos se passaram desde que também os oito Objetivos do Milênio (ODM) foram lançados, com uma série de metas e prazos para o avanço do desenvolvimento e redução da pobreza até 2015 ou anterior. Enquanto ODM 3 centra-se na promoção da igualdade de gênero e a autonomia das mulheres, existe agora um amplo reconhecimento de que a igualdade de gênero é tanto uma meta em si, bem como um meio para a realização de todos os ODM. Em setembro de 2010, os Estados-membros se reunirão em uma Reunião de Alto Nível da Assembléia Geral da ONU para se concentrar em acelerar os progressos com a realização de todos os ODM. O trabalho das Nações Unidas da Mulher foi enquadrado (1995) de Ação de Pequim e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que marcou seu 30º aniversário em 2009. A Convenção estabelece a base para a concretização da igualdade entre homens e mulheres, e uma agenda para a ação dos Estados Partes para garantir o gozo desses direitos. Em junho de 2010, 186 países já eram signatários da Convenção. Pobreza e Economia: A maioria dos pobres do mundo são mulheres, com determinados grupos particularmente vulneráveis à pobreza, como as mulheres agricultoras, as mulheres no setor informal, dos migrantes, as mulheres com deficiência e as mulheres mais velhas. Acesso desigual das mulheres aos recursos financeiros tem um impacto negativo no seu bem-estar e de suas famílias e comunidades, e no crescimento econômico e desenvolvimento global. De acordo com a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), embora as mulheres são as maiores produtoras de alimentos, na maior parte do mundo, as mulheres ficam bem atrás dos homens na posse das terras agrícolas e acesso à renda da terra. Segundo a ONU Relatório de Desenvolvimento do Milênio de 2010, a percentagem de mulheres em empregos remunerados fora do setor agrícola tem aumentado lentamente para 41 por cento em 2008. Mas as mulheres em certas regiões mais atrasadas. No sul da Ásia, Norte de África e Ásia Ocidental, a proporção de mulheres do emprego fora da agricultura é de apenas 20 por cento. As mulheres são mais propensas que os homens têm baixos salários, de baixo status e do emprego vulnerável, com pouca ou nenhuma proteção social ou dos direitos fundamentais. Uma proporção significativa de mulheres continuam a trabalhar na economia informal. Em 2009, 65 por cento dos postos de trabalho das mulheres eram consideradas vulneráveis, em comparação com 58 por cento dos empregos dos homens. Mundialmente, as mulheres são geralmente menos pagas, além de ter um emprego menos seguro do que os homens, e os salários das mulheres são 17% inferiores aos dos homens. Muitos trabalhadores mulheres têm sido particularmente atingidos pela crise global econômica recente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a crise resulte em 18,7 milhões de mulheres desempregadas, levando muitos a empregos informais ou inseguros em um ritmo mais rápido do que os homens. As mulheres continuam a ter a responsabilidade desproporcionada para o trabalho não remunerado, como a prestação de cuidados, o que impede a sua plena participação na educação, no mercado de trabalho e na vida pública. Empregos de nível Sênior ainda são inacessíveis para as mulheres. Em todo o mundo, apenas um em cada quatro altos funcionários ou gerentes são mulheres. Educação e Formação: Durante a última década, o acesso à educação aumentou globalmente para as meninas em todos os níveis. Em 2008, havia 96 meninas para cada 100 meninos nas escolas primárias e 95 meninas para cada 100 meninos nas escolas secundárias. Em 1999, os índices eram 91 meninas e 100 meninos no ensino primário e 88 meninas e 100 meninos para o nível secundário. A abolição das propinas escolares, proporcionando bolsas de estudo e criação de programas escolares de alimentação e ambientes escolares mais seguros, incluindo professores de mais mulheres, revelaram-se medidas que sejam benéficas para a matrícula e as taxas de retenção que deveria ser replicado. As disparidades de gênero (fora da escola) diminuíram nos últimos anos: fora das meninas da escola diminuiu de 57% a 53 por cento globalmente entre 1999 e 2008. Mas em algumas regiões como o Norte de África, 66% das crianças fora da escola são meninas. O percentual de meninas em idade escolar fora da escola nas áreas rurais é mais do dobro do que em áreas urbanas. Em 40 por cento mais ricos dos domicílios, apenas um em cada dez meninas está fora da escola, enquanto nos países mais pobres 60% das famílias, uma em cada três meninas está fora da escola. As mulheres representam quase dois terços dos 776 milhões de adultos analfabetos no mundo. Saúde: A saúde materna é uma das áreas em que o fosso entre ricos e pobres é mais acentuado. Enquanto quase todos os partos são atendidos por profissionais de saúde qualificados nos países desenvolvidos, menos de metade das mulheres recebem esses cuidados ao dar à luz em algumas partes do mundo em desenvolvimento. Apesar de alguns progressos estão sendo feitos para reduzir as taxas de mortalidade materna, a cada ano um número inaceitável de mulheres e meninas morre em conseqüência de complicações durante a gravidez, parto ou de entrega a seguir, a esmagadora maioria dos países em desenvolvimento. A maioria destas complicações são largamente evitáveis e tratáveis. Uma vez que a desigualdade de gênero faz com que mulheres e meninas sejam particularmente suscetíveis à infecção pelo HIV, HIV / SIDA políticas, estratégias e planos de acção cada vez mais ênfase específica sobre prevenção, tratamento e cuidados para as mulheres. Porém, as mulheres e meninas têm menos informação sobre o HIV / SIDA e menos recursos para tomar medidas preventivas. O UNAIDS AIDS Epidemic Update 2009 indica que: Mais de 30 milhões de pessoas vivem com o HIV, e as