Cooperação Bilateral (mesmo)? Brasil - Venezuela

Visita ao Brasil do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez – Brasília, 28 de abril de 2010 – Comunicado Conjunto. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frías mantiveram encontro de trabalho no dia 28 de abril de 2010, em Brasília. Foi o nono encontro desde a instituição, em 2007, do mecanismo de reuniões presidenciais regulares. Ao final do encontro, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frías emitiram o seguinte Comunicado Conjunto:

Cooperação habitacional

Registraram com satisfação, no contexto da cooperação bilateral em matéria habitacional e construção de moradias, a assinatura do Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica para a implementação do projeto "Apoio ao Plano de Desenvolvimento Sustentável para as Favelas de Caracas". O projeto visa a promover o dinamismo econômico dessas comunidades, por meio da inclusão social e do fortalecimento da cidadania de seus moradores. Nesse contexto, foram informados, com satisfação, da visita que missão técnica da Caixa Econômica Federal deverá realizar em breve a Caracas, para iniciar a discussão, com autoridades do Ministério do Poder Popular para Obras Públicas e Habitação, de aspectos concretos do projeto. Os Presidentes manifestaram satisfação com a assinatura de Carta de Intenção entre o Ministério de Obras Públicas e Habitação da Venezuela e a Construtora Norberto Odebrecht S.A., a qual tem o objetivo realizar estudos e obras para a execução de planos de desenvolvimento urbano e construção de moradias como soluções para dignificar a população, facilitar a inclusão social e impulsionar a transformação socioeconômica de favelas e a melhora habitacional da Venezuela.
Além disso, ambos os mandatários celebraram a assinatura de Carta de Compromisso entre o Ministério de Obras Públicas e Habitação da Venezuela e a Consultoria e Construções Elétricas Ltda. – Consilux Tecnologia, com o objetivo de firmar os instrumentos ou adendos necessários para a reativação e execução das obras para o desenvolvimento dos Pólos Urbanos de Desenvolvimento Endógeno localizados em Ciudad Bolívar, no Estado Bolívar, e Barquisimeto, no Estado Lara.

Inclusão bancária

Expressaram sua alegria com a assinatura de Acordo de Assistência Técnica e Convênio Comercial entre a Caixa Econômica Federal e o Banco da Venezuela na área de inclusão bancária, que, por meio do apoio técnico oferecido pela Caixa Econômica Federal, promoverá a universalização e a democratização do acesso das populações mais carentes aos serviços bancários e possibilitará a melhoria das condições de vida e a inclusão social de uma parcela substancial da população venezuelana.

Reiteraram a importância da cooperação já existente nessa área e saudaram a recente visita de missão técnica da Caixa Econômica Federal a Caracas, entre os dias 21 e 23 de abril de 2010, com o fim de definir cronograma de implementação de investimentos necessários para a constituição de projeto piloto na Venezuela, nos termos do acordo firmado.

Integração fronteiriça

Os Presidentes reiteraram a importância fundamental que tem, para ambos os países, o fortalecimento da integração dos estados e municípios fronteiriços, a qual permitirá melhorar a qualidade de vida das populações fronteiriças, a partir de uma perspectiva de cooperação e de um enfoque intercultural.
Neste sentido, reiteraram sua firme decisão de avançar no desenvolvimento e na progressiva integração da fronteira comum, razão pela qual ratificaram seu respaldo aos trabalhos do Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento Fronteiriço (GTDF), que se reunirá nos dias 26, 27 e 28 de maio próximo em Brasilia, e do Subgrupo de Trabalho de Saúde na Fronteira. Os trabalhos desses foros permitirão impulsionar as ações de promoção e prevenção, controle e vigilância sanitária; garantir a cobertura e acessibilidade aos serviços de atenção à saúde; assim como o tratamento adequado à população da fronteira.
Saudaram, com satisfação, a assinatura do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que deverá proporcionar benefícios concretos para a região de fronteira em áreas como acesso à educação e à saúde gratuita, entre outras, que facilitam a integração social e representam melhora na qualidade de vida das populações de fronteira.

