Na visão de Mario Steenbock*, as atividades laborativas
nasceram com o homem. A partir do
momento em que o homem passa a reservar parte do seu alimento para o dia
seguinte (para si e para aqueles que convivem com ele), começa a história da
previdência social. Na antiguidade a quase totalidade dos trabalhos eram
desenvolvidos manualmente. A história do desgaste do trabalhador caminha junto
com a evolução do capitalismo. A começarmos com o trabalho artesanal, o
trabalho e a vida coincidiam totalmente. Nas oficinas (“microempresas”),
conviviam a residência e a oficina, o chefe de família era também o chefe da
oficina, os trabalhadores eram os membros da família, o tempo dedicado ao
trabalho coincidia com o tempo da própria vida (cozinhavam, dormiam nos mesmos
lugares em que se trabalhava). Na primeira metade do século
XIX ( Inglaterra, anos de 1760 a 1830) a
Revolução Industrial, marco da
moderna industrialização - aparecimento
da primeira máquina de fiar. Anteriormente, o artesão era dono dos seus meios
de produção. Com o elevado custo das
máquinas - não mais permitiu ao próprio
artífice possuí-las. Desta maneira os
capitalistas, decidiram adquiri-las e
empregar pessoas para fazê-las funcionar. Surgiram assim, as primeiras fábricas
de tecidos - junto
com elas o capital e o trabalho
que afetaria em muitos aspectos a vida e a saúde dos trabalhadores. O
ambiente da vida passa a não mais
coincidir com o local de trabalho e o trabalhador torna-se um estranho em ambos
os lugares (o empresário não é mais o trabalhador, nem o chefe de família é o do chefe da
empresa). Os produtos são mais numerosos.
O trabalho (agora externo) considerado mais importante é restrito aos homens,
enquanto as outras consideradas secundárias são delegadas às mulheres. As Grandes alterações na vida
do homem passam a ocorrer com a Revolução Industrial - inicia-se o deslocamento humano para as
cidades, à busca de emprego. O aldeão passa a agrupar-se nas cidades, deixa o
risco de ser apanhado pelas garras de uma fera para aceitar o risco de ser
apanhado pelas garras de uma máquina. Para o homem - atividades totalmente diferentes do que se
realizava no campo, aliado a condições
desumanas, máquinas sem proteção, ambientes insalubres e elevados índices de
acidentes e moléstias era o que compunha o cenário dos grandes centros
industrializados. Condições de trabalho
precárias, ambiente inadequado, jornadas muito longas, os salários
baixos e cada empregadora com suas próprias regras, sem qualquer norma
governamental. Consequências: toda
sorte de acidentes graves, mutilantes e fatais (incluindo crianças e
mulheres, resultando em uma taxa de mortalidade que superava a de
natalidade e que colocava em risco a reprodução da força de trabalho). Nas
condições anteriores: (trabalho no mesmo
ambiente familiar) aquela pessoa que viesse a se incapacitar temporária
ou definitivamente para o trabalho
recebia o amparo da família ou de associações religiosas. Assim,
observa-se que com a Revolução Industrial: grandes massas de população foram
atraídas para as cidades, surgindo o problema da miséria ( desamparo
dos que não podiam trabalhar), aliado aos salários insuficientes e inadequados. Surgem em 1.844
as primeiras previdências sociais (mais próximos do modelo atual) inicialmente
não obrigatórias ( Império austro-húngaro e na Bélgica), adquirindo após o
sentido de obrigatoriedade e em 1.883 na Alemanha através do Chanceler Otto von
Bismarck. A partir daí, progressivamente,
a experiência foi se estendendo para todos os países. O marco oficial de criação de
um modelo previdenciário nos moldes do conhecido atualmente no Brasil - Lei Eloy Chaves (Decreto-Lei número 4.682 de
24/01/1923), considerado o ponto de partida do sistema previdenciário
brasileiro. Seu espírito definiu o conteúdo dos instrumentos legais que
forjaram a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) nas empresas
ferroviárias existentes na época. As
CAPs marcaram o início da fase de vinculação por empresa, caracterizada pelo
pequeno número de segurados, algumas vezes o mínimo dispensável para o
funcionamento nos moldes adotados. A mudança de concepção previdenciária, isto
é, a tendência a tomar categorias profissionais como um todo, iniciou-se com
a criação do Instituto de Aposentadoria
e Pensões dos Marítimos. Seguiram-se:
●
dos comerciários (.05.1934),
●
dos bancários (07.1934),
●dos
industriários (12.1936),
●dos
empregados em transportes e cargas (08.1938),
●da
estiva (08.1939).
Os dois últimos foram fundidos em 09.07.1945.
►
Os IAPs (que proviam aposentadorias e pensões), garantiam a prestação de
assistência médica p/ seus filiados e dependentes. Mantinham hospitais e
ambulatórios próprios, e contratavam
serviços de estabelecimentos de saúde privados (lucrativos ou filantrópicos).
O modelo dos IAPs - representou uma expansão da cobertura
(procurou vincular aos institutos boa parte dos trabalhadores urbanos formais e
autônomos), porém em matéria de proteção social, a organização em institutos
apresentava uma série de problemas.
