Conjur - Novas súmulas criadas pelo TST ainda vão gerar muita discussão

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CURIOSIDADES LITERÁRIAS!

Antes de publicar a versão final de um livro, vários autores acabam mudando de opinião sobre os nomes de seus personagens e a gente nem fica sabendo quais foram suas ideias originais. Para acabar com um pouquinho desse mistério, essa lista mostra personagens da literatura que quase ficaram conhecidos com outros nomes, além escritores ficaram mais conhecidos por seus pseudônimos do que por seus próprios nomes. 

Você, leitor, por acaso já ouviu falar em Eric Blair, Charles Dodgson, Ricardo Basoalto, Samuel Clemens ou Henri-Marie Beyle? Talvez você já tenha até lido algum livro dessas pessoas. O Fato é que alguns escritores ficaram mais conhecidos por seus pseudônimos do que por seus próprios nomes, conforme veremos adiante:

1. George OrwellPseudônimo: George OrwellNome Verdadeiro: Eric Arthur BlairO autor dos clássicos livros 1984 e A Revolução dos Bichos chamava-se na verdade Eric Arthur Blair, e não George Orwell como ficou mundialmente conhecido. Curiosamente, o escritor foi enterrado com o seguinte epitáfio: “Here lies Eric Arthur Blair, born June 25, 1903, died January 21, 1950" ("Aqui jaz Eric Arthur Blair, nascido em 25 de Junho de 1903, falecido em 21 de Janeiro de 1950”), não sendo feita nenhuma alusão ao pseudônimo famoso.

2. Lewis CarrollPseudônimo: Lewis Carroll. Nome Verdadeiro: Charles Lutwidge Dodgson. Lewis Carroll escreveu aquele que viria a ser tornar um dos livros favoritos de todo pseudointelectual/Cult: Alice no País das Maravilhas. Apesar de nunca ter escrito sobre mamilos, seu nome está costumeiramente envolto em polêmica, posto que pesam sobre o autor severas acusações de pedofilia. É que o mesmo tinha como “passatempo” desenhar ou fotografar meninas seminuas, com a permissão da mãe.

3. Mark Twain. Pseudônimo: Mark Twain. Nome Verdadeiro: Samuel Langhorne Clemens. Mark Twain foi um escritor estadunidense autor dos clássicos livros As Aventuras de Tom Sawyer e As Aventuras de Huckleberry Finn. Pouca gente sabe, mas, na verdade, ele se chamava Samuel Langhorne Clemens.

4. Pablo Neruda. Pseudônimo: Pablo Neruda. Nome Verdadeiro: Ricardo Eliécer Neftalí Reyes Basoalto. O poeta chileno resolveu adotar o pseudônimo Pablo Neruda em homenagem ao escritor checo Jan Nepomuk Neruda. Posteriormente, o escritor conseguiu na justiça a modificação de seu nome para o pseudônimo que usou durante toda a sua vida.

5. Stendhal. Pseudônimo: Stendhal. Nome Verdadeiro: Henri-Marie BeyleStendhal foi o apenas um e o mais famoso dos pseudônimos usados pelo escritor francês Henri-Marie Beyle. Conhecido mundialmente pela obra O Vermelho e o Negro, o autor não gozou de muita popularidade em vida, somente sendo reconhecido – como ele próprio previra -, no início século XX.

6. Ferreira Gullar. Pseudônimo: Ferreira Gullar. Nome Verdadeiro: José Ribamar Ferreira. Segundo o próprio autor: "Gullar é um dos sobrenomes de minha mãe, o nome dela é Alzira Ribeiro Goulart, e Ferreira é o sobrenome da família, eu então me chamo José Airton Dalass Coteg Sousa Ribeiro Dasciqunta Ribamar Ferreira; mas como todo mundo no Maranhão é Ribamar, eu decidi mudar meu nome e fiz isso, usei o Ferreira que é do meu pai e o Gullar que é de minha mãe, só que eu mudei a grafia porque o Gullar de minha mãe é o Goulart francês; é um nome inventado, como a vida é inventada eu inventei o meu nome".

7. Miguel Torga. Pseudônimo: Miguel Torga. Nome Verdadeiro: Adolfo Correia da Rocha. Miguel Torga foi um dos maiores escritores portugueses do século passado. O pseudônimo famoso foi criado aos 27 anos. O “Miguel” é uma deferência aos escritores espanhóis Miguel de Cervantes e Miguel de Unamuno. O “Torga”, por sua vez, é uma planta brava da montanha, que nasce sobre as rochas.

