A partir de hoje: 07/08/12, além de responder criminalmente na Justiça, os agressores de mulheres também vão sentir no bolso o peso de suas atitudes violentas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ajuizar nesta terça-feira a primeira ação regressiva na Justiça para cobrar de agressores o ressarcimento de valores pagos pelo órgão com benefícios gerados em função de atos de violência doméstica contra as mulheres.
O Ministério da Previdência Social, do qual o INSS faz parte, informou ainda que já estão sendo analisados vários casos que se encaixam no perfil destas ações. Serão acionadas pessoas que agredirem mulheres seguradas que, em decorrência do ataque sofrido, requereram auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou que deixem pensão por morte para os dependentes. O órgão vai cobrar do agressor o que pagou às mulheres com estes benefícios.
O INSS está firmando parcerias com os ministérios públicos estaduais, as delegacias especializadas em atendimento à mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Direitos Humanos, além de Organizações Não-Governamentais (ONGs), para que sejam enviados casos mulheres agredidas que tenham gerado pagamento de benefícios por parte do INSS.
Os primeiros casos a serem ajuizados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, aconteceram no Distrito Federal. Em um deles, a mulher teria sido assassinada pelo ex-companheiro, o que gerou um benefício de pensão por morte para o filho da vítima. O benefício começou a ser pago em fevereiro deste ano e tem estimativa de cessar no ano de 2030.
O outro caso é de tentativa de homicídio e que gerou a concessão de auxílio-doença para a vítima. Outros dois casos, um no Espírito Santo e outro no Rio Grande do Sul, estão sendo estudados e devem ser ajuizados até o fim deste mês.A ideia das ações regressivas nos casos de violência contra a mulher veio do Instituto Maria da Penha. A proposta segue o que já vem sendo feito com as ações regressivas de trabalho. Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o órgão a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesses 21 anos, foram iniciados mais de dois mil processos regressivos acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões.
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