► Além de excluir os trabalhadores rurais e os
do setor informal urbano, não protegia muitos assalariados do próprio mercado
formal urbano, uma vez que estes não exerciam profissão nos ramos de atividade
contemplados pelos institutos.
►
LOPS – “Lei Orgânica da Previdência Social” – criada para diminuir a
disparidade existente entre as categorias profissionais e a unificação da
previdência – em 26/08/1960 (sua grande importância:- uniformizou
as contribuições e os planos de benefícios dos diversos institutos,
marcando o definitivo abandono de diversificações e da legislação esparsa,
abundante e algumas vezes contraditória).
►Em
1.967 ( reformas empreendidas pelo regime militar), e decorridos seis anos da
promulgação da LOPS - unificação institucional
através da criação do INPS em
21/11/1.966. O novo órgão, instalado no princípio do ano seguinte, reuniu em
uma mesma estrutura seis Institutos de Aposentadorias e Pensões até então
existentes.
►
Em 1.977 -instituição do Sistema Nacional de Previdência e Assist. Social –
SINPAS onde cada função do sistema passou a ser exercida por um órgão
determinado. Criaram-se duas autarquias
a ele vinculadas: INAMPS e IAPAS. Extinguiu-se
o IPASE e o FUNRURAL
►
INPS ficou responsável pela concessão e manutenção de benefícios e outras
prestações em dinheiro, inclusive de responsabilidade do FUNRURAL e IPASE, pelo
amparo aos velhos e pela reabilitação profissional.
►
O INAMPS passou a prestar assistência médica aos servidores civis da União, aos
trabalhadores urbanos e aos
trabalhadores rurais.
►
Integram assim o SINPAS: o INPS, INAMPS, o IAPAS, a Fundação Legião Brasileira de Assistência
(LBA), a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) e
na condição de órgão autônomo a Central de Medicamentos (CEME).
►
O IAPAS ficou encarregado de acompanhar
a execução orçamentária e o fluxo de caixa das entidades integradas ao sistema
(arrecadação, fiscalização e cobrança de contribuições e demais recursos
destinados ao setor, a realização de aplicações patrimoniais, a distribuição de
recursos às entidades e a execução e fiscalização de obras e serviços de
programas e projetos do Sistema Nacional de Previdência Social.
►
A sigla FUNRURAL foi mantida nos programas de prestação de serviços e de
atendimento aos trabalhadores rurais, assim como as representações já operantes
e os convênios com sindicatos, prefeituras e hospitais, embora o patrimônio
desse órgão, bem como o do IPASE tivessem passado para o INAMPS.
►
Em 1.987- criado o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e
Descentralizados de Saúde dos Estados – SUDS.
Este sistema visava a consolidação e o desenvolvimento qualitativo das
ações integradas de saúde, descentralizando as atividades do INAMPS.
►
O grande momento de estruturação da proteção social brasileira ocorreu no ano
de 1.988.
Promulgada a nova Constituição, dá-se origem
ao conceito de seguridade social, com:
-a
ampliação da cobertura da proteção social para segmentos até então
desprotegidos.
-a
introdução de um piso de valor igual ao salário mínimo,
-a eliminação das diferenças de tipos e
valores dos benefícios previdenciários entre trabalhadores rurais e urbanos,
facultando o ingresso de qualquer cidadão, mediante contribuição.
►
Dessa forma, esgotou-se o processo de unificação iniciado em 1.967, sendo o
princípio do mérito substituído pelo da cidadania. Outras alterações
institucionais compreenderam a criação em 1.990 do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, autarquia federal
vinculada ao MTPS, mediante a fusão do INPS e do IAPAS, e o deslocamento do
INAMPS para o Ministério da Saúde, com a criação do Sistema único de Saúde –
SUS.
PREVIDÊNCIA
SOCIAL “A Previdência Social é
basicamente um conjunto de normas que organiza a forma de proteção do
trabalhador quando este, por qualquer razão, perde ou tem diminuída a sua
capacidade laborativa de modo a afetar a sua subsistência e a daquele
familiares que tem direito de ser por ele sustentados” (Dicionário Jurídico
sobre Seguridade Social – Universidade Autônoma do México). “A Previdência
Social é uma forma de substituição do salário, quando o trabalhador pára de
trabalhar por motivo de doença, velhice, etc, ou morre, deixando familiares que
dependiam dele”. As pessoas passam por diversos
estágios em sua vida. Inicialmente amparados no seio da família, passam a se
tornar independentes ao ingressar em uma atividade econômica que lhe dê
sustentação e após anos de trabalho retornam a este convívio, onde passam a ser
“aposentados” (época em que retornam aos aposentos), coincidindo com a fase em
que a idade avançada e a saúde declinante já tornam o trabalho mais difícil ou
pelo menos não tão atraente. Em princípio cabe a cada um decidir por si mesmo
como dividir o consumo entre esses estágios, poupando nos primeiros anos para
poder continuar consumindo depois que os ganhos cessam. Assim sendo, passa a ser
preocupante quando percebe-se que significativa parcela das pessoas dão pouca
importância a utilidade do consumo futuro quando decidem não poupar no
presente. Tendo em vista que, as comunidades ou famílias de vários tipos são o
sustentáculo da nossa sociedade. Quando
fracassam, a lei precisa preencher a lacuna, e nem sempre todos os cidadãos
atendem aos seus quesitos, recaindo no amparo da caridade alheia. Todavia, um sistema de
previdência social que funciona bem é elemento básico em qualquer sociedade
moderna. Além do controle das doenças
transmissíveis, do analfabetismo, de problemas de infra-estrutura, além de
outros fatores clássicos de subdesenvolvimento, deve-se estar atento aos
problemas advindos com o número crescente de idosos e de pessoas incapacitadas
(temporária ou permanentemente) para suprir suas necessidades básicas de
sobrevivência. Portanto, observa-se que, segundo relatório do Fundo das
Nações Unidas para a população, avaliou-se que por volta do ano de 2025 a
América do Sul terá mais de 680 milhões de novos habitantes e,
especificamente no Brasil onde a faixa etária de 60 anos ou mais é a que
apresenta o maior índice de crescimento, coloca-nos como a 6ª população de idosos do mundo.
