Tabuleiros Litorâneos: O Piauí rumo à Integração... #BomSaber!

De acordo com o Ministério da Irrigação Nacional, o Piauí é destaque em razão do seu Projeto de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, que fica localizado a 320 km da capital Teresina e é considerado o maior de fruticultura orgânica do Brasil. Em junho, foi assinada uma ordem de serviço no valor de R$ 120 milhões para a construção da segunda etapa do perímetro. Quando concluída, a área voltada para irrigantes familiares e empresários chegará a mais de 5,9 mil hectares. 

BOM SABER..

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Cartilha da "PEC dos domésticos".

O Governo Federal já colocou em operação o Portal do Empregador Doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico). O novo site está em fase experimental e facilita para os empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas na chamada “PEC das Domésticas” (Emenda Constitucional nº 72), que estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. 
O novo Portal traz diversas funcionalidades para viabilizar o cumprimento das regras trabalhistas, tais como: 
possibilidade de geração de contracheque, recibo de salário, folha de pagamento, aviso de férias e folha de controle de ponto; 
controle de horas extras;
cálculo dos valores a serem recolhidos (INSS e férias)
emissão da guia de recolhimento da contribuição previdenciária. 
A utilização do Portal é opcional pelo empregador - que poderá fazer o próprio cadastro, e o do empregado, na página do eSocial. Além das funcionalidades e facilidades listadas anteriormente, o Portal ainda permite o acesso centralizado às orientações dos órgãos governamentais. 
O novo sistema terá como período inicial para registro das informações do(s) empregado(s) o mês de competência junho de 2013 (06/2013), com vencimento do recolhimento da contribuição previdenciária no mês de julho/2013 (07/2013).
O Governo Federal informa que, até que seja feita a regulamentação da EC 72, o recolhimento do FGTS continua opcional e segue sendo efetuado na Caixa Econômica Federal.
O Portal funcionará com base nos parâmetros da atual legislação, enquanto não for regulamentada a EC 72. Ou seja, as informações declaradas não gerarão quaisquer tipos de benefícios previdenciários ou assistenciais, tais como: auxílio doença, seguro acidente de trabalho ou seguro desemprego, pois estes benefícios dependem de lei que os aprove e regulamente.
O Portal do Empregador Doméstico poderá ser acessado via internet, no endereço <www.esocial.gov.br>, ou nos sítios do Ministério do Trabalho, da Previdência Social, do INSS, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal do Brasil. 
Saliente-se que, a partir da regulamentação da EC nº 72/2013 pelo Congresso Nacional todos os registros e benefícios que vierem a ser aprovados passarão a ser contemplados neste Portal, com funcionalidades que facilitem ao empregador doméstico cumprir as obrigações com simplificação e agilidade.

Novo modelo de contrato

Novo modelo de contrato de trabalho de domésticas está disponível em site do governo: http://t.co/NaNMtM1TqX

Primeiro tratado internacional de armas é assinado por mais de 60 países

O primeiro tratado que controla o comércio internacional de armas foi assinado por 62 países nesta segunda-feira (03/06) na sede da ONU em Nova York. A assinatura do ATT (sigla para Tratado sobre Comércio de Armas) por países como Reino Unido, França e México foi considerado um feito sem precedentes para diplomatas e ONGs.(...) O pacto proíbe que os signatários transfiram armas para países onde serão elas usadas para facilitar crimes de guerra, contra a humanidade ou genocídio. Além disso, essa transferência passará por avaliações e relatórios e deverá ser interrompida caso existam tais riscos.

Fonte: Relações Internacionais - UFF

Leia a reportagem completa: http://bit.ly/ZJo2lR