mulheres já respondem por metade de todas as infecções. Na África Subsaariana, cerca de 60 por cento de todos os adultos que vivem com HIV são mulheres. Na Ásia, a proporção de mulheres e homens que vivem com HIV aumentaram de 19% em 2000 para 35 por cento em 2008. No Caribe, as mulheres representam quase metade das novas infecções. Prevalência do HIV é especialmente elevado entre as mulheres adolescentes e jovens, que tendem a ter taxas de infecção significativamente maiores que os machos de sua própria idade. Em vários países, as mulheres jovens entre as idades de 15 e 24 são de três a quatro vezes mais chances de serem infectadas do que homens na mesma faixa etária. Violência contra a Mulher: Durante a última década, a ação para combater a violência contra a mulher se tornou uma prioridade em muitos países. O estudo do Secretário-Geral, de 2006, sobre a violência contra as mulheres referiu que pelo menos 89 Estados que tinham algumas disposições legislativas que tratam da violência doméstica, e 60 tinham leis específicas de violência doméstica. Estupro conjugal era um delito de ação penal pública em pelo menos 104 estados. Noventa e três Estados tinham uma disposição legislativa em matéria de tráfico de seres humanos. Noventa Membros tinham disposições sobre o assédio sexual. Apesar destes avanços, a violência contra mulheres e meninas é uma pandemia global. O problema continua a ser universal, com as mulheres e meninas vítimas de violência em cada região e cada país. Mulheres que sofrem violência sofrem uma série de problemas de saúde, e sua capacidade de participar na vida pública é reduzida. Em um estudo de 10 países sobre a violência doméstica pela Organização Mundial de Saúde (OMS), entre 15 e 71 por cento das mulheres relataram violência física ou sexual por um marido ou parceiro. Entre as mulheres com idade entre 15 e 44, os atos de violência causam mais mortes e incapacidades do que a malária, câncer, acidente de trânsito e a guerra combinada. Em 2006, as mulheres e meninas composto 79% das vítimas de tráfico humano. Mais de 60 milhões de raparigas em todo o mundo são forçadas ao casamento precoce, antes dos 18 anos. Estima-se que 100 a 140 milhões de meninas e mulheres em todo o mundo vivem atualmente com as conseqüências da mutilação genital feminina / excisão, e 3 milhões de meninas são estimados em risco a cada ano. A impunidade dos agressores, serviços inadequados para as vítimas / sobreviventes, atitudes e comportamentos que perpetuam estereótipos negativos e violência contra as mulheres, e uma escassez geral de recursos para a implementação das medidas existentes permanecem obstáculos persistentes à prevenção e eliminação da violência contra as mulheres. Conflitos Armados: A natureza dos conflitos está mudando, com os civis - especialmente mulheres e crianças - agora os principais alvos da violência, incluindo a sistemática e generalizada da violência sexual. No entanto, a proteção de mulheres e meninas durante e após o conflito, e da prestação de serviços e de reparação para os milhões de mulheres e meninas vítimas, continua a ser muito insuficiente. O uso deliberado de violência sexual em larga escala como uma tática de guerra tem conseqüências devastadoras não apenas para suas vítimas imediatas, mas também para as comunidades e para a recuperação nacional. Mais de 200.000 casos de estupro foram documentados na República Democrática do República Oriental do Congo desde 1996, os números reais são consideradas muito maior. Falha para processar os perpetradores produz um clima de impunidade que permite que a violência sexual para continuar após a cessação das hostilidades, profundamente prejudicando as capacidades das mulheres para participar na construção da paz. Durante a década passada, o Conselho de Segurança tem um forte apoio à participação das mulheres nos processos de paz ea eliminação da violência sexual em conflitos armados através de resoluções do Conselho de Segurança 1325 (2000), 1820 (2008), 1888 e 1889 (2009). Um número crescente de países estão a desenvolver planos de ação nacionais para melhor coordenar estratégias e atividades sobre mulheres, paz e segurança. Em junho de 2010, 24 planos de ação nacionais estão no lugar, e este número deverá ser concluído até outubro de 2010. No entanto, desde 1992, as mulheres representavam, em média, menos de 10 por cento dos oficiais das delegações de negociação nas conversações de paz, e apenas 2,1 por cento dos signatários de acordos de paz. Até à data, a ONU nunca nomeou uma mulher como principal mediador em um processo de paz da ONU apoiada. Em fevereiro de 2010, um total de 27 operações de paz das Nações Unidas, missões políticas especiais e gabinetes de apoio a construção da paz, a mulher dirigiu quatro missões e foram vice-chefes das cinco missões. Há um déficit persistente no financiamento das necessidades das mulheres nos planos de recuperação pós-conflito e pós-conflito, o desarmamento, desmobilização e reintegração. Emprego e dos esforços de recuperação econômica não incluíram as mulheres em pé de igualdade com os homens. Poder e Processo Decisório: Globalmente, as mulheres ocupavam 19,1% dos assentos em câmaras individuais / baixa do Parlamento, em Maio de 2010, comparado a 11,3 % em 1995. Apenas 28 países alcançaram a meta de 30% para as mulheres em cargos decisórios definido no início de 1990. No início de 2010, apenas 15 chefes de Estado ou de Governo eram mulheres. Cotas e outras medidas especiais temporárias, aplicadas em áreas como os sistemas eleitorais e os processos de recrutamento das empresas e do serviço público, têm desempenhado um papel significativo no aumento do número de mulheres na vida pública. Sérios desafios persistem para a participação plena das mulheres e igualdade em altos cargos de