Os Presidentes instruíram suas delegações a se reunir em 28 de maio próximo, no marco do GTDF, para implementar o Memorando de Entendimento firmado neste encontro presidencial, que determina os parâmetros de trabalho para a conclusão e assinatura, no próximo encontro dos mandatários, do Acordo sobre o Estabelecimento de um Regime Especial Fronteiriço entre Pacaraima e Santa Elena do Uairén. No marco dos trabalhos de integração fronteiriça e de melhoria das condições de vida das populações naquela região, congratularam-se pela assinatura do Memorando de Entendimento para a criação de “Centros Binacionais de Atendimento às Mulheres Migrantes na Fronteira Brasil-Venezuela”.
Os Presidentes saudaram a importância da inauguração, na primeira semana de maio, de uma agência bancária da Caixa Econômica Federal em Pacaraima, na área de fronteira entre o Brasil e a Venezuela. O Presidente Chávez indicou sua intenção de instalar uma agência do Banco de Venezuela em Santa Elena do Uairén, do lado venezuelano, com vistas a estabelecer uma parceria com a agência da Caixa em Pacaraima para atender as necessidades da população residente naquela região. Os Presidentes ressaltaram que essa estratégia constituirá importante instrumento de integração e desenvolvimento fronteiriço.
Os Presidentes se felicitaram pela assinatura de novo Memorando de Entendimento de Sobrevôos na Região Fronteiriça, que regulamenta e facilita a autorização dessas atividades. Nesse sentido, manifestaram a vontade de que as partes continuem avançando, com a brevidade possível, na negociação de novas rotas de sobrevôo.

Cooperação agrícola

Congratularam-se pela renovação, por dois anos adicionais, do Acordo entre o Escritório da Embrapa em Caracas e o Ministério da Agricultura da Venezuela para a cooperação nas áreas de produção de sementes de grãos e pasto; sanidade animal; melhoramento de bovinos; produção de frangos e agricultura familiar, com expansão da superfície cultivada. A renovação do Acordo demonstra os importantes avanços obtidos por essa cooperação, como puderam verificar em El Tigre, Estado Anzoátegui, em outubro de 2009, quando testemunharam a primeira colheita de soja no marco do Proyecto Agrario Socialista "José Inácio de Abreu e Lima", que permitiu a transferência de tecnologia de produção agrícola e representa o núcleo impulsor do desenvolvimento do cultivo de soja na República Bolivariana da Venezuela.

Saudaram o resultado da parceria entre a EMBRAPA, a empresa brasileira Queiroz Galvão e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural da Venezuela (Inder) no âmbito do Projeto Integrado do Vale de Quíbor, no Estado Lara, que permitirá potencializar a capacidade produtiva daquela região. Nesse sentido, lembraram que a transferência tecnológica é componente prioritário dessa parceria.
Cooperação em alimentação e agricultura familiar.

Os Presidentes se congratularam pela coordenação realizada no sentido de alavancar ações destinadas a desenvolver o “Plano Estratégico de Agricultura Familiar Socialista” na República Boliviariana da Venezuela.
Mostraram satisfação com o estabelecimento do Comitê Técnico encarregado de implementar o Memorando de Entendimento para a Cooperação nos Setores Alimentar e de Investimento e Comercialização de Alimentos, firmado em El Tigre, Estado Anzoátegui, em 30 de outubro de 2009.
Nesse sentido, as partes se comprometeram a estabelecer mecanismos de cooperação para a logística e distribuição de alimentos que permitam avaliar a aquisição de produtos alimentícios diretamente dos pequenos produtores do Brasil, o que permitirá fortalecer a agricultura familiar.

Os mandatários saudaram a decisão de realizar, entre os meses de maio e junho deste ano, missão técnica da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) à República Bolivariana da Venezuela, para elaborar diagnóstico que permitirá apoiar “Plano Estratégico de Agricultura Familiar Socialista”, e missão técnica do Ministério do Poder Popular para a Alimentação, por meio da Corporación de Abastecimiento y Servicios Agrícolas (CASA), à República Federativa do Brasil, para abordar aspectos relacionados à logística, assim como avaliar a possível aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares brasileiros e visitar algumas das unidades armazenadoras da CONAB.

Temas sociais

Os Presidentes decidiram acelerar os programas sociais da agenda de integração bilateral relativa à erradicação da fome e da pobreza, ao combate ao analfabetismo e à promoção do bem-estar a fim de impulsionar, em ambos os países, a implementação de políticas públicas orientadas à inclusão social e à superação das desigualdades econômicas e sociais.

Saudaram a instalação de um Gabinete Social Brasil-Venezuela, que permitirá intercambiar experiências e desenhar programas de trabalho conjuntos a fim de erradicar as causas da pobreza e da desigualdade social. Este Gabinete se reunirá novamente antes do próximo encontro presidencial, que se realizará na Venezuela.
Exortaram a necessidade de avançar na internacionalização dos programas sociais de ambos os países voltados a atender as necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade como crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.