8. Anne RicePseudônimo: Anne RiceNome Verdadeiro: Howard Allen O'BrienAnne Rice é uma escritora estadunidense famosa pelos seus livros sobre vampiros, como, por exemplo, as obras Entrevista com o Vampiro e A Rainha dos Condenados, ambos já adaptados para o cinema. A própria autora escolheu “Anne” como primeiro nome, ao entrar na escola. O “Rice” decorre do sobrenome do seu primeiro marido, o também escritor Stan Rice.

9. George Sand. Pseudônimo: George Sand. Nome Verdadeiro: Amandine Aurore Lucile Dupin. George Sand foi uma escritora francesa, considerada por muitos como uma das precursoras do movimento feminista. O pseudônimo foi lhe dado pelo o escritor Jules Sandeau, um de seus inúmeros amantes.

10. Voltaire Pseudônimo: Voltaire. Nome Verdadeiro: François Marie Arouet. Voltaire foi um dos maiores pensadores iluministas. Passou a história pelas críticas que fez aos regimes absolutistas europeus, bem como pelas duras críticas a Igreja Católica. Um dos maiores críticos de toda história da Igreja Católica, o escritor, por ironia do destino (ou desejo de sua família) foi enterrado na Abadia de Scellieres. Após a Revolução Francesa, contudo, seu corpo foi levado para o Panteão de Paris, onde permanece até hoje.

Alguns Personagens, também,  Veja: 

1. Como conhecemos: Lucy, Edmund e Susan Pevensie (ou Lúcia, Edmundo e Susana) De onde são: da série “As Crônicas de Nárnia”, de C. S. Lewis. Como eram chamados: O único dos irmãos da família Pevensie que manteve seu nome desde os primeiros rascunhos do livro foi Peter (ou Pedro) Pevensie, o mais velho deles. Seus irmãos eram chamados de Ann, Martin e Rose. Na versão brasileira, provavelmente ficariam como Ana, Martim e Rosa. Além disso, outra mudança importante foi na ordem de nascimento: na primeira versão de “O Leão, a Feiticeira e o Guarda-Roupa”, Peter era o mais novo.

2. Como conhecemos: Gandalf, o CinzentoDe onde é: do livro “O Hobbit” e da trilogia de “O Senhor dos Anéis”, de J.R.R. TolkienComo era chamado: Bladorthin, O Cinzento. Mas, ao que parece, essa era a ideia original de Tolkien para esse personagem. Em notas escritas a lápis com os primeiros pensamentos sobre “O Hobbit”, o autor anotou que Gandalf seria o nome do chefe dos anões e Bladorthin seria o grande mago. Depois que mudou de ideia, Bladorthin virou apenas o nome de um rei morto que é mecionado apenas uma vez em toda a obra pra lá de prolífica de Tolkien.

3. Como conhecemos: Hermione Granger. De onde é: da série “Harry Potter”, de J.K. Rowling. Como era chamada: Acredite se quiser, o sobrenome da bruxa era “Puckle”. Mas Rowling percebeu que o nome “não era adequado a ela de jeito nenhum”. Por isso, decidiu mudar para um nome mais apropriado para a natureza séria da personagem.

4. Como conhecemos: Marvin. De onde é: da série “O Guia do Mochileiro das Galáxias”, de Douglas Adams, Como era chamado: O robô depressivo era chamado de Marshall em homenagem a um amigo do autor, o comediante Andrew Marshall. Segundo o próprio Adams, a personalidade do amigo tinha muito a ver com o andróide paranóico. 

5. Como conhecemos: Artemis Fowl. De onde é: da série “Artemis Fowl”, de Eoin Colfer. Como era chamado: Nos primeiros escritos de Colfer, o criminoso adolescente Artemis se chamava Arquimedes. De acordo com o autor, ele havia escolhido esse nome porque acreditava quem um nome clássico grego daria um ar de inteligência e genialidade ao personagem. “Depois pensei que as pessoas achariam que era um livro sobre o Arquimedes”, conta. Mesmo depois da mudança, o nome continuou com inspirações gregas: Ártemis era a deusa da caça.

6. Como conhecemos: Holly Golightly. De onde é: do livro “Bonequinha de Luxo”, de Truman Capote (e do filme também, é claro). Como era chamada: Holly, vivida no cinema por Audrey Hepburn, virou ícone cultural. Mas o que pouca gente sabe é que nas primeiras versões do livro seu nome era, na verdade, Connie Gustafson. 