decisão, incluindo os estereótipos negativos sobre os papéis de liderança das mulheres, a falta de compromisso por parte dos partidos políticos, o financiamento inadequado e formação de mulheres candidatas e funcionários do governo e altos níveis de violência e intimidação contra mulheres em cargos públicos. Mecanismos Institucionais: Mecanismos institucionais, tais como ministérios para a igualdade de gênero ou as comissões de igualdade de oportunidades, continuam a desempenhar um papel fundamental na promoção da igualdade de gênero. Eles tornaram-se mais diversificada, e as suas responsabilidades expandiram-se, nomeadamente melhorando a responsabilidade para a implementação dos compromissos legais e políticas para a igualdade de gênero e a eliminação da discriminação contra as mulheres. No entanto, os mecanismos institucionais nacionais ainda não dispõem de apoio político ao mais alto nível, têm acesso limitado aos principais processos de decisão e lutar com os escassos recursos humanos e financeiros. Apesar de um crescente reconhecimento da importância das estatísticas sobre a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, dados suficientes ainda não está disponível para o adequado acompanhamento dos progressos no sentido da igualdade de gênero. Direitos Humanos: A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres cada vez mais tem sido utilizado como um quadro de ação para a promoção dos direitos humanos das mulheres. Membros fizeram progressos na realização de reformas legais, promover a igualdade entre homens e mulheres perante a lei. Apesar dos avanços a discriminação contra as mulheres persiste na lei e na prática. A aplicação efetiva destas leis continua a ser um problema. Muitas mulheres sofrem inúmeras formas de discriminação e de acesso limitado aos direitos, recursos e oportunidades. A meta da ratificação universal da Convenção até 2000 não foi alcançado - a partir de Junho de 2010, há 186 Estados-partes no tratado; 99 Estados são parte opcional da Convenção do Protocolo sobre o direito de petição. Media: As mulheres participam cada vez mais no setor de mídia, e contribuir para tornar a mídia mais abrangente. No entanto, apenas cerca de 20% das pessoas entrevistadas, ouvido, visto ou lido sobre a transmissão de notícias mainstream e de impressão são do sexo feminino e apenas 16% de todas as histórias concentram-se especificamente sobre as mulheres. Estereótipos persistentes evitar um retrato equilibrado e realista das mulheres, enquanto a cobertura da mídia continua a se concentrar sobre os homens na maioria das áreas. Quase 48% de todas as notícias reforçam estereótipos de gênero, enquanto 8% de notícias desafiarem os estereótipos de gênero. Emprego desigualdades entre homens e mulheres ainda persistem nos meios de comunicação. Muitos jornalistas mulheres não gozam do estatuto de igualdade com os seus colegas do sexo masculino, ganhando menos e sendo contratado em regime de tempo parcial. Em geral, as notícias por jornalistas do sexo feminino são muito menos do que as notícias por jornalistas do sexo masculino. As mulheres estão sub-representadas nos lugares de decisão, como em órgãos consultivos, de gestão, regulação e monitoramento da indústria de mídia. Meio Ambiente: Alguns países já começaram a integrar as perspectivas de gênero em seus planos ou estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, meio ambiente e desenvolvimento rural e fortalecer a participação das mulheres na tomada de decisões ambientais. Maior reconhecimento do direito das mulheres ao acesso aos recursos naturais para sua subsistência levou a medidas de apoio ao papel das mulheres na agricultura e segurança alimentar, o acesso à terra e à propriedade, bem como seus papéis de usuários e gestores da água para consumo doméstico, agricultura de subsistência, saúde e saneamento. A sub-representação ou a ausência de mulheres em alto nível de tomada de decisões de órgãos no setor do ambiente foi seriamente limitada a contribuições das mulheres para o desenvolvimento de políticas ambientais, incluindo as estratégias de adaptação e mitigação das alterações climáticas. Meninas: Compromisso global para alcançar a educação primária universal e a paridade de gênero no ensino primário e secundário teve um impacto benéfico sobre a matrícula e as taxas de retenção em muitos países. No entanto, a paridade de gênero no ensino primário e secundário - uma meta dos ODM, que era para ser cumpridas até 2005 - continua a estar fora do alcance de muitos países em desenvolvimento. Os países estão adotando cada vez mais ou revisão da legislação e políticas para enfrentar as múltiplas formas de violência e discriminação contra as meninas. Houve alguma melhoria na abordagem do casamento infantil e forçado, através da aplicação da legislação, em alguns casos, acelerado por medidas políticas e planos de ação. Entretanto, as meninas ainda não receberam atenção suficiente no desenvolvimento de políticas e programas e na alocação de recursos. As meninas continuam a ter um acesso insuficiente aos serviços e informações, inclusive sobre a saúde sexual e reprodutiva. Muitas raparigas continuam a enfrentar as dificuldades e os riscos associados ao trabalho infantil. Moving Forward: A vontade política e liderança são essenciais para a geração de uma ação sustentada pela igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas e para o progresso no desenvolvimento, paz, segurança e direitos humanos. Fundamentada na visão da igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, ONU Mulher vai trabalhar para a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas, o empoderamento das mulheres, e à realização da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, direitos humanos, da ação humanitária e de paz e segurança.