Cooperação cultural

Ressaltaram, com grande entusiasmo, a utilização do ensino da música erudita a crianças e adolescentes como instrumento para a inclusão social na Venezuela, por meio da Fundação do Estado para o Sistema Nacional das Orquestras e Coros Juvenis e Infantis da Venezuela (FESNOJIV) e do importante trabalho do Maestro José Antonio Abreu.

Nesse contexto, sublinharam a importância da cooperação bilateral na área musical, que será impulsionada com a assinatura, no dia de hoje, da “Carta de Intenções para o Desenvolvimento de Orquestras Infantis e Juvenis na República Federativa do Brasil”, com o objetivo de implantar, no Brasil, um modelo de projeto social semelhante ao da FESNOJIV.

Educação

Os mandatários celebram as gestões do Ministério do Poder Popular para a Educação Superior e da Fundação Gran Mariscal de Ayacucho (FUNDAYACUCHO) da Venezuela, bem como do Ministério da Educação e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Brasil, a fim de avançar ações de estímulo à mobilidade acadêmica, à formação de recursos humanos, ao intercâmbio de informação sobre os sistemas de educação universitária e ao ensino dos idiomas português e castelhano como línguas estrangeiras, com o firme propósito de favorecer o desenvolvimento integral da união intercultural dos povos de ambos os países.

Desenvolvimento científico, tecnológico e industrial

Os mandatarios tomaram nota dos esforços realizados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pelo Ministerio do Poder Popular para Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermediárias (MPPCTI) voltados ao avanço na cooperação em matéria industrial, com vistas a contribuir para o desenvolvimento científico-tecnológico e para a consolidação do modelo produtivo venezuelano.
Destacaram a importância de continuar o amplo intercâmbio de informação e experiência por parte das equipes técnicas binacionais no apoio ao fortalecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Industrial da Venezuela, acordando orientar ações para alcançar, no curto prazo, os resultados previstos, com ênfase nas áreas priorizadas pelo Governo venezuelano.

Manifestaram, igualmente, satisfação pela assinatura do Programa de Trabalho para o fortalecimento do setor automotivo venezuelano entre o Ministério do Poder Popular para Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermediárias venezuelano e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro, em apoio à criação de um centro de pesquisa em engenharia automotiva em território venezuelano, a partir do alto potencial científico, tecnológico e produtivo da indústria automotiva brasileira, para o que se constituirá uma Comissão de Coordenação bilateral.

Ademais, os Presidentes anunciaram a mudança da sede do escritório da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em Caracas para o as novas instalações do gabinete da Vice-Ministra de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Poder Popular para Ciência, Tecnologia e Indústrias Intermediárias, cuja adequação deve ser concluída brevemente.

Em matéria de tecnologias de informação e comunicação, os mandatários celebraram os avanços obtidos no projeto de interconexão por fibra ótica entre as cidades de Santa Elena de Uairén na Venezuela e Manaus no Brasil, com o aproveitamento do serviço de transporte de dados DWDM gerados pela CANTV da Venezuela. Recordaram que, depois da conclusão da conexão até Boa Vista em 2009, que está levando internet de alta velocidade a populações que antes não dispunham desse serviço, o projeto de interconexão de fibra ótica deverá alcançar a cidade de Manaus em dezembro deste ano. Além disso, manifestaram sua vontade de trabalhar em conjunto para identificar projetos e/ou atividades de interesse comum que permitam iniciar, de maneira exitosa, as atividades de cooperação espacial no marco do Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial firmado em junho de 2008, considerando que as aplicações pacíficas da ciência e tecnologia espacial constituem instrumento importante para o desenvolvimento de nossos países.

Energia

Reiteraram a necessidade de intensificar a cooperação bilateral de maneira a apoiar, a partir da própria experiência brasileira em gestão de crises semelhantes que enfrentou no passado, os esforços da Venezuela para a superação da conjuntura atual de dificuldades no setor elétrico e para a geração e abastecimento de energia elétrica. Sublinharam, nesse contexto, a importância da troca, nos primeiros meses deste ano, de visitas de autoridades e técnicos do setor elétrico dos dois países.
A médio prazo, propõem que a cooperação que se realizou em caráter emergencial seja transformada em um programa estruturado e, nesse sentido, se felicitaram pela assinatura do Memorando de Entendimento sobre cooperação em matéria de energia elétrica, que prevê o início de uma cooperação mais duradoura neste campo.

