Prolegômenos Jurídicos e Outros Enredos.: Cortes Supremas dos BRICS

quinta-feira, 1 de março de 2012

Cortes Supremas dos BRICS

BRIC, sigla referente ao grupo de países Brasil, Rússia, Índia e China. A união desses países deveu-se ao fato de constituirem grandes economias mundiais com capacidade de influenciar a sociedade internacional. A ideia dos BRIC foi formulada pelo economista-chefe do grupo financeiro Goldman Sachs, Jim O´Neil, em estudo de 2001, intitulado “Building Better Global Economic BRICs”. Fixou-se como categoria de análise nos meios econômico-financeiros, empresariais, acadêmicos e de comunicação. Em 2006, o conceito deu origem a um agrupamento propriamente dito, incorporado à política externa de Brasil, Rússia, Índia e China. Em 2011, por ocasião da III Cúpula, a África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, que adotou a sigla BRICS. Como agrupamento, o BRICS ainda tem um caráter informal. Ou seja, não é um bloco econômico como a União Europeia ou o Mercosul. Ainda assim, o BRICS tem um grau de institucionalização que se vai definindo, à medida que os cinco países intensificam sua interação (saiba mais). Com o objetivo de contribuir para o estreitamento dos laços entre os BRIC, em setembro de 2009 o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Supremo Tribunal da Federação da Rússia, o Supremo Tribunal da Índia e o Tribunal Popular Supremo da China assinaram um Protocolo de Intenções cujo objetivo é estabelecer a cooperação recíproca, mediante o intercâmbio de informações, e a divulgação de atividades no âmbito das respectivas competências. O acordo prevê a realização de conferências, seminários e outros encontros técnicos e acadêmicos sobre a prática judicial, os direitos humanos, a promoção do acesso à Justiça, a utilização de métodos alternativos de solução de controvérsias e a proteção de menores, além da aproximação entre seus magistrados. Inclui ainda a troca de literatura, experiências e documentos para fomentar o conhecimento recíproco de seus sistemas jurídicos. Como na época a África do Sul não integrava o BRIC, foi assinada, em janeiro de 2009, uma Declaração Conjunta criando a Conferência das Cortes Supremas do IBAS, que é o Fórum que congrega Índia, Brasil e África do Sul, aproximando o Tribunal Constitucional sulafricano às Supremas Cortes brasileira e indiana. Em 14 de abril de 2011, realizou-se a III Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo do BRIC, em Sanya, na China, ocasião em que a África do Sul tornou-se oficialmente membro do grupo, que passou a se chamar BRICS. A reunião demonstrou que a vontade política de dar seguimento à interlocução dos países continua presente até o nível decisório mais alto e reforçou a posição do BRICS como espaço de diálogo e concertação no cenário internacional. Além de ampliar a voz dos cinco países sobre temas da agenda global, em particular os econômico-financeiros, deu impulso político para a identificação e o desenvolvimento de projetos conjuntos específicos, como a implementação do Protocolo de Intenções entre as Cortes Supremas do BRICS, item que foi expressamente incluído no plano de ações da Declaração de Sanya, documento final da III Cúpula do BRICS.