Fonte: http://www.unwomen.org/
Tradução livre: Wirna Alves.

Via Legal - Denúncia de racismo

Estudante de Direito é denunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil pelo crime de racismo. Ela publicou mensagens de ofensa a nordestinos em uma rede social na internet!

Absurdo!! E é uma "estudante de Direito"... Deveria saber das consequências de seu ato racista... Porquanto, hodiernamente, dividimos ciber-espaço sempre e para quase tudo. Isto implica saber que qualquer deslize no espaço virtual, traz consequências reais... Nas Redes Sociais, é preciso que diga, "não é um território sem lei", responsabilidades são assumidas nas manifestações de qualquer natureza! Todo Cuidado é pouco!

Mediação Para Resolver Conflitos.

O conflito está presente em diversos relacionamentos humanos e em todas as sociedades. Na história temos evidências de disputas, mesmo entre cônjuges, filhos e pais; também entre vizinhos, grupos étnicos e raciais, colegas de trabalho, superiores e subordinados, organizações, comunidade, cidadãos e seu governo, e também entre nações. Devido ao caráter nocivo do conflito e aos custos físicos , emocionais e financeiros, que freqüentemente resultam dessas contendas, as pessoas têm sempre buscado maneiras de resolver suas diferenças. O direito tem a primordial tarefa de zelar pela ordem e assegurar a segurança , com vistas à paz social, tal como se encontra disposto na Constituição Federal de 1988, em seus princípios fundamentais (artigo 1º, § 4º). O direito, como campo da argumentação e mantenedor da paz social, é o detentor por excelência do poder-dever de implantar e fiscalizar as parcerias com a sociedade civil destinadas a solucionar demandas por essa via. Isso propiciaria aos envolvidos na mediação a análise crítica do conflito e lhes conferiria poder de decisão. A atuação conjunta do Poder Judiciário com organismos da sociedade civil já tem sido implementada em Belo Horizonte há alguns anos. Fortalecida e reconhecida por diversas experiências, tem por escopo diminuir o excesso de processos nos órgãos jurisdicionais, ao mesmo tempo em que oferece uma solução confiável e, em geral, mais tranqüila entre pessoas cujos laços sociais são também de parentesco. Apesar de ser uma técnica de solução de conflitos ainda pouco usada no Brasil, a mediação ganha cada vez mais espaço. O número de conflitos resolvidos pela via de acordo e com o auxílio de um mediador tem crescido tanto nos órgãos públicos vinculados à Justiça, quanto nas câmaras particulares. Em 1994, foi criado o Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB), a primeira Instituição a divulgar a mediação e a administrar a formação de profissionais nessa área. A mediação seria uma proposta transformadora do conflito porque não busca a sua decisão por um terceiro, mas sim pelas próprias partes. As partes, juntas, constroem a saída para o conflito, e nesse processo o papel do mediador é de facilitador, trabalhando para a aproximação das partes e a facilitação do diálogo. O mediador (advogado) consiste na perspectiva de um terceiro que está fora desse sistema de conflitos. (Beatriz Imaculada da Paz Souza).

Postado por SG Consultoria Jurídica - http://www.sgconsultoriajuridica.com/2010/08/mediacao-para-resolver-conflitos-o.html?spref=bl

 Etapas da Mediação

1a. Etapa: Combinado: Nesta etapa as regras do processo são pactuadas, ou seja, os prazos são estipulados e há a produção de provas, o conflito e/ou problema é exposto para o mediador pelos mediados, o mesmo fará um resumo com uma unica versão.

2a. Etapa: Ordenamento de Idéias: Nesta etapa verificam-se os pontos concordantes e positivos do problema, o mediador promove uma espiral de perguntas, as mesmas guiam o processo mediativo. Perguntar desperta, conduz, direciona e colabora na construção do pensamento dos mediados.

3a. Etapa: Construção do Acordo: Nesta etapa ocorre a validação e a documentação da solução.

Vantagens da Mediação: A mediação prima pela universalidade e efetividade,abandona a cultura do litígio e dá oportunidade à cultura do diálogo ao passo que dejusticializa o sistema.

Fonte: CMS VALINHOS http://cmsvalinhos.blogspot.com/2010_06_01_archive.html

Seja criativo, assim como Einstein o foi!

O artigo de hoje foi mandado por Matonga Machel, de Moçambique.

A distância que te separa da inteligência do fantástico Einstein provavelmente é a mesma que separe a sua cabeça das orelhas. A criatividade não é um dom especial que só algumas pessoas possuem. Não nos conhecemos, mas quero dizer-lhe algo que provavelmente é verdade: você é inteligente assim como Einstein foi. No ensino elementar, Einstein foi mandado ao quadro para responder quanto é a metade de 13. Einstein disse: “Claro que a metade de 13 é 6,5. De qualquer modo existem diferentes formas de dividir algo”. Depois falou: “Por exemplo, você pode apresentar em numeração Romana e depois dividi-lo. Metade de 13 torna-se 11 e 2”. Einstein fez isso de 18 maneiras diferentes e o professor levou-lhe a casa naquela tarde e disse aos pais que ele era atrasado mental. O ponto é que no ato de empreender, criatividade é importante, e provavelmente mais importante que a inteligência. Buscando continuamente informação sobre tudo que te cerca, você pode estimular o inconsciente a descobrir o que se esconde nas aparências dos fatos, e daí serem mais criativo. Como empreendedor, tenha sempre em mente que tudo que o ser humano faz na vida, o faz para se manter vivo. Crie, inove e reinvente, mas faça questão de trazer produtos e serviços úteis que ajudem o ser humano a enfrentar sua luta, fazendo-o acreditar que sem eles a sua luta será inglória.

Obter soluções criativas e inovadoras deve ser a característica do empreendedor que resolve problemas empresariais, sociais, políticos e econômicos. Assim o fez Albert Einstein, com inteligência, mas, sobretudo com uma carga de criatividade. Por isso tenho a ousadia de compará-lo a você.

Seja criativo, o resto virá por conseqüência.

