Negociações Mundiais sobre o Clima

Fazer com que o Protocolo de Quioto se torne lei internacional é um primeiro passo essencial para combater as mudanças climáticas. 

O acordo entre os países para combater a mudança climática foi lançado em 1992 no Rio de Janeiro. Todos concordaram que as atividades humanas estavam afetando nosso clima e alterando o modo com que ele se transforma. Reduções obrigatórias de emissões, implementadas por políticas nacionais e internacionais são a chave para combater as mudanças climáticas. 

Fazer com que o Protocolo de Quioto se torne lei internacional é um primeiro passo essencial para combater as mudanças climáticas. Esse tratado é o único no mundo que estipula reduções obrigatórias de emissões causadoras do efeito estufa. O tratado constitui também a base para uma ação global cada vez mais eficaz contra as mudanças climáticas nas próximas décadas. Até o dia 9 de fevereiro de 2005, 168 países ratificaram ou integraram-se ao Protocolo de Quioto, incluindo o Brasil. No dia 16 de fevereiro de 2005, o Protocolo de Quioto entrou em vigor. O Protocolo de Quioto faz parte e implementa a convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima. Segundo o acordo, os países industrializados que ratificaram o protocolo (lembrando que a administração Bush afirmou que os EUA não iriam participar) devem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis de 1990 até 2012. 

O compromisso conjunto de redução das emissões de gases de efeito estufa soma 5%. Cada país tem uma meta diferente dentro da meta global. Participantes podem reduzir as emissões nacionalmente e/ou podem usar as vantagens dos chamados "mecanismos de flexibilização" (Comércio de Emissões, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Implementação Conjunta), como também usar o carbono absorvido nos chamados "sumidouros", como florestas e terras agrícolas, para compensar suas necessidades de redução. Punições serão aplicadas aos países que não cumprirem suas metas.

Em 2005, em todo o mundo, houve a maior quantidade já registrada de tempestades (26), a maior quantidade de furacões (14 - tempestades com ventos acima de 119 km/h) e a maior quantidade de furacões de categoria 5 (com ventos acima de 249 km/h). Para evitar o impacto ainda maior do aquecimento global, será preciso reduzir as emissões globais entre 2015 e 2020. Os países industrializados terão que diminuir suas emissões em 30% até 2020. Segundo um documento que está sendo produzido pela Rede WWF, isso requer reduções significativas e rápidas das emissões provenientes de todas as fontes, incluindo o desmatamento. 

O Protocolo de Quioto não prevê qualquer meta obrigatória para países em desenvolvimento. No entanto, os países em desenvolvimento têm a obrigação de calcular seus inventários e desenvolver políticas e medidas que reduzam suas emissões. Isso se adequa ao que foi afirmado na convenção: os países desenvolvidos, principal fonte de gases de efeito estufa, devem ser os primeiros a controlar suas emissões.

Histórico das negociações - Confira a linha do tempo

WWF B. on Dipity.

Saiba mais:

A 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima é considerada o encontro mais importante do mundo desde o final da Segunda Guerra Mundial. 

Um encontro no qual os governos tentarão chegar a um acordo sobre o que precisa ser feito em relação ao clima do planeta, que está mudando rapidamente. 

O evento se realiza em Copenhague, a partir deste 7 de dezembro. Lá, durante um período de 11 dias, é preciso alcançar um Acordo do Clima que seja justo e cujo cumprimento seja exigido por lei: um Acordo Real. Um acordo que enfrente, de forma substancial, as causas por trás das mudanças climáticas; e que reduza os impactos potencialmente devastadores dessas mudanças. 

CONVENÇÃO DO CLIMA 2010 (COP-16) 

Governos de 194 países se reúnem em Cancún, no México, de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2010 para participar da 16ª Conferência das Partes (COP-16) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. A reunião deve buscar meios para reduzir as lacunas entre as exigências científicas para evitar futuras mudanças climáticas perigosas e as medidas anunciadas após o Acordo de Copenhague. 

A COP-16 será um passo essencial para que a humanidade caminhe em direção a um futuro de baixo carbono, determinando os planos de trabalho para chegar em 2012 com o regime de clima bem desenhado, com metas ambiciosas de redução de emissões para os países desenvolvidos, e avanços significativos agora em pilares importantes como as ações de mitigação em países em desenvolvimento, financiamento, adaptação, tecnologia e redução de emissões florestais. 

Glossário da COP. 

