Mudança acelera exploração no pré-sal

O governo publicou na última sexta-feira sete portarias ministeriais com novas regras que pretendem agilizar, normatizar e regularizar a concessão de licenciamento ambiental para hidrelétricas, portos, rodovias, linhas de transmissão de energia e exploração de petróleo e gás. As mudanças lançadas pelo governo vão acelerar o licenciamento do pré-sal. Mas, segundo o coordenador de Petróleo e Gás do Ibama, Cristiano Vilardo, o processo não será menos exigente. A partir de agora, a licença prévia (na qual a localização da obra é autorizada) poderá ser dada para polígonos.
Ou seja, em vez de se autorizar cada poço de perfuração para a exploração de petróleo isoladamente, o Ibama poderá licenciar de uma só vez um conjunto de blocos numa mesma região, para que a empresa explore de acordo com sua conveniência. Na prática, isso já vinha sendo feito, mas os técnicos estavam sujeitos a contestações judiciais, já que não havia norma de licenciamento. A abrangência dos estudos que o empreendedor terá de apresentar agora dependerá do impacto ambiental. Quanto mais longe da costa e mais profunda a perfuração, mais exigente o Ibama será.
Fonte: O Globo / CAS Óleo Visas