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terça-feira, 31 de julho de 2012

o Tribunal do Mercosul X Paraguai

O Paraguai "lamentou" neste 29/07/12 a decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul que manteve as sanções adotadas contra o novo governo em Assunção, e anunciou que recorrerá a outras instâncias internacionais.
O Tribunal rejeitou em 28/07/12 o pedido de Assunção (Capital) para anular a suspensão do país e impedir o ingresso da Venezuela no Bloco, decisões adotadas durante a última cúpula do Mercosul, na cidade argentina de Mendoza. Segundo a visão do Paraguai, as decisões nessa cidade, adotadas por Brasil, Argentina e Uruguai, não têm validade porque violaram os acordos firmados entre os quatro membros do Mercosul.
A questão envolve o artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto (1994), firmado e ratificado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que impede qualquer sanção entre os membros do Bloco quando um dos quatro estiver ausente.
O governo de Federico Franco foi impedido de participar da reunião em Mendoza por decisão dos demais membros do Mercosul.
Sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul, o Paraguai argumenta que é ilegal e viola o Tratado e os protocolos do Bloco, pois não cumpre os requisitos essenciais como a aprovação pelo Congresso paraguaio.
Fonte: Pop

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