A Corte dos Direitos Humanos da União Europeia puniu o governo suíço por obrigar um cônjuge a adotar o sobrenome do outro. Os dois se casaram na Suíça e o marido, húngaro, teve de adotar o sobrenome da mulher, que tem cidadania suíça e francesa. Isso porque, de acordo com as regras suíças, é preciso escolher um sobrenome para ser o sobrenome da família. Para a corte europeia, essa obrigação viola o respeito à privacidade da vida familiar. O casal deve receber 10 mil euros (cerca de R$ 24 mil) como indenização por danos morais.
Clique aqui para ler a decisão em francês.
Fonte: Consultor Jurídico.
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