Foi com alguma surpresa que a comunidade internacional viu o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovar por unanimidade, há uns dias, a primeira força militar com perfil "ofensivo". O contingente terá 2500 capacetes azuis e será destacado para a República Democrática do Congo (RDC) com o objetivo de "neutralizar" e "desarmar" os vários grupos armados que dilaceram aquele país. É a primeira vez que o Conselho de Segurança aprova, de forma peremptória, um mandato ofensivo, alargando as "rules of engagement" de quem está no terreno, podendo assim assumir uma postura mais agressiva perante situações que, muitas das vezes, resvalam para autênticas tragédias. Nesse mote, ressaltamos os casos do Ruanda (UNAMIR, Outubro de 1993 a Março de 1996) e dos Balcãs (UNPROFOR, Fevereiro de 1992 a Março de 1995), nomeadamente na Bósnia Herzegovina (sendo Srebrenica o melhor exemplo), como exemplos de missões sem capacidade de resposta perante as adversidades no teatro de operações e que conduziram aos massacres que se conhecem. O Sri Lanka foi um deles, estimando-se que só nos últimos cinco meses de conflito, que terminou em Maio de 2009, tenham morrido mais de 40 mil civis de etnia tamil. Um número impressionante provocado em parte pela retirada dos “capacetes azuis” do Sri Lanka, deixando os civis indefesos entre os forças governamentais e os guerrilheiros tamil. Conclusões lidas num relatório interno da ONU pedido pelo secretário-geral Ban Ki-moon, no qual foram apontadas falhas graves na forma como aquela organização geriu a crise do Sri Lanka. Ban Ki-moon admitiu que aquele relatório iria ter “profundas implicações”, sendo que uma das recomendações contidas no documento era a de que as Nações Unidas revissem os mandatos para as missões humanitárias e de proteção a civis. Destarte, o primeiro passo foi dado logo em Dezembro, quando o Conselho de Segurança aprovou uma resolução para a criação de uma força internacional para combater a ramificação da al Qaeda no Norte do Mali. À época foi observado que aquela resolução "assumia contornos históricos. Não tanto pela sua missão, mas pelo seu mandato". A resolução que tinha sido aprovada, para a criação da AFISMA com 3300 homens, viabilizava no mandato daquela força o uso de "todos os meios necessários" para a prossecução da sua missão. Esta introdução foi de extrema relevância e talvez tenha marcado uma nova abordagem das Nações Unidas às missões militares internacionais, já que passa a estar implícita a validade da intervenção militar sempre que os soldados considerem necessária sem terem que recorrer à cadeia de comando.
A resolução agora aprovada esta semana vem apenas concretizar as "profundas implicações" de que Ban Ki-moon tinha falado, tendo o processo inciado-se já há uns meses. Não se pode, por isso, dizer que esta última resolução de carácter claramente "ofensivo" seja propriamente uma surpresa. É sim a confirmação de que Ban Ki-moon está disposto a deixar uma marca muito importante no seu mandato à frente da ONU.
Fonte: O Diplomata. Texto publicado originalmente no Forte Apache.
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