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quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Direito Internacional e a Codificação pela ONU


Órgãos responsáveis pela codificação eo desenvolvimento progressivo do Direito Internacional (atendido pela Divisão de Codificação do Escritório de Assuntos Jurídicos da ONU)
Sexta Comissão da Assembleia Geral 
Comissão de Direito Internacional (1949 -)
Comitê Ad Hoc criado pela Resolução da Assembleia Geral 51/210, de 17 dezembro de 1996(Terrorismo) (1997 -)
Comissão Especial para a Carta das Nações Unidas e sobre o reforço do papel da Organização (1975 -)
Comitê Ad Hoc sobre Responsabilidade Penal das Nações Unidas Funcionários e Especialistas em Missão (2007 -)
Comitê Ad Hoc sobre a administração da Justiça, a Organização das Nações Unidas (2008)
  
 Comissões anteriores e outros órgãos:
Comitê Ad Hoc sobre Imunidades Jurisdicionais dos Estados e sua propriedade (2002-2004)
Comissão Ad Hoc para uma Convenção Internacional contra a Clonagem Reprodutiva de Seres Humanos (2002)
Comitê Ad Hoc sobre o âmbito da protecção jurídica no âmbito da Convenção sobre a Segurança da Organização das Nações Unidas e Pessoal Associado (2002-2005)
Tribunal Penal Internacional (até 31 de Dezembro de 2003)

Outras atividades da Divisão de Codificação

 
 
Programa de Assistência para o ensino, estudo, divulgação e apreciação mais ampla do direito internacional
 

 Recentes instrumentos internacionais adoptados pela 
Sexta Comissão / Assembléia Geral

As convenções internacionais:
Criado por: Codificação Divisão. Gabinete de Assuntos Jurídicos Das Nações Unidas

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