Os Presidentes expressaram sua satisfação pelos avanços da cooperação em diversos âmbitos do setor energético e, nesse contexto, se felicitaram pela assinatura de acordo entre a Braskem e a Pequiven que prevê a extensão do contrato para o fornecimento de nafta petroquímica pela Venezuela, assinado na reunião presidencial ocorrida em El Diluvio, Estado Zulia, em janeiro de 2009, com perspectiva de venda de 90 mil toneladas ao ano para o Brasil. Manifestaram, ainda, o apoio à conclusão das negociações entre a Braskem e a Pequiven para a definição dos termos contidos no Acordo assinado pelas duas empresas em 2007, com vistas à instalação e início das operações das empresas mistas Propilsur e Polimérica, que contribuirão para o desenvolvimento petroquímico de ambos os países, com implicações positivas para o processo de união sul-americana.

Cooperação no setor mineral

Felicitaram o esforço de ambos os países com vistas a intensificar a cooperação bilateral para aperfeiçoar os padrões de fiscalização, controle e certificação de diamantes, no âmbito do Processo Kimberley. Saudaram, nesse contexto, a visita ao Brasil de técnicos do Ministério de Indústrias Básicas e Mineração da Venezuela, iniciada em 28 de abril, para dar seguimento à cooperação sobre certificação de diamantes.

Comércio

Os Presidentes decidiram convocar, em 16 de junho de 2010, a primeira reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral, para a qual ambos os países já designaram seus representantes. Tal comissão significa importante iniciativa dos dois países para a discussão de medidas com vistas ao incremento do comércio bilateral em ambos os sentidos.

Os Presidentes se congratularam pela exitosa operação de importação, pelo Estado de Roraima, de 20 mil toneladas de calcário venezuelano do Estado Bolívar. Tal iniciativa, além de contribuir para o esforço do equilíbrio do comércio bilateral, também permite uma maior integração física, humana e econômica entre os dois Estados limítrofes do Brasil e da Venezuela.

Setor automotivo

Tomaram nota da intenção da empresa Marcopolo do Brasil de iniciar conversações com o governo venezuelano para a montagem de fábrica de ônibus para transporte urbano em território venezuelano, injetando nova capacidade industrial e permitindo agregar valor ao setor produtivo, em clara demonstração da confiança do setor produtivo brasileiro no potencial da economia venezuelana.
O Ministério do Poder Popular, Ciência Tecnologia e Indústrias Intermediárias exortou avaliar, conjuntamente, a constituição de uma empresa mista para atender a demanda social na Venezuela e promover a transferência de tecnologia para o desenvolvimento do setor automotivo venezuelano, no marco das políticas do estado venezuelano na matéria.

Financiamento a exportações de bens e serviços

Reiteraram a importância dos projetos de infraestrutura e exortaram suas áreas técnicas competentes a concluir as etapas necessárias para que os acordos de financiamento oficial pelo Brasil possam ser firmados no primeiro semestre de 2010.

Ao mesmo tempo, tomaram nota com satisfação da disposição do Banco do Brasil, por meio de sua Gerência Regional para a América do Sul, de atuar de forma mais intensa no financiamento de atividades de exportação de serviços brasileiros para a Venezuela, o que permite ampliar as fontes de financiamento existentes e agilizar operações de investimento.

IPEA

Exortaram suas equipes a dar celeridade aos entendimentos para a abertura do Escritório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) em Caracas, em 2010. Trata-se de passo fundamental para intensificar a cooperação dos dois países na análise e formulação das políticas macroeconômicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Turismo

Reconheceram o caráter dinamizador do turismo como fator de integração e se comprometeram a incrementar esforços dirigidos a fortalecer as relações bilaterais em matéria turística. Nesse sentido, manifestaram interesse mútuo na realização da I Reunião do Grupo de Trabalho Bilateral de Turismo nos dias 17 e 18 de maio de 2010, em Brasília.

Ademais, se mostraram satisfeitos com a assinatura do Programa de Cooperação na Área de Turismo, o qual permitirá dinamizar a relação entre ambos os países neste âmbito, em benefício dos turistas das duas nações.

Igualmente, ressaltaram as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Venezolana de Turismo (VENETUR) e a Construtora OAS Ltd., para a reconstrução dos Hotéis Guicamacuto e Gran Caribe, localizados no Estado Vargas da República Bolivariana da Venezuela.