# A Previdência Social é a principal responsável
pela estabilidade social no Brasil, pois protege elevada parcela da população
idosa, além das pessoas incapacitadas temporária ou permanentemente para o
trabalho, e consequentemente suas famílias. A Previdência Social está seguramente há mais de
80 anos na vida da população brasileira como uma das maiores seguradoras do
mundo.
# Paga em dia; e Paga atualmente mais de 21 milhões de pessoas
entre aposentados e pensionistas, atingindo indiretamente mais de 60 milhões de
brasileiros.
# O total de benefícios corresponde à soma de toda
a população dos países Uruguai, Paraguai e Bolívia juntos.
# Mantém um dos maiores programas de renda mínima
pagando a mais de 7 milhões de brasileiros que pouco ou nada contribuíram.
# É a maior fonte redistribuidora de renda,
transferindo das regiões que pagam para as que não podem pagar e ainda recebem.
# Os contribuintes do INSS corresponde a população
do Chile e Bolívia juntos.
# A receita do INSS corresponde a 4 vezes o PIB do
Paraguai e a 2 vezes o PIB do Uruguai.
# É um dos maiores programas de proteção ao idoso.
# 85% da população com mais de 75 anos de idade
recebem benefícios previdenciários.
# Cada prestação paga pela Previdência Social
beneficia em média 3 pessoas – o próprio
beneficiário e mais duas outras pessoas que convivem com ele.
# O pagamento dos benefícios previdenciários
dinamiza a economia de toda a região, principalmente do comércio, fixando o
homem no campo e diminuindo o êxodo rural.
# Os recursos da Previdência Social são
transferidos diretamente para os beneficiários, sem intermediários, o que evita
distorções como o desvio de verbas.
# A Previdência Social exerce papel fundamental na
economia dos municípios brasileiros que seria certamente pior caso não houvesse
a presença do INSS para injetar recursos por meio das aposentadorias e pensões.
# O pagamento de aposentadorias e pensões reduz em
18,1 milhões o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza no
país. Sem a transferência mensal dos
recursos aos mais de 21 milhões de segurados o total de brasileiros abaixo da linha de pobreza saltaria dos
atuais 34% para mais de 45% da população.
# Em 90% dos municípios brasileiros a arrecadação
previdenciária supera a do próprio município e em 3358 municípios (61%) os
pagamentos de benefícios são maiores que as transferências do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios).
# Por mês a Previdência recebe 330 mil pedidos de
benefícios em média, o que corresponde a mais de 15 mil pedidos por dia útil,
correspondendo ao processamento de uma solicitação de benefício a cada dois segundos.
# Apesar de serem representativos os números acima
apresentados, a proporção de brasileiros ativos que contribuem para a
Previdência é reduzida.
# Dados
do PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio) havia 40,2 milhões de
pessoas ou 60% da população ocupada no setor privado e não protegidas pela
Previdência Social.
# Esse contingente de “sem previdência” estará
desamparado quando lhes faltarem forças de trabalho que lhes assegurem renda de
sustento. Isso pode acontecer tanto na velhice quanto na doença prolongada,
no acidente de trabalho ou de qualquer natureza, na invalidez ou na morte em
serviço.
# Quem hoje não contribui, amanhã ao perder a
capacidade de trabalho não terá direito aos benefícios da Previdência
Social.
# Considerando-se que somos mais de 65 milhões
na população ocupada, é fácil estimar-se o tamanho do abismo da exclusão social
a que está condenada a maioria de nossos irmãos. Diante da imensidão de cidadãos não cobertos pelo
sistema previdenciário, o esforço para a filiação dos “sem previdência” deve
ser uma constante nos debates construtivos acerca do assunto, ampliando-se o
debate e o assunto para que toda a sociedade tome conhecimento
desses fatos e forme sua opinião equilibrada.
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Fonte:
Mario Steenbock
*Texto com Adaptações, comentado em sala de aula - FACID - Direito Previdenciário - Bloco X .
Wirna Alves.
