Quando vamos mudar? É QUESTÃO DE NECESSIDADE, MESMO!

Sabemos que é inadmissível num ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO tamanho desrespeito aos Direitos Humanos. Todavia é mister, que não devemos permitir que o controle do sistema carcerário de todo território (necessariamente) fique a cargo do crime organizado e de policiais corruptos, isso é fato! Como é fato também, o irrestrito apoio dos órgãos competentes e incentivo da sociedade, na luta pela aplicação da lei e pela defesa dos Direitos daqueles que cumprem pena no sistema carcerário. Destarte, é muito bom que fique claro, que dar dignidade, não é dar mordomia. Não podemos mais conceber a velha máxima: “Cadeia no Brasil, é sinônimo de curso de aperfeiçoamento, quanto pior a fama melhor o status”.  Todavia, se a finalidade do art. 1º da Lei das Execuções Penais, é ressocializar (de fato), olhando bem o sistema carcerário brasileiro, a medida a ser seguida é que o legislativo, aprimore as medidas de ressocialização, colocá-los para trabalhar, por exemplo, colocá-los pra pintar a cadeia, arrumá-la, consertar o que eles mesmo estragam, ou seja, é preciso: Dar-lhes TRABALHO no sentido literal da palavra. Ontem, no DF (21/02/2011)  o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (OAB-PI), propôs, e com o devido êxito aprovado pelo Pleno da entidade, durante sessão ordinária, uma moção de solidariedade ao presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mário Macieira, estendida a toda sua diretoria e Comissão de Direitos Humanos, pelos graves problemas que vem enfrentando no Estado para combater o crime organizado e sua influência nos motins do sistema penitenciário maranhense. Acolhida à unanimidade pelo Conselho Federal da OAB, a moção repudia todas as autoridades maranhenses que criam obstáculos ao trabalho da OAB em defesa dos direitos humanos e que não têm tratado de forma adequada o problema das rebeliões nas penitenciárias, as quais já provocaram 94 mortes de detentos desde 2007. Ao anunciar a aprovação e o envio da moção, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, informou que está tratando com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, uma visita sua àquela Seccional, diante da gravidade da situação. A visita servirá para expressar a preocupação e solidariedade do Conselho Federal à luta que vem sendo travada contra os desmandos no sistema penitenciário maranhense. No domingo (20/02/11), também o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB manifestou por unanimidade seu apoio à luta da OAB-MA contra pressões e ameaças sofridas por sua atuação  frente às rebeliões de presídios do Maranhão. Ela tem cobrado inclusive uma CPI da Assembléia para investigar participação de autoridades estaduais envolvidas com o crime organizado. 

Isso me faz lembrar o filme brasileiro "Tropa de Elite II", para quem não tem noção da realidade brasileira, de repente ache até um exagero a ficção ali tratada, que seja, uma crítica avassaladora da corrupção na política e polícias brasileiras, chegando até o Planalto. Mas basta ligar a tv nos noticiários, (em qualquer Estado Brasileiro) ler os jornais, os portais, para concluir que o filme até que pegou leve. Quero deixar claro, que, nada contra o apoio ao Estado vizinho, pelo contrário, atitude mais que apoiada, pois, tem que ser iniciada, seja lá em que parte do nosso Território. Só gostaria de lembrar que, diga-se de passagem, o Piauí fica aqui do lado, seria salutar, aproveitar a viagem e dar uma olhadinha na realidade Piauiense. Entretanto, espero sinceramente que essas ações se estendam por todo território, senão, será em vão. Alguém tem que, de alguma forma, dar um jeito nisso! É QUESTÃO DE NECESSIDADE MESMO!

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/Extraído de: OAB.