Pré-sal, reajuste dos aposentados e dívida do Nordeste ainda impedem votações.

Apesar da votação, de indicações de autoridades e autorizações de empréstimos, a pauta do Senado Federal continua trancada por duas medidas provisórias - MPs 473 e 472/09 - e pelo projeto de lei da Câmara (PLC 309/09) que autoriza o Executivo a criar uma estatal para gerir os contratos de partilha de produção, exploração e comercialização do petróleo da camada pré-sal , a Petro-Sal.

São três os motivos que impedem a apreciação das outras proposições legislativas que constam da pauta do Plenário. Por um lado, a oposição se recusa a votar as medidas provisórias enquanto o governo não retirar o regime de urgência imposto aos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Além da proposta de criação da Petro-Sal, os outros três projetos do pré-sal - o que cria o Fundo Social (PLC 07/10), o que trata da capitalização da Petrobras (PLC 08/10) e o que institui o regime de partilha (PLC 16/2010) e do novo modelo de distribuição dos royalties - já estão em Plenário e passarão a trancar a pauta no dia 16 de maio.

FONTE: Agencia do Senado.

Aposentados

Por sua vez, a chamada bancada dos aposentados se comprometeu a pedir verificação de quórum em todas as votações da Casa até que os governistas fechem um acordo em torno do reajuste de 7,7% no vencimento dos aposentados e pensionistas. Na prática, essa medida pode inviabilizar a aprovação de qualquer matéria.

Em reunião na liderança do governo na tarde desta quarta-feira, permaneceu o impasse sobre o tema entre líderes do Senado e da Câmara. Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), 7% é o limite. Alguns partidos da base do governo, como o PMDB, porém, não abrem mão dos 7,7%. Já a equipe econômica do governo insiste no percentual de 6,4%, que os parlamentares solidários à causa e as entidades representativas não aceitam.

- O que for possível dar, será concedido, mas com responsabilidade fiscal - disse Jucá.

Os parlamentares deverão se reunir nesta quinta-feira (29) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para buscar um acordo.

Agricultores do Nordeste

O terceiro conflito que impede as votações em Plenário pode estar próximo de uma solução. Trata-se da exigência, por parte dos senadores do Nordeste, da inclusão dos termos da renegociação da dívida dos pequenos agricultores do semiárido no texto da MP 472/09.

Convertida em Projeto de Lei de Conversão (PLV 1/10), a medida, que tem como relator o senador Romero Jucá, concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os incentivos fiscais se estendem também à indústria aeronáutica e empresas de informática, e são estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010.

Em seu parecer, Jucá incluiu a anistia das dívidas até o limite de R$ 10 mil e a suspensão das execuções judiciárias. Porém, de acordo com o líder do DEM, senador José Agripino (RN), isso não é suficiente. Os senadores do Nordeste querem que o limite para o perdão das dívidas seja ampliado para R$ 15 mil. Além disso, de acordo com Agripino, querem a renovação, para o próximo ano, do subsídio de R$ 5,00 por tonelada, concedido aos produtores de cana de açúcar para garantir sua competitividade em relação ao resto do país.

Novas medidas provisórias -

Ao final da sessão plenária, foram lidas mais duas medidas provisórias que, com prazo de tramitação vencido, passam a integrar a lista das matérias que trancam a pauta de votações. A MP 480/10 libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil.

Já a MP 477/10 concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte de investimentos. A principal beneficiada por essa última medida é a Petrobras e suas subsidiárias.

Raíssa Abreu / Agência Senado