Combate ao narcotráfico

Reafirmaram o compromisso dos Estados na prevenção e repressão do problema mundial das drogas e seus delitos conexos, e coincidiram na necessidade de fortalecer e dinamizar a cooperação pactuada no Acordo sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão ao Consumo e Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1987, com o objetivo de adequá-la ao problema mundial das drogas. Nesse sentido, acordaram realizar, no segundo semestre de 2010, reunião entre autoridades competentes de ambos os países, de modo a definir os passos seguintes para fortalecer a cooperação nesta área.

MERCOSUL

Reafirmaram a importância de concretizar a incorporação plena da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, o que contribuirá para a integração social, política e econômica dos povos da América do Sul, ratificando sua vontade política de avançar no processo de adesão da República Bolivariana da Venezuela a esse bloco regional. Nesse sentido, se comprometeram a completar, com a brevidade possível, os aspectos técnicos desse processo, tal como ficou estabelecido no Comunicado Conjunto dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frias no encontro trimestral realizado em Salvador, Bahia, em 26 de maio de 2009.

Integração regional

Destacaram a importância da UNASUL como foro de concertação, diálogo e colaboração entre os países sul-americanos e se congratularam pelos avanços alcançados no âmbito dos conselhos de Energia; de Defesa; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Educação; Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; de Luta contra o Narcotráfico e de Infraestrutura e Planejamento, cuja própria multiplicidade demonstra a riqueza do potencial da cooperação entre os países da região, com o objetivo de oferecer respostas a problemas comuns.

Saudaram, em particular, as negociações no âmbito do Conselho de Defesa Sul-americano de um Protocolo de Paz, Segurança e Cooperação, bem como de medidas e procedimentos de fomento à confiança mútua em matéria de defesa, reafirmando seu compromisso com a realização, em nível regional, de um diálogo intenso sobre cooperação em questões de paz, defesa e segurança.
Reiteraram seu compromisso de adesão ao princípio da solução pacífica de controvérsias e reconheceram a importante contribuição que as organizações regionais e subregionais podem oferecer à solução pacífica das controvérsias locais e à diplomacia preventiva. Nesse sentido, destacaram o valor e a importância da UNASUL como espaço político efetivo para dirimir diferenças na América do Sul, redobrando seu compromisso com seu desenvolvimento e consolidação.

Saudaram a realização em Buenos Aires, no próximo dia 4 de maio, da Cúpula Extraordinária da UNASUL, manifestando sua expectativa de que seja eleito naquela ocasião o Secretário-Geral do organismo.
Enfatizaram a importância de uma avaliação abrangente da arquitetura institucional da UNASUL, com o intuito de fortalecer sua eficácia e coerência. Reiteraram interesse em que, nesse marco, seja estudada a proposta de criação de um Conselho Eleitoral da UNASUL, conforme acordado na Primeira Reunião dos Organismos e Autoridades Eleitorais dos Estados Membros, realizada em Caracas, em 9 de outubro de 2009, como um mecanismo que favoreça maior cooperação, coordenação e intercâmbio de experiências entre organismos e autoridades eleitorais da UNASUL.

Ambos os mandatários manifestaram sua satisfação pela decisão tomada pelos Chefes de Estado e de Governo da região de criar a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), como primeiro mandato da Declaração dos Presidentes da Cúpula da Unidade da América Latina e Caribe, celebrada em Cancún, México, em 23 de fevereiro de 2010.

O Presidente Lula felicitou o Presidente Chávez e todo o povo venezuelano pela comemoração dos duzentos anos do dia 19 de abril de 1810, início da Independência da Venezuela. Igualmente, ratificou todo seu apoio ao Governo da República Bolivariana da Venezuela na tarefa de organizar a Primeira Cúpula da CELAC, que já havia sido anunciada na Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), realizada em Salvador, Bahia, em dezembro de 2008, e que por decisão unânime da América Latina e do Caribe em Cancún, se realizará em 5 de julho de 2011 na Venezuela, coincidindo com a comemoração do Bicenteário da Declaração de sua Independência.
Os Presidentes expressaram seu compromisso de que a referida Cúpula signifique um verdadeiro avanço no processo de consolidação da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC).
Ao final deste encontro, os mandatários manifestaram sua satisfação pelo êxito obtido com a cooperação bilateral entre seus Governos, que trabalham intensamente para diversificá-la. Igualmente, fizeram votos pelo aprofundamento desta relação no marco dos processos libertadores que levam a cabo os países latino-americanos e caribenhos, como garantia da verdadeira emancipação dos povos de nossa América.

Os Presidentes acordaram realizar o próximo encontro trimestral em Caracas, em 3 de agosto de 2010.

Fonte: Comunicado Conjunto Brasil – Venezuela | Política Externa.com