UNFCCC / Convenção de Clima - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O primeiro passo em direção a um esforço global em prol do clima se deu com a assinatura da Convenção de Clima (UNFCCC no original em inglês - United Nations Framework Convention on Climate Change), na Eco-92 do Rio de Janeiro, entrou em vigor em 1994. Assim foram estabelecidos os alicerces para acordos climáticos posteriores. O documento estabeleceu o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", que diz que todos países devem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, porém o esforço daqueles que mais emitiram ao longo da história deverá ser maior. 

COP - Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Reunião de negociação entre todos os signatários da Convenção de Clima. Em 2009, ocorre a 15ª COP, que acontece dentro da UNFCCC, simultaneamente à MOP, na cidade de Copenhague, na Dinamarca. 

MOP - Reunião de negociação entre os signatários do Protocolo de Quioto. Como Quioto entrou em vigor em 2005, essa é a 5ª MOP, que acontece dentro da UNFCCC e ao mesmo tempo que a COP. 

Protocolo de Quioto - É o "braço quantificável" da Convenção. Dentre outras considerações, ele estipula as metas de redução dos países desenvolvidos - 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990 - e institui os instrumentos de apoio aos esforços de redução das emissões, como o Comércio de Carbono. Finalizado em 1997, ele somente entrou em vigor em 2005 com a entrada da Rússia. Mesmo assim, ainda continuam fora do acordo importantes emissores como os Estados Unidos. 

Pós 2012 - É o próximo acordo global sobre Clima, que substitui o Protocolo de Quioto. O primeiro período de compromisso vai de 2008 a 2012 e estabelece metas para os países do Anexo I - os desenvolvidos - de 5,2% de redução dos gases de efeito estufa com base nos níveis medidos em 1990. 

Anexo I - São os países desenvolvidos que possuem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa. 

Não-Anexo I - São os países que não integram o Anexo I. Os países deste grupo e signatários do Protocolo de Quioto não possuem metas de redução, embora precisem montar um plano de ação para a redução interna de suas emissões de gases de efeito estufa e medidas para adaptação perante as futuras alterações climáticas. 

Anexo B - São os países desenvolvidos signatários da Convenção, mas que não fazem parte do Protocolo de Quioto, como os EUA, por exemplo. 

GEEs - Gases de Efeito Estufa, os responsáveis pelo efeito estufa. Dentro das negociações internacionais de clima e de projetos de carbono, seis grupos de gases são considerados: dióxido de carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido Nitroso (N2O), Hidrofluorcarbonos (HFCs), Perfluorcarbonos (PFCs) e Hexafluoreta de Enxofre (SF6). Para facilitar os cálculos dos impactos climáticos de cada setor, empresa, país ou indivíduo, todos os gases são expressos em termos de CO2-equivalente. É por causa da emissão em excesso desses gases que acontecem as mudanças climáticas. 

CO2-equivalente - Unidade de medida do impacto das emissões sobre o clima do planeta. Todos os gases são transformados em CO2-equivalente, de acordo com um fator de conversão. Assim, por exemplo, uma tonelada de metano (CH4), por possuir um efeito 21 vezes superior ao dióxido de carbono, equivale a 21 toneladas de CO2-equivalente. 

LULUCF - Do inglês, Land Use, Land Use Change and Forestry (Uso do Solo, Mudanças no Uso do Solo e Atividades Florestais). As emissões do setor de LULUCF são provenientes das atividades agrícolas, do desmatamento e da degradação do solo. Em 2000, foi responsável por pouco mais de 30% do total das emissões humanas (mais de 12 bilhões de toneladas de CO2-equivalente). 

REDD - Redução das Emissões oriundas do Desmatamento e Degradação. Reduzir o desmatamento constitui uma das prioridades para a redução das emissões de gases de efeito estufa, não somente por seus benefícios climáticos, como também para outros benefícios sociais e ambientais. Existem diversas propostas de apoio para a redução do desmatamento, dentre elas a proposta brasileira. 

IPCC - Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima. É uma instituição científica ligada às Nações Unidas que reúne todo o conhecimento científico em relação às mudanças climáticas. O IPCC não faz pesquisa e sim condensa todas as informações coletados pela humanidade sobre as alterações climáticas em três relatórios sobre ciência climática, impactos e soluções. 

· Demandas do WWF-Brasil ao Governo Brasileiro na COP-16 104 KB pdf 

Fonte: www.wwf.org.br