Postado por  millor: http://www.saiadolugar.com.br/2010/07/27/seja-criativo-assim-como-einstein-o-foi/

Câmara aprova incentivo ao uso de recicláveis nas indústrias

Originalmente, a MP aprovada tratava apenas da criação do cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, por meio da transformação de outros cargos de menor remuneração.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 499/10, com vários artigos sobre legislação tributária incluídos pelo Senado no texto. O projeto de lei de conversão  segue agora para sanção presidencial. Entre os temas aprovados, está a concessão de um crédito presumido  do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às indústrias que usarem artigos recicláveis, adquiridos diretamente de cooperativas de catadores, como matérias-primas na fabricação dos seus produtos. Esse benefício foi originalmente criado pela MP 476/09, que vigorou de 24 de dezembro de 2009 a 1º de junho de 2010. Como é proibida a edição de uma nova MP sobre o mesmo assunto, o governo patrocinou a inclusão desse tema na MP 499/10, quando analisada no Senado. O incentivo foi o único ponto que teve parecer favorável do relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo ele, a exceção ocorreu por razões humanitárias. "Os catadores têm condições difíceis de sobrevivência", afirmou, destacando a importância dessa iniciativa para o meio ambiente.

Regulamento: Um regulamento do Executivo definirá quais materiais recicláveis poderão gerar o crédito presumido, cujo uso será exclusivo para abater o IPI a pagar. O crédito não poderá ser usado se o produto final sair da indústria com suspensão, isenção ou imunidade do IPI — a exemplo dos livros, que têm imunidade de tributos. A validade prevista para o crédito é 31 de dezembro de 2014, e ele se aplica também aos chamados produtos intermediários, que integram a mercadoria final sem sofrer mudanças em sua estrutura. O regulamento definirá o percentual do valor de compra do material reciclável a ser usado no cálculo, já limitado pelo projeto de lei de conversão a 50% do preço de compra. Também será definido o número mínimo de catadores que a cooperativa deverá possuir para gerar o crédito. Segundo o governo, o objetivo é estimular a formalização dos catadores em cooperativas, pois isso melhoraria as condições de trabalho e de remuneração, ao reduzir a ação dos atravessadores.

Leasing de aviões: O Plenário aprovou os demais dispositivos incluídos pelo Senado, contrariando o parecer de Jungmann. Um deles prorroga a isenção do Imposto de Renda na fonte no caso de pagamentos de leasing de aeronaves ou de seus motores a empresas no exterior. Essa isenção, que antes valia até 31 de dezembro de 2013, passará a vigorar até 31 de dezembro de 2016. Os contratos vinculados a esses pagamentos, atualmente limitados àqueles assinados até 31 de dezembro de 2011, poderão ser firmados até 31 de dezembro de 2013. Esse benefício está previsto na Lei 11.371/06 e inicialmente beneficiava as companhias aéreas de transporte regular de passageiros e cargas que tinham contratos assinados até 31 de dezembro de 2008 no caso de remessas até 31 de dezembro de 2013. O Congresso já havia prorrogado a regra uma vez, em 2008.

Cofins de obras: Outra prorrogação feita pelos senadores atinge as receitas conseguidas na execução de obras de construção civil por administração, empreitada ou subempreitada.

As empresas que atuam nessa área pagariam a Cofins  pelo método cumulativo até 31 de dezembro de 2010, mas o projeto de lei de conversão estende esse regime até 31 de dezembro de 2015. A regra de tributação da Cofins para o setor existe desde 2004 e já foi prorrogada duas vezes.

(*) Matéria atualizada às 21h27.

Continua:

§  Texto cria o cargo de chefe do Estado-Maior das Forças Armadas

Íntegra da proposta:

§  MPV-499/2010

Reportagem – Eduardo Piovesan 

Edição – João Pitella Junior

Dia dos Direitos Humanos 2010.

"Não obstante os riscos graves, defensores dos direitos humanos em todos os lugares continuam a defender a visão da Declaração Universal através de suas idéias e ações. Eles sabem que o silêncio e a inação encorajar aqueles que violam os direitos humanos." 

O tema para o Dia dos Direitos Humanos 10 dezembro de 2010 é dos Defensores dos direitos humanos que agir para acabar com a discriminação. são defensores dos direitos humanos agindo contra a discriminação, muitas vezes com grande risco para si mesmos e suas famílias, estão sendo reconhecidos e aclamados neste dia. Defensores dos direitos humanos falam contra abusos e violações, incluindo a discriminação, exclusão, opressão e violência. Defendem a justiça e procurar proteger as vítimas de violações dos direitos humanos. Eles exigem a responsabilização dos agressores e transparência nas ações do governo. Ao fazer isso, eles são freqüentemente colocando em risco sua própria segurança e a de suas famílias. Alguns defensores dos direitos humanos são famosos, mas a maioria não o são. Eles atuam em todas as partes do mundo, trabalhando sozinho ou em grupos, nas comunidades locais, na política nacional e internacional. Dia dos Direitos Humanos 2010 vai destacar e promover as realizações de defensores dos direitos humanos e que voltará a enfatizar os Governos têm a responsabilidade primária para permitir e proteger o seu papel. O Dia em que também se destina a inspirar uma nova geração de defensores de falar e agir para acabar com a discriminação em todas as suas formas, sempre e onde quer que ela se manifesta. A história não termina após 10 de dezembro de 2010. O foco do trabalho dos defensores dos direitos humanos vai continuar por todos os de 2011. O escritório de Direitos Humanos da ONU pode ajudar a construir as suas próprias campanhas de 10 de dezembro e no ano a seguir.

