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quinta-feira, 31 de maio de 2012

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Pi e a contribuição junto à comunidade acadêmica.

Os membros da Comissão de Cursos e Seminários do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PI realizaram, na noite de segunda-feira (28), a primeira palestra “Tribunal de Ética e Disciplina na Universidade” de 2012, conforme o Projeto da OAB – PI de maior integração com as universidades, a fim de contribuir para a melhor formação dos futuros operadores do Direito. O evento foi realizado na Faculdade Santo Agostinho e organizado pelo Centro Acadêmico Coelho Rodrigues em conjunto com a Coordenação do Curso de Direito, na pessoa da professora Wirna Alves. Para a estudante de direito da FSA, Lorena da Silva, a iniciativa da Ordem é importante, pois prepara o profissional do Direito para agir com ética desde a faculdade. “Mesmo ainda como estudantes, temos que nos policiar para não infringir os preceitos éticos da nossa profissão. É muito bom também saber que existe um Tribunal para julgar esses casos e que nós podemos contar com ele”, comentou. A palestra é voltada aos estudantes com o objetivo de informá-los melhor sobre os procedimentos adotados pelo TED, desde o recebimento da representação, passando por toda a fase de instrução processual e culminando com o julgamento realizado pelo Pleno do Tribunal, além de esclarecer quais são as condutas éticas que devem ser adotadas pelo profissional da Advocacia, principalmente aqueles em início de carreira. “É muito importante, desde já, os estudantes saberem que existe um Tribunal dessa natureza e bastante atuante.Temos um Código de Ética, o Estatuto da OAB e um regimento interno do TED, por isso é fundamental agirmos sempre respeitando e honrando esses instrumentos legais”, explicou o Presidente da Comissão, advogado Eusébio de Tarso Holanda. 
Na oportunidade, o membro da Comissão, advogado Fábio Viana, explicou aos alunos como um advogado deve proceder para não ferir a postura ética profissional no que diz respeito à publicidade na advocacia.
“Todo advogado deve ficar bastante atento quanto aos seus atos para não cometer infrações disciplinares, principalmente com relação à publicidade, pois esta deve ser feita de forma discreta e moderada, sendo passível de punição qualquer tipo de publicidade que extrapole os limites da discrição e moderação”, ressaltou Viana. 
O presidente da Comissão de Cursos e Seminários também abordou as principais infrações éticas que um profissional da advocacia não pode cometer.
“Devemos ter o cuidado de, quando formos atuar em processo judicial que já está em andamento, procurar sempre observar se já existe advogado constituído nos autos ou não. Em caso positivo, devemos pedir o substabelecimento, ou o cliente, depois de já ter acordado com o outro advogado, promover a devida revogação do mandato ”, comentou Eusébio Holanda. 
Por fim, o Presidente ressaltou a importância deste trabalho realizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI, uma vez que, ao promover essas palestras nas universidades, o Tribunal está atuando de forma preventiva, com o intuito de evitar futuros percalços na carreira dos novos advogados.

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