7. Como conhecemos: Conde Drácula. De onde é: do livro “Drácula”, de Bram Stoker. Como era chamado: Os escritos de Stoker revelam que ele se referia ao seu famoso vampiro como “Conde Wampyr” no começo. Mas, durante sua pesquisa para o livro, ele acabou encontrando um Vlad Dracul. Ficou tão intrigado com o cara que mudou o nome de seu personagem principal.

8. Como conhecemos: Sherlock Holmes e John H. WatsonDe onde é: da série “Sherlock Holmes”, de Sir Arthur Conan Doyle. Como era chamado: Assim como outros autores aqui da lista, as anotações deixadas por Conan Doyle indicam que ele considerou o nome “Sherringford” para o famoso detetive. Além disso, o assistente de Holmes originalmente se chamaria “Ormond Sacker”. Mas parece que o escritor decidiu que era um nome estranho demais e mudou para John H. Watson. 

Fonte: Blog: livros da vida e Eu Amo Ler

La proclamation de l'indépendance (7 Septembre 1822)

Pendant toute la période coloniale, le Portugal a joué le rôle d'intermédiaire entre la colonie (productrice) et les grands centres européens (consommateurs). En monopolisant ainsi tout le commerce, le Portugal garde une part substantielle des profits, provoquant le mécontentement de colons et exacerbant le sentiment nationaliste, né de la lutte contre l'envahisseur hollandais au début du XVIIe .

Les premiers mouvements politiques indépendantistes se forment dans la seconde moitié du XVIIIe siècle. Ils n'ont, au début, qu'une portée régionale. La manifestation la plus importante de ce désir d'indépendance est la Conjuração mineira (la conspiration de Minas) qui se déroule au cœur de la région aurifère.

L'instigateur de cette rébellion est un jeune officier de cavalerie, Joaquim José da Silva Xavier, dit Tiradentes (" l'Arracheur de dent ", surnommé ainsi en raison de sa dextérité de dentiste), alors en rapport avec des intellectuels partageant les idées libertaires qui ont inspiré les encyclopédistes français et les chefs de la révolution américaine.

La conspiration est découverte en 1789 ; ses principaux instigateurs sont condamnés à l'exil en Afrique. Seul Tiradentes est condamné à mort : il est pendu à Rio de Janeiro le 21 avril 1792, sur une place qui porte désormais son nom.

D'autres mouvements isolés de ce genre tentent d'agir au Pernambuco et à Bahia, mais la révolte reste encore contenue quelques années, sans parvenir à ébranler la domination portugaise.

Le transfert de la Cour portugaise au Brésil (1808 - 1821)

Les guerres napoléoniennes infléchissent le cours de l'histoire brésilienne. En novembre 1807, Napoléon entreprend d'envahir le Portugal. Le roi João VI embarque alors avec sa cour pour le Brésil où il séjourne jusqu'en 1821.

L'installation de l'administration royale dans la colonie accélère paradoxalement la marche vers l'indépendance. Le pouvoir royal prend en effet des mesures qui facilitent la transition : en 1815, le Brésil accède au statut de royaume uni au Portugal. Avant de rentrer à Lisbonne, João VI nomme son second fils, Dom Pedro, régent du Brésil. En partant, il lui aurait sagement conseillé : Pedro, mon fils, si le Brésil devient indépendant place la couronne sur ta tête avant qu'un aventurier ne le fasse.

La proclamation de l'indépendance (7 Septembre 1822).

Le sentiment républicain, très répandu dans le pays après la Révolution française, gagne en audience quand les colonies espagnoles voisines deviennent indépendantes. Pendant ce temps, au Portugal, une opposition s'élève contre les réformes entreprises au Brésil par le Roi : les Cortes (l’Assemblée portugaise)vote une série de lois destinées à redonner au Brésil son ancien statut de colonie, tandis que Dom Pedro reçoit l'ordre de rentrer en Europe.

Face à l'indignation des Brésiliens, Dom Pedro refuse de quitter le pays. Il fait convoquer une Assemblée constituante en juin 1822, et, le 7 septembre 1822, proclame l'indépendance du Brésil. Assemblée constituante fait de lui l'Empereur du Brésil sous le nom de Dom Pedro Ier.