COMBATER A DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES: A igualdade de gênero é essencial para a conquista dos direitos humanos para todos. Contudo, as leis discriminatórias contra as mulheres persistem em todos os cantos do globo e novas leis discriminatórias promulgadas. Em todas as tradições jurídicas muitas leis continuam a institucionalizar o status de segunda classe para meninas e mulheres no que diz respeito à nacionalidade e cidadania, saúde, educação, direitos civil, os direitos laborais, os direitos dos pais, herança e direitos de propriedade. Essas formas de discriminação contra as mulheres são incompatíveis com empoderamento das mulheres. As mulheres constituem a maioria da pessoas mais pobres do mundo e o número de mulheres que vivem na pobreza rural aumentou 50% desde 1975. As mulheres trabalham dois terços das horas de trabalho do mundo e produzem metade da comida do mundo, mas que ganham apenas 10% da renda mundial e possuem menos de 1% do mundo, propriedade do 1 . Violência contra mulheres em todo o mundo e em todas as culturas prevalece numa escala inimaginável, e do acesso das mulheres à justiça é muitas vezes emparelhado com obstáculos discriminatórios - em lei, bem como na prática. múltiplas formas de discriminação baseada no sexo e outros fatores como raça, etnia, classe social, deficiência, as pessoas afetadas pelo HIV / AIDS, orientação sexual ou identidade de gênero agrava o risco de dificuldades econômicas, exclusão e violência contra as mulheres. Em alguns países, as mulheres, ao contrário dos homens, não pode se vestir como quiserem, a unidade, trabalhar à noite, herdar a propriedade ou a depor em tribunal. A grande maioria das leis expressamente discriminatórias em vigor diz respeito à vida familiar, incluindo a limitação do direito de uma mulher para se casar (ou o direito a não se casar, em caso de início de casamentos forçados), o divórcio eo novo casamento, permitindo assim que para o sexo práticas discriminatórias conjugal como esposa a obediência ea poligamia.Leis expressamente a obrigatoriedade de "obediência esposa" ainda regem as relações conjugais em muitos Estados. O direito internacional dos direitos humanos proíbe a discriminação com base no sexo e inclui garantias para os homens e mulheres a desfrutar da sua, culturais, econômicos, políticos e sociais pelos direitos civis iguais. Enquanto a matéria de direitos humanos reafirmar os princípios da não discriminação e da igualdade, artigo 15 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher prevê explicitamente que os Estados que ratificaram a Convenção concederá às mulheres a igualdade com os homens e artigo 2 º obriga os Estados que ratificaram a Convenção a "tomar todas as medidas adequadas, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas que constituam discriminação contra as mulheres." Trinta anos desde Convenção, a entrada em vigor, o reconhecimento e exercício dos direitos de igualdade com os homens ainda permanece obscuro para grande parte das mulheres em todo o mundo. CEDAW foi ratificada por 186 Estados que ainda tem o número recorde de reservas aos artigos fundamentais, como os artigos 2 e 6 que têm impacto sobre jovens e do pessoal e a vida familiar das mulheres. Apesar CEDAW exige do Estado que tenham ratificado a Convenção para eliminar a discriminação contra as mulheres "por todos os meios apropriados e sem demora", também muitos Estados ainda parecem manter as suas leis discriminatórias que indica que o ritmo das reformas é demasiado lento para as mulheres. Por isso, no 12 ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, uma resolução intitulada "A eliminação das discriminações contra as mulheres", foi adotada solicitando o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos para elaborar um estudo temático sobre a discriminação contra as mulheres na lei e na prática sobre como o problema é resolvido através Nações Unidas, em consulta com todas as partes interessadas, em especial, a Comissão sobre o Status da Mulher. O estudo temática será abordada na sessão de 15 e uma discussão de meio dia será realizada a considerar tomar outras medidas nessa sessão.

Atividades do escritório de direitos humanos da ONU: - Apóia as atividades do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher . A Comissão supervisiona a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. A Convenção estabelece, em forma juridicamente vinculativa, nos princípios internacionalmente aceitos sobre os direitos das mulheres; - Auxilia o Relator Especial sobre Violência contra a Mulher . O Relator Especial, que é um perito independente, publica relatórios anuais sobre a violência contra as mulheres, recebe apelos urgentes dos indivíduos e compromete-fact-finding visitas país; - Auxilia o Especialista Independente sobre o tráfico . Reconhecendo que as mulheres em todas as regiões do mundo continuam a ser as vítimas de tráfico para serem explorados sexualmente ou explorados para sua força de trabalho, o perito independente abordar estas violações dos direitos humanos; - Através de sua Direitos da Mulher e Gênero da unidade, promove a luta contra a discriminação contra as mulheres. A unidade constrói a capacidade nacional para eliminar a discriminação de gênero através de serviços de consultoria, realiza pesquisas e análises, serviços e mecanismos intergovernamentais de peritos sobre a situação de discriminação das mulheres, e se envolve com o Conselho de Direitos Humanos e da comunidade do estabelecimento de parcerias, sensibilização e mobilização de apoio para medidas anti-discriminação, tais como legislação, políticas e programas; - Em março de 2008, o Direito da Mulher e Gênero Unidade publicou uma comissão um relatório sobre as leis que discriminam as mulheres .

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL: Discriminação racial e étnica ocorre em uma base diária, dificultando o progresso para milhões de pessoas ao redor do mundo. Dos indivíduos negando os princípios básicos da igualdade e da não-discriminação para alimentar o ódio étnico que pode levar a genocídio contra o racismo ea intolerância destroem vidas e comunidades. A luta contra o racismo é uma questão de prioridade para a comunidade internacional e está no cerne do trabalho do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos. As Nações Unidas têm se preocupado com este problema desde a sua fundação e da proibição de discriminação racial está consagrado em todos os principais instrumentos internacionais de direitos humanos. Ela impõe obrigações aos Estados-los com tarefas e erradicação da discriminação nas esferas pública e privada. O princípio da igualdade também exige que os Estados devem tomar medidas especiais para eliminar as condições que causam ou contribuem para perpetuar a discriminação racial. Em 2001, a Conferência Mundial contra o Racismo autoritário e produziu o programa mais abrangente de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata: a Declaração de Durban e Programa de Ação . Em abril de 2009, a Conferência de Revisão de Durban examinados progresso mundial em superar o racismo e concluiu que ainda há muito a ser alcançado. Sem dúvida, a maior realização da conferência internacional foi o compromisso renovado com o racismo anti-agenda.

