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segunda-feira, 24 de maio de 2010

Sobre o Novo Código de Processo Civil

Tenho lido muito à respeito das mudanças do Código de Processo Civil, já era sem tempo normas mais elaboradas para resolver os percalços existentes como os relacionados a sucumbência, na realidade, a prestação jurisdicional brasileira carece de uma melhor sistematização no sentido de otimizar a operabilidade dos órgãos competentes em face da grande demanda e o acompanhamento da mesma, no entanto, observa-se no novo código civil a sucumbência recursal, que parece ser um bom começo pra resolução de alguns desses entraves. Positivo e pertinente, é a junção dos prazos recursais e a contagem a ser realizada unicamente em dias úteis. Mas noutro ponto, achei delicado, o fato do ‘cerceamento’ do agravo nas fases do processo de conhecimento... Em fim, é preciso entender melhor as novas regras, para que o novo CPC consolide a finalidade da jurisdição e proteção social! Só nos resta aguardar e confiar!

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