Tandis que les royaumes espagnols d'Amérique ont lutté avec acharnement pour leur indépendance, le Portugal et le Brésil ont fini par arriver à un accord par la négociation. Après une guerre d'indépendance relativement courte (1822-1824) et limitée aux seules provinces de Bahia et du Pará, le Brésil se consolide comme empire avec un dirigeant qui reste néanmoins l'héritier du Trône portugais.

Fonte: http://paris.itamaraty.gov.br/fr

A primeira advogada da história.

                                               

É interessante, para nós mulheres, operadoras e estudantes de Direito e também para as mulheres em geral, ter o conhecimento de nossas primeiras representantes nas profissões e órgãos de atuação na sociedade.

Na área do Direito, por exemplo, sabemos que Roma foi o esplendor e base para os ordenamentos ocidentais, pois foi da prática romana que legamos muitos de nossos institutos jurídicos.

Foi exatamente em Roma que a primeira advogada surgiu, como não poderia ser diferente, seu nome era Carfânia.

Nos textos históricos latinos, Carphania ( grafia em latim ), aparece como uma advogada apaixonada, ou seja, ela defendia as suas causas com empenho, com emoção, e, por causa disso, não era muito bem vista pelos juristas da época, haja vista que a mulher não possuia liberdade para exercer muitos papéis na sociedade.

Percebe-se que Roma e os romanos eram muito preconceituosos quanto à presença das mulheres como juristas nos foruns.

Porém, independentemente dos preconceitos que enfrentava, Carfânia não se deixou influenciar negativamente, antes continuou em sua batalha pelo Direito.

Vemos, assim, que nossa vanguardista Carfânia é uma figura exemplar para todas nós, pois já naquela época mostrava para a sociedade que a mulher tem valores e capacidade para exercer profissões que são vistas como predominantemente masculinas.

Desse modo, é motivo de orgulho saber que nossa classe, desde os primórdios do Direito, já contava com a representação de uma moça corajosa, inteligente e pronta a enfrentar o preconceito e as barreiras no mundo jurídico.

Atualmente, conseguimos facilmente, observar muitas Carfânias por aí, mas, será que o preconceito contra a mulher jurista acabou? Independentemente da resposta, o importante é ter a coragem e a dignidade de Carfânia, que, apesar de todos os obstáculos, não deixou de entrar para a história como a primeira advogada de que se tem notícia!

Texto elaborado por Camila de Camargo Silva Venturelli- graduanda em Direito pela USP.

Fonte: http://aldeiajuridica.com.br

Crise econômica pode ampliar desigualdades entre homens e mulheres nomundo do trabalho!

Historicamente, as relações desiguais entre homens e mulheres na sociedade foram sustentadas pela separação e hierarquização do trabalho através do sexo. O trabalho de homens e mulheres é separado entre produtivo e reprodutivo, e é hierarquizado de tal forma que o trabalho produtivo, considerado "masculino", tem maior valor econômico que o reprodutivo, considerado "feminino". Historicamente, também foram relegados às mulheres o trabalho doméstico e de cuidados, não remunerados e excluídos do que se compreende hoje por economia.

Romper com a divisão sexual do trabalho sempre foi uma luta do movimento feminista. Porém, num cenário de crise capitalista como o atual, colocar este tema no centro do debate é estratégico para combater as desigualdades entre homens e mulheres. Reunidas esta semana num seminário internacional em São Paulo, especialistas do campo da economia feminista de diferentes partes do mundo afirmaram: é urgente construir uma nova dinâmica de relações sociais e desenhar um novo paradigma de sustentabilidade da vida humana.

"A divisão sexual dos trabalhos profissional e doméstico entre homens e mulheres não é resultado de uma conciliação harmônica entre papéis, mas de relações sociais contraditórias e antagônicas. É reflexo de relações de exploração, opressão e dominação dos homens sobre as mulheres", afirma Helena Hirata, socióloga e pesquisadora do Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNRS) da França. "Daí a importância de reconceitualizar o trabalho da maneira mais ampliada possível, de ter uma visão ampla de trabalho: profissional e doméstico, remunerado ou não, formal ou não formal. Se excluímos o trabalho doméstico da economia, tornamos invisível grande parte do trabalho das mulheres", explica.