Atividades do escritório de direitos humanos da ONU: - Apóia as atividades do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD). A Comissão supervisiona a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; - Apoia o relator especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata . O Relator Especial, que é um perito independente, publica relatórios anuais sobre o racismo, transmite apelos urgentes e comunicações relativas a casos de Estados de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata e compromete-fact-finding visitas país; - Auxilia o perito independente sobre as questões das minorias . Reconhecendo que as minorias em todas as regiões do mundo continuam a enfrentar graves discriminações e racismo, o perito independente trabalha com organismos da ONU e outros mecanismos, como o Fórum minoritários para resolver violações dos direitos humanos sofridas pelas minorias; - Apoia o trabalho do Grupo de Peritos sobre Pessoas Africano de Descida , que elabora a curto, médio e longo prazo, propostas para a eliminação da discriminação racial contra pessoas de ascendência Africano; - Através da Unidade Anti-Discriminação, promove a luta contra o racismo e a intolerância. A unidade constrói a capacidade nacional para eliminar o racismo através de serviços de consultoria, realiza pesquisas e análises sobre o racismo, os serviços de mecanismos intergovernamentais e especialistas em resolver a situação dos grupos de vítimas, e se envolve com a comunidade do estabelecimento de parcerias, sensibilização e mobilização de apoio para as medidas anti-discriminação, tais como legislação, políticas e programas.

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA POVOS INDÍGENAS: indígena da população mundial tem sido estimada em 370 milhões de indivíduos que vivem em mais de 70 países e composto por mais de 5.000 povos distintos. Embora representando 5% da população mundial a, os povos indígenas representam 15% do de pessoas mais pobres do mundo . Os povos indígenas enfrentam muitos desafios e os seus direitos humanos são freqüentemente violados: é-lhes negado o controle sobre seu próprio desenvolvimento, com base em seus próprios valores, necessidades e prioridades, que são politicamente sub-representados e não têm acesso a serviços sociais e outros. Elas são muitas vezes marginalizados quando se trata de projetos que afetam suas terras e foram vítimas de deslocamento forçado como resultado de empresas como a exploração dos recursos naturais. As Nações Unidas têm destacado o problema da discriminação contra os povos indígenas desde a primeira década de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial, em 1973-1982. Em 1982, a ONU Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas articulada às necessidades e aspirações dos povos indígenas em um projeto de Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Isto levou à adoção marco da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas em setembro de 2007 pela Assembléia Geral da ONU. A Declaração se tornou rapidamente uma ferramenta essencial para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas. O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, deixou claro que a discriminação contra os povos indígenas é a discriminação racial.

Atividades das Nações Unidas

A ONU criou vários mecanismos para promover e proteger os direitos dos povos indígenas que contribuem para o combate à discriminação contra eles; - O Fórum Permanente sobre Questões Indígenas foi criado para assessorar a ONU e, especificamente, sensibilizar e promover a coordenação das atividades neste domínio. - O Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas tem um mandato para coletar, solicitar, receber e trocar informações sobre as supostas violações dos direitos humanos. - O Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas prevê o Conselho de Direitos Humanos, com consultoria e especialização temática relativa aos direitos dos povos indígenas. Os Povos Indígenas e Minorias da Unidade do Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos são especificamente encarregados de promover os direitos dos povos indígenas, incluindo a luta contra a discriminação. Ela desenvolve a capacidade nacional, designadamente através de programas de formação para ativistas indígenas; realiza pesquisas e análises; suporta o mecanismo de peritos e do Relator Especial, e interage com a comunidade do estabelecimento de parcerias, sensibilização sobre a Declaração e outras normas fundamentais e mobilizar apoio para anti A discriminação de medidas através de legislação, políticas e programas. Ele também oferece suporte a presença do Instituto no chão e equipes das Nações Unidas nos seus esforços para promover os direitos dos povos indígenas e eliminar a discriminação.

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA MINORIAS: Praticamente todos os países do mundo têm minorias nacionais ou étnicas, lingüísticas e religiosas dentro de suas populações. Muitas violações dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais têm uma base na discriminação, racismo e exclusão em razão da religião étnica, características nacionais, ou raciais do grupo de vítimas. as questões das minorias têm estado na agenda das Nações Unidas por mais de 60 anos. Já em 1948, a Assembléia Geral declarou que as Nações Unidas não podia ficar indiferente ao destino das minorias. A Cúpula Mundial 2005, reafirmou a importância da proteção dos direitos das minorias "e promoção para o trabalho das Nações Unidas, afirmando que" a promoção e a proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e lingüísticas contribuem para a estabilização política e social estabilidade e da paz e enriquecer a diversidade cultural e do patrimônio da sociedade. " O principal ponto de referência para a comunidade internacional sobre os direitos das minorias é a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Lingüísticas , aprovada pela Assembléia Geral em 1992. Ela inclui uma lista de direitos que pessoas pertencentes a minorias têm direito, incluindo o direito de desfrutar de sua própria cultura, professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua. A Declaração reafirma os direitos das pessoas pertencentes a minorias de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em conformidade com os princípios da não-discriminação e igualdade perante a lei. Outros princípios fundamentais incluem a proteção de divulgar a existência e proteção de identidade, e o direito à participação efetiva.