O tema não é novidade. Apesar do ascenso das mulheres no mercado de trabalho nos últimos 45 anos - incluindo a ultrapassagem dos homens no campo da escolaridade em quase todas as áreas - os trabalhos domésticos e de cuidados permanecem a cargo das mulheres. Na França, por exemplo, uma mulher casada com filhos dedica ao trabalho doméstico 4,36 horas por dia, enquanto os homens destinam apenas 2 horas aos serviços da casa e da família. No Japão, a desigualdade é brutal: mais de 4 horas por dia para as mulheres contra 20 minutos dos homens. No Brasil, a última pesquisa do IBGE mostrou que, em 2009, as brasileiras dedicavam 20 horas semanais ao trabalho doméstico contra 9,5 dos homens.

Segundo as pesquisas, a desigualdade também persiste no mercado de trabalho convencional. Com o aprofudamento da globalização, a precarização do trabalho atingiu mais as mulheres do que os homens do ponto de vista do emprego. "Os empregos femininos criados são vulneráveis, com condições de trabalho precarizado. Lutamos muito para haver trabalho profissional para as mulheres, mas isso reforçou toda uma lógica de trabalho precarizado", disse Helena Hirata. "E as mulheres que saíram de casa para trabalhar o fizeram com o que chamamos de externalização do trabalho doméstico, via delegação das tarefas de cuidar das roupas, da casa e das crianças para outras mulheres. Esta delegação é incrivelmente desenvolvida no Brasil. Em 2010 eram quase 7 milhões de mulheres diaristas", acrescenta.

Para a equatoriana Magdalena Leon, da Rede Latino-americana Mulheres Transformando a Economia (REMTE), o próprio modelo capitalista se encarregou de tornar as mulheres visíveis e de instrumentalizá-las para sua sustentação, com a multiplicação de trabalhos. "Durante o ajuste neoliberal, por exemplo, quando o que estava em jogo era a mercantilização da vida, as mulheres desenvolveram estratégias de sobrevivência, afirmando nosso papel como permanentes geradoras de meios de vida e condições de subsistência, que vão além do dinheiro", relata. "Nós, feministas, recuperamos princípios de uma outra economia: a reciprocidade, solidariedade e complementariedade, em vez da concorrência e eliminação do outro", conta.

Agora, num novo cenário de crise capitalista, o risco de ampliação da desigualdade entre homens e mulheres crescer no mundo do trabalho é enorme, avaliam as feministas. Seja porque as mulheres já ocupam os trabalhos mais precarizados, que tendem a se ampliar; seja porque a retirada do Estado de serviços essenciais redundará em mais trabalho para as mulheres.

"O objetivo é reduzir o que se considera necessário para garantir as condições de vida dos trabalhadores, que custam muito. Então o Estado transfere e privatiza serviços públicos", critica Antonella Picchio, da Universidade de Módena, na Itália. Para ela, o tempo e o trabalho das mulheres são utilizados como se fossem recursos inesgotáveis para sustentar o atual modelo econômico da sociedade.

"O problema do trabalho não pago é central para as mulheres. Ele é usado para fazer com que os recursos monetários distribuídos com o trabalho pago bastem para sustentar a casa, porque outros - no caso as mulheres - trabalham sem receber. É um problema claro. O sistema descarrega nas famílias uma tensão grande acerca dos recursos necessários para a vida e usa as mulheres para o trabalho doméstico e de cuidados", explica Antonella, para quem o trabalho não pago está no centro do conflito da questão produtiva, distributiva e política contemporânea.

Estado cuidador

Para enfrentar as desigualdades entre homens e mulheres no mundo do trabalho, é necessário, na avaliação das especialistas presentes ao seminário, transformar a atual divisão sexual do trabalho no que diz respeito ao trabalho doméstico e cobrar o Estado sua responsabilidade com o trabalho de cuidados. "O cuidado não é uma atitude de preocupação e solicitude com o outro, mas é também um trabalho concreto, material", afirma Helena Hirata. "Temos que construir um Estado que é cuidador, responsável e participativo. Não podemos pensar no bem estar como algo que se dará natualmente", acrescenta Antonella Picchio.

Na agenda política de alguns países, o trabalho de cuidados já em sendo redefinido como um fluxo de ações com resultados materiais substantivos para a vida. A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), órgão das Nações Unidas, já afirma em seus documentos que o cuidado de pessoas dependentes deve ser compartilhado entre o Estado e as famílias. "É uma agenda que aos poucos começa a ser consenso entre líderes políticos da região. Estamos em momento de inflexões, de reflexões e redefinições de relações", analisa Magdalena Leon. "Mas esta crise está andando em grande velocidade e é uma das maiores. E se as mulheres não lutarem por outra política, serão sacrificadas", conclui Antonella.

O Seminário Internacional Feminismo, Economia e Política: desafios e propostas para a igualdade e autonomia das mulheres foi organizado pela SOF - Sempreviva Organização Feminista.

Fonte: Texto de Bia Barbosa. Post from Ivan M. Bulhões.

STJ ratifica liminar que garante a mãe brasileira a guarda de filhosnoruegueses

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou liminar que garantiu a uma mãe brasileira a guarda, em território nacional, de seus dois filhos menores. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que levou em consideração a preocupação com o bem-estar dos menores.

“A importância do tema, a existência da fumaça do bom direito, o inegável perigo da demora, a possibilidade de esvaziamento da decisão a ser proferida por esta Corte, bem como a preocupação com o bem-estar dos menores, que podem ser submetidos a dois processos traumáticos, incutiram-me a convicção de que a melhor solução, por ora, é emprestar efeito suspensivo ao recurso especial da requerente (mãe)”, afirmou o ministro relator.

No caso, a União ajuizou ação de busca e apreensão contra a mãe, pedindo a entrega dos seus dois filhos menores às autoridades norueguesas, em razão de guarda exclusiva deferida pelo Poder Judiciário da Noruega ao pai, residente naquele país. O pedido teve por fundamento legal a suposta violação aos termos da Convenção de Haia, ratificada pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação do Decreto 3.413/00.

O juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido, determinando a devolução dos menores às autoridades norueguesas. Em apelação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por maioria de votos, deferiu a permanência dos menores em território brasileiro, sob a guarda da mãe.

Aplicação da convenção

No entanto, ao julgar novo recurso – embargos infringentes interpostos pelo pai das crianças (atuando no processo como assistente litisconsorcial) e pela União –, o TRF2 considerou procedente o pedido de busca e apreensão.

Em sua decisão, o tribunal destacou que, com a finalidade de assegurar a soberania dos países envolvidos, impõem-se a aplicação da Convenção de Haia, “verdadeiro instrumento globalizado do direito cujo resultado esperado, no caso, é a restituição dos menores à autoridade central da Noruega, país onde têm sua residência habitual”.

O TRF2 afirmou ainda que a autoridade consular norueguesa deixou claro que, no caso de decisão pelo seu retorno à Noruega, adotará todas as providências necessárias para acolher, acompanhar e repatriar os menores.

Recurso especial

No STJ, a mãe alegou que em momento algum se resignou com a decisão da Justiça norueguesa concessiva da guarda exclusiva dos seus filhos ao pai, tendo tomado todas as providências indispensáveis para reverter essa decisão, por meio de medidas perante as autoridades judiciais e administrativas brasileiras.

Sustentou também que os menores sofreriam riscos de danos físicos e psicológicos caos retornassem à Noruega, por causa de instabilidade emocional e tendências depressivas do genitor.

Além do recurso especial, com o qual pretende reformar a decisão do TRF2, a mãe ingressou com medida cautelar para que o STJ suspendesse o cumprimento da ordem de busca e apreensão, até o julgamento do recurso.

A cautelar foi, primeiramente, distribuída ao ministro Massami Uyeda, da Terceira Turma, que concedeu liminar para dar efeito suspensivo ao recurso especial da mãe e permitir que ela mantivesse provisoriamente a guarda dos menores.

Posteriormente, devido a uma decisão da Corte Especial do STJ, na qual se afirmou a competência das Turmas da Primeira Seção para julgamento de casos envolvendo busca e apreensão de menores com fundamento da Convenção de Haia, o ministro Massami Uyeda determinou a redistribuição da cautelar, com a observação de competir ao novo relator decidir a respeito da ratificação dos atos decisórios já proferidos. 

O novo relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ratificou a decisão concessiva da liminar, no que foi seguido por todos os ministros da Primeira Turma.

“A questão discutida nos presentes autos não é simples ou corriqueira; ao contrário, envolve direito fundamental dos mais importantes e caros a qualquer um que conhece a felicidade e as angústias da maternidade/paternidade: o direito de convivência com os filhos e do exercício pleno do pátrio poder, sabidamente indispensável para a garantia de seu equilíbrio físico, emocional, psíquico e social”, ressaltou Napoleão.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.
Fonte: STJ