Atividades das Nações Unidas: - Os Povos Indígenas e Minorias da Unidade é a entidade dentro do escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos especificamente encarregados de promover os direitos das pessoas pertencentes a minorias, incluindo a luta contra a discriminação. A Unidade desenvolve a capacidade nacional, designadamente através da formação em direitos humanos para os membros da sociedade civil no âmbito do Programa Bolsa minoritários ; conduz a investigação e análise, constitui um contributo substancial para o trabalho do perito independente em questões das minorias e do Fórum sobre Assuntos Minoritários e se envolve com a comunidade do estabelecimento de parcerias, sensibilização sobre a Declaração e outras normas fundamentais e mobilizar apoio para medidas anti-discriminação através de legislação, políticas e programas. A Unidade também coordena o Grupo Inter-Agências sobre Minorias Problemas e fornece suporte para o Office no chão e equipes das Nações Unidas nos seus esforços para promover os direitos das pessoas pertencentes a minorias e para eliminar a discriminação contra eles. - O perito independente sobre as questões das minorias tem um mandato para promover a implementação da Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Lingüística e identificar as melhores práticas e possibilidades de cooperação técnica no escritório de direitos humanos da ONU. - O Fórum de Assuntos Minoritários serve como uma plataforma para promover o diálogo e a cooperação sobre questões relacionadas com ou étnica, religiosa e lingüística das minorias nacionais e oferece contribuições temáticas e especialização para o trabalho do perito independente sobre as questões das minorias . - O escritório de direitos humanos da ONU apóia as atividades de uma série de organismos de direitos humanos tratado, bem como procedimentos especiais que dedicar atenção a todas as situações e os direitos das pessoas pertencentes a minorias (ver especialmente o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial e o Comitê de Direitos Humanos) . - O escritório de direitos humanos da ONU apóia o Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas Africano de descida, que elabora a curto, médio e longo prazo, propostas para a eliminação da discriminação racial contra pessoas de ascendência Africano.

LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO BASEADA NA RELIGIÃO OU CRENÇA: Na sua vida quotidiana, muitos membros de comunidades religiosas ou crença enfrentam a discriminação com base na sua religião ou crença. Eles são demasiado restrito no gozo dos seus direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais. Como tal, os membros de certas comunidades religiosas ou convicções sofrem discriminação no acesso à educação pública, serviços de saúde ou postos públicos. Em casos extremos, alguns deles também estão presos ou mortos devido à sua filiação religiosa. As Nações Unidas têm se preocupado com este problema desde a sua fundação e da proibição de discriminação religiosa está consagrado em todos os principais tratados internacionais de direitos humanos. Neste contexto, os Estados têm o dever de abster-se de discriminar os indivíduos ou grupos com base em sua religião e de crença (obrigação de respeitar), pois eles são necessários para evitar a discriminação, inclusive de intervenientes não estatais (obrigação de proteger), e deve tomar medidas para assegurar que, na prática, cada pessoa em seu território beneficia todos os direitos humanos, sem discriminação de qualquer tipo (obrigação de cumprir).

Atividades do escritório de direitos humanos: - Apóia o Relator Especial sobre a liberdade de religião ou crença , que está mandado para identificar os obstáculos existentes e emergentes para o gozo do direito à liberdade de religião ou crença, e apresenta recomendações sobre formas e meios para superar tais obstáculos. A este respeito, o Relator Especial apresenta relatórios ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembléia Geral, envia as comunicações em casos individuais para os governos e compromete-fact-finding visitas país. - Apóia as atividades da Comissão de Direitos Humanos . A Comissão supervisiona a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que inclui o artigo 2 º sobre a não discriminação e o artigo 18 sobre a liberdade de, de consciência, pensamento e religião. - Apóia as atividades do Comitê. Em maio de 2009, a Comissão aprovou um comentário geral sobre a não-discriminação Econômicos, Sociais e Culturais (art. 2 º, par. 2).

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Mais de 650 milhões de pessoas no mundo vivem com deficiência. Em todas as regiões do mundo, em todos os países, as pessoas com deficiência são muitas vezes vivem à margem da sociedade, privada de alguns dos direitos fundamentais de experiências de vida. Eles têm pouca esperança de ir à escola, conseguir um emprego, ter sua própria casa, criando uma família e criar seus filhos, socializar ou votação. Pessoas com deficiência perfazem mais desfavorecidos minoria maior do mundo. Os números, de acordo com o manual da ONU " Da Exclusão à Igualdade: Percebendo os Direitos das Pessoas com Deficiência ", são contundentes: 20% do de pessoas mais pobres do mundo são portadoras de deficiência, 98% das crianças com deficiência nos países em desenvolvimento não vão à escola , cerca de um terço do mundo, crianças de rua a viver com deficiência, e a taxa de alfabetização de adultos com deficiência é tão baixa quanto 3% e 1% para as mulheres com deficiência em alguns países.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é a Comunidade Internacional a resposta a uma longa história de, exclusão, discriminação e desumanização das pessoas com deficiência. Um número recorde de países assinaram a Convenção e seu protocolo , ambas as quais foram aprovadas em 13 de dezembro de 2006 e entrou em vigor em Maio de 2008.

Atividades do escritório de direitos humanos da ONU: - Aumenta a consciência, compreensão e reconhecimento da deficiência como uma questão de direitos humanos. - Incentiva os Estados e organizações de integração regional para tornar-se parte e implementar a Convenção. - Apóia o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como o organismo independente encarregado de monitorar a implementação da Convenção. - Incentiva e apóia o sistema de direitos humanos em sua totalidade para integrar os direitos das pessoas com deficiência em seus trabalhos, em conformidade com a Convenção. - Promove a ação coordenada dos mecanismos das Nações Unidas de apoio à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. - Através de sua Unidade de Deficiência, promove a luta contra a discriminação através da capacitação nacional através de serviços de consultoria, realizando pesquisas e análises, serviços e mecanismos intergovernamentais de peritos. Ele também interage com a comunidade em geral para forjar parcerias, conscientizar e mobilizar apoio para medidas anti-discriminação, tais como legislação, políticas e programas.

Ler mais: http://www.ohchr.org/Documents/Events/HRDay2010/hrd2010_infonote1_FR.pdf

Fonte: http://www.ohchr.org